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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

se requerido o Cumprimento de Sentenca, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, se nao, encaminhem-os ao arquivo provisorio. SERVIRA O PRESENTE DESPACHO, POR COPIA DIGITADA, COMO OFICIO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP) Processo 1003004-03.2018.8.26.0356 - Mandado de Seguranca Civel - Fornecimento de Medicamentos - Wirtes Macaria de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS - Vistos. Feitas as anotacoes e eventuais comunicacoes de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. Ciencia ao MP. Intimem-se. - ADV: LUCAS FRIGERI FERREIRA (OAB 396487/ SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP) Processo 1003028-31.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Gratificacoes Municipais Especificas - Bruna Pereira dos Santos Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS - Fls.358: Ficam, as partes, devidamente intimadas de que foi designado o dia 25 de abril de 2019, as 08h40min., na Rua Joao Rodrigues de Souza, n.o 399, centro, Mirandopolis/SP, para terem inicio os trabalhos periciais a serem realizados pelo perito judicial Ladislau Deak Neto. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP) Processo 1003108-92.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Ilza Cristina Modesto PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS - Vistos. Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinencia. Intimem-se. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP) Processo 1003212-84.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Eunice Rodrigues Fls.46: Refere-se ao comunicado do medico perito Dr. Nei Campelo Cabral, informando que designou o dia 03 de maio de 2019 as 10h30min., para a realizacao de pericia medica na parte requerente, devendo a mesma comparecer no Consultorio localizado na Rua Anhanguera, n.o 126, centro, Birigui/SP, devendo estar munida de documento de identificacao, Carteira de Trabalho CTPS (todas que possuir), bem como exames complementares, de laboratorio, exames radiologicos, receita, etc, se por ventura os tiver. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP) Processo 1003364-35.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Joao Pedro dos Santos Pavaneli - Vistos em saneador. 1)Nao ha preliminares a serem decididas, nem nulidades a serem declaradas ou irregularidades a serem supridas. 2) Partes legitimas e regularmente representadas. 3) Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condicoes da acao, e em consequencia dou o feito por saneado. 4) Necessaria se mostra a dilacao probatoria, razao pela qual defiro a producao de prova oral, documental e pericial, realizando-se esta em primeiro lugar. 5) Para a realizacao da pericia medica, nomeio como perita judicial a Dra. Thais de Area Leao Campelo Cabral, Clinica Geral, com consultorio na cidade de Birigui/SP, e arbitro seus honorarios em R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na Resolucao n. 305/2014, do Conselho Nacional de Justica (Tabela II), por atender ao grau de especializacao da perita e a dificuldade para nomeacao de peritos na comarca, de modo a ser observado, por ocasiao da requisicao, o teor da referida Resolucao. Intime-se a Sra. Perita da nomeacao, bem como para que designe data, horario e local para a realizacao da pericia no(a) autor(a), com antecedencia minima de 20 (vinte) dias, para as intimacoes necessarias; cientificando-a que o pagamento dos honorarios serao realizados atraves da Justica Federal apos a apresentacao do laudo que devera ser no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, ou seja, apos o termino do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, requisitando-se o pagamento dos honorarios periciais. 6) Quesitos do Juizo: a) (O)A autor(a) sofre de lesao/ doenca? Qual? b) Qual a origem da lesao/doenca e qual a data provavel do inicio da lesao/doenca? c) A lesao/doenca implica em incapacidade do(a) autor(a) para o trabalho? d) A incapacidade e total ou parcial? e) A incapacidade e permanente ou temporaria? f) Ha capacidade remanescente? Exemplificar. g) Existe possibilidade de reabilitacao? 7) Para a realizacao do estudo socio economico, nomeio como Assistente Social o(a) Sr(a). Lahissi Ferreira Lobo, fixando seus honorarios em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base na Resolucao n. 305/2014, do Conselho Nacional de Justica (Tabela II). Intime-se o(a) Sr(a). Assistente Social para realizacao dos trabalhos e entrega do respectivo laudo, cuja apresentacao devera se dar no Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1853 prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, ou seja, apos o termino do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 3a Regiao, requisitando-se o pagamento dos honorarios periciais. 8) Faculto a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusao, a formulacao de quesitos, sendo certo que o instituto requerido ja os apresentou as fls. 137/138, facultando ainda as partes, no mesmo prazo, a indicacao de seus assistentes tecnicos. Apos, ao Ministerio Publico para, se o caso, formular quesitos e nomear assistente tecnico. 9) Eventual audiencia de instrucao e julgamento sera designada oportunamente, se necessaria. Intimem-se. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP) Processo 1003585-18.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Averbacao/Computo de tempo de servico rural (empregado/empregador) - Juraci Rosa Raimundo - Vistos. Fl. 37: Defiro a dilacao de prazo. Destarte, aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de que a parte requerente de cumprimento ao despacho de fl. 25. Intimem-se. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP) Processo 1003603-39.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Rosalina Holgado Fls.45: Refere-se ao comunicado da medica perita Dr.a Thais de Area Leao Campelo Cabral, informando que designou o dia 10 de maio de 2019 as 14h30min., para a realizacao de pericia medica na parte requerente, devendo a mesma comparecer no Consultorio localizado na Rua Anhanguera, n.o 126, centro, Birigui/SP, devendo estar munida de documento de identificacao, Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir), bem como exames complementares, de laboratorio, exames radiologicos, receita, etc, se por ventura os tiver. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP) Processo 1003837-21.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Insalubridade - Idalina dos Santos Vairoletti - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS - Manifeste-se, o (a) requerente, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao juntada aos autos, nos termos do artigo 350 ou 351/352 do CPC. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0279/2019 Processo 1001739-63.2018.8.26.0356 - Adocao c/c Destituicao do Poder Familiar - Familia - N.A.G.F. - - A.J.N. - Vistos. Analisando os autos, verifico a ocorrencia de erro material na sentenca de fls. 226/229, consubstanciado no equivoco da grafia dos nomes proprios. Com efeito, onde consta K. E. C., leia-se K. E. C.. Saliento tambem que a menor passara a assinar o nome de K. N. F.. Intimem-se. - ADV: JORGE CHAIM REZEKE (OAB 122687/SP) Processo 1003811-57.2017.8.26.0356 - Pedido de Medida de Protecao - Acolhimento Institucional - C.E.R. - - R.S.C. Vistos. Manifeste-se o MP, se ainda ha interesse na realizacao de novo estudo social. Apos, tornem os autos conclusos. Int. ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), CARLOS PEREIRA RODRIGUES (OAB 364673/SP)

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