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Diário MT - Tribunal de Contas

Art. 5o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, tendo
seus efeitos retroativos em 1o de janeiro de 2019.
Art. 6 Revogam-se as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICIPIO DE CLAUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 22 de janeiro de 2019.
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 44

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal

DECRETO N 222, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuicoes legais e amparado na Lei Organica do Municipio,

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO No 002/2019
Procedimento no 26.942/2019

DECRETA:
Art. 1o Fica aberto Credito Adicional Suplementar por superavit
financeiro no valor de ate R$ 163.933,33 (cento e sessenta e tres mil e novecentos e trinta e tres
reais e trinta e tres centavos), para reforco de dotacoes consignadas no orcamento vigente,
constante da Lei no 737, de 14 de dezembro de 2018, LOA2019, conforme dotacoes a seguir:
14 - Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Claudia
001.09.272.0008.2011 - Manut. e Enc. com o Fundo Munic. de
Previdencia
3191-13.00.00.00 - Obrigacoes Patrimoniais
Fonte:
0353000..............................................................................R$
850,00
3190-11.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte:
0353000...............................................................................R$
7.000,00
3390-39.00.00.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Fonte:
0353000...............................................................................R$
17.000,00
3390-35.00.00,00 - Servicos de Consultoria
Fonte:
0353000...............................................................................R$
7.083,33
Subtotal.......................................................................R$ 31.933,33
001.09.272.008.2012 - Manut. dos Beneficios Previdenciarios
3190-01.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas
Fonte:
0350000...................................................................,,..........R$
80.000,00
3190-03.00.00.00 - Pensoes
Fonte:
0350000...............................................................................R$
25.000,00
3190-05.00.00.00 - Outros Beneficios Previdenciarios
Fonte:
0350000................................................................................R$
27.000,00
Subtotal.........................................................................R$ 132.000,00
Total da Suplementacao.........................................R$ 163.933,33
Art. 2o Os recursos orcamentarios para fazer face ao presente credito
adicional suplementar correrao a conta do superavit financeiro do exercicio de 2018, apurado
conforme balanco, na seguinte fonte, nos termos do artigo 43,  1o, inc. I, e  2o, da Lei Federal no
4.320/64, conforme autorizacao expressa no inc. IV, do art. 4o, da mencionada Lei no 737, de 14 de
dezembro de 2018, LOA2019.
Fonte de Recursos
Valor R$
035300000 - Recursos da Taxa de Administracao

31.933,33

035000000 - Recursos do Regime Proprio de Previd. Social - RPPS

132.000,00

Total

163.933,33

A Comissao Permanente de Licitacao da PREFEITURA MUNICIPAL
DE COLNIZA/MT, no exercicio das atribuicoes que lhe confere o Decreto no. 136/GP/2018 de
24/09/2018 torna publico para conhecimento de todos os interessados, que com amparo no
art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, realiza o processo de Dispensa de licitacao no. 002/2019 do
procedimento n 26.942/2019, cujo objeto e a CONTRATACAO EMERGENCIAL DE EMPRESA
PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, PARA EXECUCAO DE
SERVICOS
TECNICOS,
POR
EMPREITADA
GLOBAL,
NECESSARIOS
A
OPERACIONALIZACAO DO PASSIVO PREVIDENCIARIO DO REGIME PROPRIO DE
PREVIDENCIA SOCIAL, para atender as necessidades desta Municipalidade.
Colniza/MT, 31 de janeiro de 2019.
Vania Orben
Presidente da Comissao de Licitacao

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
AVISO DE EDITAL LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL - No 009/2019
PROCESSO 011/2019
A prefeitura Municipal de Cotriguacu AV. 20 de Dezembro, n 725 
Centro  Cotriguacu/MT, Torna publico a abertura de LICITACAO NA MODALIDADE PREGAO
PRESENCIAL no 009/2019 forma de julgamento: Menor preco por item, com a finalidade de
selecionar propostas para: REGISTRO DE PRECO PARA ''FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO
DE MOBILIARIOS PLANEJADOS PARA ESTRUTURACAO DA FARMACIA BASICA DE SAUDE
NO MUNICIPIO DE COTRIGUACU/MT'', cujas especificacoes detalhadas encontram-se no Edital
da Licitacao. Regem a presente licitacao, a Lei no 8.666/93, 10.520/02 e demais legislacoes
aplicaveis. A abertura desta licitacao ocorrera no dia 18 (DEZOITO) de Fevereiro de 2019, as
08:30 (oito horas e trinta minutos), na Sala de Reunioes da Comissao Permanente de Licitacao.
Poderao participar da licitacao pessoas juridicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado,
observadas as condicoes constantes do edital. O Edital completo podera ser solicitado pelos
interessados de segunda a sexta-feira pelo e-mail [email protected] ou no site da
Prefeitura www.cotriguacu.mt.gov.br, (Portal da Transparencia).
Cotriguacu-MT, 31 de Janeiro de 2019.
JULIANO MATEUS DE ALMEIDA
Pregoeiro da Comissao Especial de Licitacao.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, e revoga
as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLAUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 22 de janeiro de 2019.
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal

LICITACAO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO No 003/2019
OBJETO: CONTRATACAO DE ASSOCIACAO FILANTROPICA, DE
DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONOMICOS, BENEFICENTE, DE ASSISTENCIA SOCIAL E
RECONHECIDA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA A OPERACIONALIZACAO DE PROGRAMAS
DE ESTAGIO DE ESTUDANTES E AUXILIO TRANSPORTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES PARA PROMOCAO DA INTEGRACAO AO MERCADO DE TRABALHO.

TERMO DE HOMOLOGACAO DE PROCESSO LICITATORIO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
O prefeito Municipal JAIR KLASNER, no uso das suas atribuicoes que
lhe sao conferidas pela legislacao em vigor, especificamente a lei 8.666/93 e alteracoes
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissao de licitacoes resolve:
01 - HOMOLOGAR a presente Licitacao nestes termos:
Processo: 12/2019
Licitacao: 01-2019
Modalidade: Inexigibilidade de Licitacao
Data da Homologacao: 31/01/2019
OBJETO: ''CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA
MINISTRAR CURSO DE CAPACITACAO/FORMACAO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTERIO, EM BUSCA DE UMA EDUCACAO TRANSFORMADA E DE QUALIDADE AOS
EDUCADORES E EDUCANDOS DO MUNICIPIO E DISTRITOS DE COTRIGUACU"
f ) Fornecedores e Itens declarados Vencedores (cfe. cotacao):
012779  JEFERSON SANTANA CNPJ: 27.851.593/0001-56, VALOR
GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Cotriguacu, 31 de Janeiro de 2019.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. XIII, da Lei Federal no 8.666/93.
JAIR KLASNER
PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA - CIEE
CNPJ n 61.600.839/0001-55
Rua:Tabapua, Itaim Bibi, Sao Paulo/SP.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
VALOR GLOBAL: R$ 754.560,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil e
quinhentos e sessenta reais).
EXTRATO DO CONTRATO No 008-2019

VIGENCIA: 12 meses.
HOMOLOGO E ADJUDICO.
Claudia  MT, 31 de Janeiro de 2019.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM PREFEITURA MUNICIPAL
DE COTRIGUACU/MT E A EMPRESA JEFERSON SANTANA CNPJ: 27.851.593/0001-56
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