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Diário GO - Tribunal de Justiça

judicante:Civel
Relator Des. ORLOFF NEVES ROCHA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. INEXISTENCIA.
1. Nao ocorrendo os vicios elencados no artigo 1022, do Codigo de
Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos que visam tao somente
rediscutir materia ja examinada e decidida, conforme precedentes deste
Tribunal.
2. Nao se pode apontar como omissao o entendimento contrario ao
resultado pretendido pelo Embargante.
3- A interposicao dos embargos e suficiente para preencher o
requisito do prequestionamento, independentemente do exito desse
recurso, a teor do art. 1.025, CPC EMBARGOS DE DECLARACAO
CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do(a) EMBARGOS DE DECLARACAO NA
APELACAO No 0028687.45.2014.8.09.0074 da Comarca de IPAMERI, em que figura como
embargante(s) LASA LAGO AZUL S/A como embargado(s) ESTADO DE GOIAS .
Acorda o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira
Camara Civel, a unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO MAS REJEITA-LO, nos
termos do voto do Relator.
Presidiu a sessao de julgamento, a Excelentissimo Senhor Desembargador Luiz Eduardo de
Sousa.
Votaram acompanhando o Relator Desembargador Orloff Neves Rocha, o Desembargador
Carlos Roberto Favaro e o Desembargador Luiz Eduardo de Sousa.
Representou a Procuradoria Geral de Justica, o(a) Dr(a). Livia Augusta Gomes Machado.
Goiania, 27 de agosto de 2019.
Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Relator
NR.PROCESSO:
0028687.45.2014.8.09.0074
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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