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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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impossibilidade de movimentar seus salarios depositados na agencia do reu, que e a unica da cidade,
ultrapassam a esfera do mero dissabor. Contudo, nao ha qualquer prova nos autos de que o requerente
tenha sofrido prejuizos maiores do que os ja presumidos pela falha na prestacao do servico, como, por
exemplo, a inscricao nos orgaos de protecao ao credito em razao do inadimplemento decorrente da
impossibilidade de pagamento de uma conta vencida. Apesar disso, nao se ignora os transtornos
decorrentes do deslocamento forcado para cidades vizinhas e isso tudo por mais de dois meses.
Nesse contexto, considerando as caracteristicas do presente caso, entendo que deva ser fixado o valor de
R$ 3.000,00 (tres mil reais), quantia que se mostra suficiente e proporcional para ressarcir os ofendidos,
bem como para punir a instituicao financeira por sua conduta ilicita.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para o exato fim de CONDENAR o reu pagar a
parte autora indenizacao por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com correcao
monetaria pelo indice INPC e juros de mora, sendo que o termo inicial da fluencia dos juros de mora,
configurada a relacao contratual existente entre as partes, incide o disposto nos artigos 405 e 406 do
Codigo Civil, segundo o qual os juros moratorios, no percentual de 1% ao mes, devem fluir da citacao.
Sem custas e honorarios, pois incabiveis pelo rito do juizado especial no 1 grau de jurisdicao. Nada mais
havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0800011-69.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: ODILENE DUARTE DIAS
ADVOGADO: Dr. AFONSO OTAVIO LINS BRASIL - OAB/PA no. 10.628
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/PA no 21.148-A
ADVOGADO: DR. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/PA no 21.078-A
ADVOGADA: Dra. IVINE SOARES DA SILVA, OAB/PA: 26.359
PREPOSTO: ANTONIO DE PADUA DO CARMO ARNOUD
TERMO DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 11hr30min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito pregao
constatou-se a presenca da requerente ODILENE DUARTE DIAS, devidamente acompanhada de seu
patrono judicial, Dr. AFONSO OTAVIO LINS BRASIL. Presente o preposto da requerida, Sr. ANTONIO
DE PADUA DO CARMO ARNOUD, bem como a advogada Dra. IVINE SOARES DA SILVA. Dada a
palavra ao patrono judicial da parte requerente, se manifestou-se oralmente atraves de registro
audiovisual, nos termos do Art. 405,  2o do CPP, cuja copia do registro original permanecera anexo nos
autos, acompanhado do CD-ROM. Passou o MM. Juiz a colher o depoimento da requerente ODILENE
DUARTE DIAS, atraves de registro audiovisual, nos termos do Art. 405,  2o do CPP, cuja copia do
registro original permanecera anexo nos autos, acompanhado do CD-ROM. PASSOU O MM. JUIZ A
PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc.
Dispensado o relatorio nos termos do art. 38 da Lei 9.009/95.


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