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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 43
CONSIDERANDO o disposto no art. 4o da Resolucao TJTO no 17, de 2 de outubro de 2014, que institui o Comite Gestor
Regional de Priorizacao do Primeiro Grau e dispoe sobre os Comites Orcamentarios de Primeiro e Segundo Graus;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI no 19.0.000028146-0,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam designados para compor o Comite Orcamentario de Segundo Grau, o seguintes membros:
I - Desembargadora Angela Prudente, presidente;
II - Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, vice-presidente;
III - Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe;
IV - Enio Carvalho de Souza, Tecnico Judiciario;
V - Ana Beatriz de Oliveira Pretto, Diretora da Escola Judiciaria.
Art. 2o E revogada a Portaria no 3.410, de 7 de outubro de 2014.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Portaria No 2394, de 12 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o magistrado Jose Carlos Ferreira Machado para, sem prejuizo de suas
funcoes, auxiliar na Vara Criminal da Comarca de Colinas do Tocantins.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
DIRETORIA GERAL
Portarias
Portaria No 2358/2019 - PRESIDENCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 07 de novembro de 2019
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67,  1o e 2o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execucao de contratos celebrados entre o Tribunal de Justica
Tocantinense e fornecedores de bens e/ou servicos;
CONSIDERANDO ainda, o contrato no 170/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000034323-7, celebrado por este
Tribunal de Justica e Monica Rocha, que tem por objeto a contratacao de instrutora para realizacao do Curso Basico de Lingua
Brasileira de Sinais (Libras)  Modulo I, para magistrados e servidores do Poder Judiciario Tocantinense.
RESOLVE:
Art. 1o. Designar o servidor Jadir Alves de Oliveira , matricula no 352356, como gestor do contrato no 170/2019, e a servidora
Maria Rubia Gomes da Silva Abalem, matricula no 26955, como substituta, para, nos termos do caput do artigo 67 da Lei no.
8.666/93, conhecerem as obrigacoes mutuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar ate a sua completa
execucao.
Paragrafo unico  Verificada a ocorrencia de falta ou defeito na execucao do contrato, o gestor notificara a contratada para
regularizacao do apontamento, caso em que, nao sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, devera informar a
autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicacao das penalidades.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral
Portaria No 2359/2019 - PRESIDENCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 07 de novembro de 2019
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67,  1o e 2o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execucao de contratos celebrados entre o Tribunal de Justica
Tocantinense e fornecedores de bens e/ou servicos;
CONSIDERANDO ainda, o contrato no 171/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000034324-5, celebrado por este
Tribunal de Justica e Ellen Soares de Loiola, que tem por objeto a contratacao de instrutora para realizacao do Curso Basico de
Lingua Brasileira de Sinais (Libras)  Modulo I, para magistrados e servidores do Poder Judiciario Tocantinense.
RESOLVE:

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