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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

PRO 40

dos parlamentares na definicao das prioridades orcamentarias.
Friso aqui que nao se tratam de recursos dados aos parlamentares, e nem poderiam se-lo - pois os recursos
sao do povo, por eles representados - mas direcionados as comunidades e regioes dioturnamente percorridas
pelos Deputados, para atender as demandas daqueles que com eles legitimamente se relacionam, no interior
ou na Capital, com o intuito de promover o bem comum. O que propos o Executivo estadual foi o uso
adequado e justo das emendas parlamentares, deixando claro que todos os Deputados, da situacao e da
oposicao, terao atendidas, acima das divergencias politico-partidarias e dentro dos limites estabelecidos, as
demandas veiculadas por este instrumento. Sem as emendas parlamentares - que nao sao nenhuma novidade
nem ineditismo nos regimes democraticos - so haveria uma porta a bater: a do Governador. Com a garantia
de exequibilidade das emendas, temos tambem abertas as portas dos parlamentares, para nao so receber as
demandas da populacao - o que sempre foi e continuara sendo feito - mas tambem para atende-las. Quao
satisfeitas nao ficarao as comunidades locais ao ver que seus Deputados - em um momento de descredito das
instituicoes democraticas - tem a capacidade real de atender suas demandas?
Respeitando plenamente a posicao daqueles que optaram por nao fazer uso das emendas parlamentares ao
orcamento, fizemos um grande esforco para contemplar, neste relatorio, as emendas daqueles que decidiram
por sua utilizacao, sem qualquer distincao de matiz ideologica ou de coloracao partidaria dos autores. O
esforco estendeu-se ao ponto de propormos ate mesmo pequenas retificacoes formais que assegurem a
executoriedade destas emendas, de modo que os recursos possam chegar sem sobressaltos aos seus
destinatarios.
1.3.2 Da analise das Emendas Parlamentares
Este relator identificou emendas merecedoras de retificacoes formais, tanto de parlamentares da base de
apoio ao Governo, quanto da oposicao. Em outros termos, diversas emendas possuiam vicios formais que, a
priori, levariam esta relatoria a rejeita-las, todavia, prezando pela importancia da representacao de todos os
partidos desta Assembleia, foi feita uma emenda geral para, na medida do possivel, sanar estes vicios e
contemplar as demandas dos parlamentares. Todas receberam o mesmo tratamento e atencao. Serao 227
emendas parlamentares acolhidas pelo relator, varias delas retificadas por via de uma unica emenda de nossa
autoria, que autoriza os orgaos tecnicos da Administracao a corrigi-las por via administrativa, no momento
de sua execucao. Outras 32 emendas parlamentares, que necessitam de correcoes mais complexas para se
adequarem aos parametros de exequibilidade, serao reapresentadas como emendas anexas a este relatorio,
que obviamente dara aos seus autores todo o credito devido.
Cumpre apontar que contemplamos a feliz e oportuna iniciativa da propositura de emendas que destinam
recursos da Reserva de Contingencia para as areas estrategicas de Saude, Educacao e Seguranca. Compre
salientar que certas demandas do povo gaucho precisam de uma abordagem conjunta dos parlamentares,
dado ao fato que certas demandas estrategicas e regionais sao melhor atendidas a partir de uma deliberacao
conjunta, que transcende a esfera partidaria ou a analise individual do parlamentar, segundo seu mandado.
Portanto, tais emendas tem esse intuito de fomentar a cooperacao e integrar os mandados individuais, em
pautas conjuntas.
Dentre estas emendas, aquela que destina recursos a area da Seguranca permitiu que disponibilizassemos
recursos para a protecao da mulher - assunto tao relevante nos dias que correm, dado o importante papel da
mulher na sociedade - por meio de uma serie de 09 emendas parlamentares, formalmente apresentadas pela
nobre Deputada Kelly Moraes, mas que receberam o apoio de todas as Deputadas integrantes desta Casa
Legislativa, a saber, as nobres colegas Any Ortys, Silvana Covatti, Luciana Genro, Juliana Brizola, Franciane
Bayer, Sofia Cavedon, Zila Breitenbach e Fran Somensi. Este apoio, que ultrapassa as linhas de divisao
partidaria e ideologica, demonstra a capacidade de uniao das Deputadas desta Casa em torno de uma causa
voltada para o bem comum, de modo que as parabenizo pela iniciativa.
Este relator tambem acolheu proposta no sentido de manter o congelamento dos gastos dos Poderes
Legislativo e Judiciario, com o consequente retorno dos valores economizados (cerca de R$ 232 milhoes)
para a Reserva de Contingencia do orcamento estadual. Esta emenda recebeu o apoio de treze bancadas
desta Casa Legislativa, a saber: PSDB, PP, PPS, PSB, DEM, NOVO, PSD, Solidariedade, PL, Podemos,
Republicanos e PSL. O expressivo apoio politico a esta proposta, que demonstra grande sensibilidade em
relacao a precaria situacao financeira do nosso Estado - principalmente em face dos servidores do Poder
Executivo, que estao com seus vencimentos atrasados a 48 meses - foi fundamental para a acolhermos. De


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