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Diário GO - Tribunal de Justiça

do pais, achou por bem determinar a realizacao de pericia tecnica para
se apurar o valor dos alugueis devidos pelos reus/agravados a
autora/agravante, para que possa arbitrar corretamente a importancia
devida. Havendo necessidade de producao de determinada prova
para julgamento, e possivel ao juiz determina-la, ate mesmo de
oficio, a teor do disposto no artigo 370 do Codigo de Processo
Civil/2015, situacao evidenciada in casu, o que impoe a manutencao,
neste ponto, da decisao agravada. II. Despesas para realizacao da
prova pericial. Rateio entre as partes. A teor do disposto no artigo
95 do Codigo de Processo Civil/2015, as despesas com a
realizacao de pericia determinada de oficio pelo julgador devem
ser rateadas entre as partes. (...). Agravo conhecido e provido, em
parte. (TJGO, 2aCC, Rel. Des. Carlos Alberto Franca, AI n.o 519940258, DJ de 14/09/2017).
Conclui-se, portanto, que nao ha nenhuma ilegalidade na
decisao combatida, que devera ser mantida em sua totalidade, sendo
despiciendo maiores debates sobre a materia.
Por tais razoes, CONHECO O RECURSO INTERPOSTO E
NEGO-LHE PROVIMENTO.
E como voto.
Datado e assinado digitalmente.
DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA
RELATOR
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NR.PROCESSO:
5005346.54.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
Validacao pelo codigo: 10403566072816952, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2885 de 3565

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