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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal
Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

do orgao a quem esta sendo atribuido a responsabilidade de
implementar a proposicao.

39

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

Como o montante de uma fonte de recurso na Proposta
Orcamentaria e proveniente de receitas especificas definidas em
lei, nao pode ser alterado por Emenda. Portanto, esta Emenda
apresenta-se inconsistente por nao manter a mesma fonte da
origem no destino que lhe e incumbida. Alem disso, a dotacao
orcamentaria da Reserva de Contingencia, prevista nos termos do
art. 8 da Lei no 15.304, de 30 de julho de 2019 (L DO 2020), em
cumprimento ao disposto no art. 5 da Lei Complementar Federal
n 101, deve ser utilizada para atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e ficar no
minimo com 1% da RCL.

40

Favoravel

41

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal
Favoravel

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa e a modalidade de aplicacao
indicados no destino sao incompativeis com o objeto pretendido.

43

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, tendo
em vista que o grupo de despesa e a modalidade de aplicacao
indicados no destino sao incompativeis com o objeto pretendido.
Alem disso, a emenda ultrapassa os limites financeiros individuais
para a aceitacao de emendas parlamentares.

44

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, devido
a incompatibilidade entre a modalidade indicada no destino e o
objeto pretendido. Alem disso, a emenda ultrapassa os limites
financeiros individuais para a aceitacao de emendas
parlamentares.

45

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

Ha inviabilidade tecnica para o atendimento da proposicao, devido
a incompatibilidade entre a modalidade indicada no destino e o
objeto pretendido. Alem disso, a emenda ultrapassa os limites
financeiros individuais para a aceitacao de emendas
parlamentares.

46

Favoravel

38

42

A viabilizacao do objeto da emenda nao faz parte da competencia
do orgao a quem esta sendo atribuido a responsabilidade de
implementar a proposicao. Alem disso, a dotacao orcamentaria da
Reserva de Contingencia, prevista nos termos do art. 8 da Lei no
15.304, de 30 de julho de 2019 (LDO 2020), em cumprimento ao
disposto no art. 5 da Lei Complementar Federal n 10 1, deve ser
utilizada para atendimento de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos e ficar no minimo com 1% da
RCL.

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua

PRO 10


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