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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 515 eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Intime-se. - ADV: RODRIGO DE BRITO MARTINS (OAB 393069/SP) Processo 1000068-97.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - Alienacao Fiduciaria - Michela Freire dos Reis Souza - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Ciencia as partes da baixa dos autos. Por ser a autora beneficiaria da justica gratuita, arquive-se. Int. - ADV: TIAGO SANTI LAURI (OAB 179198/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONCALES (OAB 317659/SP) Processo 1000082-47.2018.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Raimundo Germano da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Chamo o feito a ordem. Observo que as fls. 55/56 foi determinado que o banco depositasse em cartorio o contrato que teria dado origem ao emprestimo objeto da presente, a fim de que fosse realizada pericia grafotecnica. Entretanto, melhor analisando os autos, observo que nao houve impugnacao a veracidade de eventual assinatura, eis que o contrato, sequer foi juntado aos autos. Assim, revejo a decisao de fls. 55 para inverter o onus da prova na forma do artigo 373, 1o do Codigo de Processo Civil, e determinar que o banco requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o contrato de emprestimo que alega ter firmado com o requerente. Decorrido o prazo, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: ANNY DANIELLY CORREA (OAB 371577/SP), KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), ROSARIO ANTONIO CICOTTI (OAB 264031/ SP), NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP) Processo 1000106-12.2017.8.26.0272 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - A.C.F. - G.I.C.E. - - G.S.S. - Vistos. Fl. 84: ante a manifestacao do exequente acerca de seu desinteresse em adjudicar ou alienar os bens constritos as fls. 42/43, determino o imediato levantamento da penhora. No mais, quanto ao pedido de penhora do veiculo, aguarde-se decisao final nos autos dos embargos de terceiro, processo no 1002609-69.2018. Sem prejuizo, de a serventia integral cumprimento aos itens II e III da decisao de fls. 98/99 daqueles autos. Intime-se. - ADV: CLEIDE APARECIDA SARTORELLI (OAB 205432/SP), ROSARIO ANTONIO CICOTTI (OAB 264031/SP), LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB 91102/SP) Processo 1000137-61.2019.8.26.0272 - Embargos de Terceiro Civel - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Jairo de Moraes Franco - Jose Guilherme Lanzoni Pereira - REPUBLICACAO DA DECISAO DE PAGS. 54/55: Vistos. 1. Recebo os embargos para discussao de seus termos. 2. Fls. 47/53: Recebo como emenda a inicial. Anote-se. 3. Certifique-se a distribuicao dos presentes embargos nos autos do processo no 1000243-57.2018.8.26.0272. 4. Indefiro a tutela de urgencia. A concessao da tutela de urgencia pressupoe a existencia da probabilidade do direito do autor e o risco de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Contudo, em que pesem os argumentos lancados e a documentacao trazida com a inicial, nao se verifica, ao menos em sede de analise perfunctoria, a presenca de elementos bastantes a autorizar a antecipacao da tutela pretendida, especialmente porque a suposta quitacao do veiculo adquirido pela parte autora foi outorgada por Marcio Atilio Ribeiro (fl. 28), que nao figura como parte nesse feito, nem como proprietario, a rigor, de citado automovel, circunstancia essa que demanda maior dilacao probatoria. 5. Inclua-se no sistema SAJ, para fins de recebimento das intimacoes deste processo, o advogado que representa o embargado nos autos do processo no 1000243-57.2018.8.26.0272. 6. Tendo em vista as especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 7. Cite-se o embargado para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob as penas da lei, notadamente de que a ausencia de resposta ensejara a presuncao de veracidade dos fatos narrados na inicial, observando-se que essa citacao devera ser feita pela Imprensa Oficial, na pessoa do advogado que representa o embargado nos autos do processo principal, conforme decorre da inteligencia do art. 677, 3o, do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE (OAB 259831/SP), MARIA EMILIA SANCHO VESCO (OAB 372234/SP), LUCAS PEREIRA JOB LEAL (OAB 376761/SP), SONIA IORI (OAB 388990/SP) Processo 1000217-59.2018.8.26.0272 - Monitoria - Nota de Credito Industrial - Metalurgica Cataguazes Eireli EPP - Feitas tais consideracoes, JULGO PROCEDENTE o pedido monitorio, com base no art. 487, I, do Codigo de Processo Civil, determinando, em consequencia, o prosseguimento da acao, respondendo a requerida pela quantia de R$ 13.873,60 (treze mil, oitocentos e setenta e tres reais e sessenta centavos), valor atualizado ate o momento da propositura desta demanda, com os devidos acrescimos de correcao monetaria a partir do ajuizamento da acao e juros moratorios de 1% (um por cento) ao mes, a partir da citacao. Condeno o reu ao pagamento de custas e honorarios advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor da condenacao. Com o transito em julgado, intime-se a parte autora a dar inicio a fase de cumprimento de sentenca no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no artigo 917 das Normas de Servico da Corregedoria-Geral da Justica. A peticao eletronica para cumprimento de sentenca devera ser protocolada atraves do Portal de Servicos e-SAJ (neste portal, escolher a opcao Peticao Intermediaria de 1o Grau, categoria Execucao de Sentenca e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentenca, 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 - Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica), a fim de que o seu processamento se de de acordo com a Subsecao XXVI das Normas de Servico da Egregia CorregedoriaGeral da Justica. Referida peticao sera cadastrada como incidente processual apartado, com numeracao propria, devendo ser instruida com as seguintes pecas: (a) demonstrativo do debito atualizado quando se tratar de execucao por quantia certa; e (b) demais documentos que porventura sejam pertinentes ao pedido do inicio da fase executiva. Nao havendo manifestacao do interessado no prazo acima estabelecido, estes autos deverao ser arquivados com as cautelas de estilo no fluxo digital, sem prejuizo de seu eventual desarquivamento a pedido do interessado. P. I. - ADV: ALLAN PABLO SILVA KRAUSE (OAB 353925/ SP), DIEGO BATISTA GOBATTO (OAB 389136/SP) Processo 1000241-53.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - Correcao Monetaria - Terraverde Maquinas Agricolas Ltda - Agropecuaria Nossa Senhora do Carmo S/A - Vistos. I - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em replica a contestacao e documentos apresentados pela parte re. II - No prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora e a parte re deverao especificar as provas que pretendem produzir ou informar se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. As partes autora e re deverao indicar, pontualmente, a materia que remanesce controvertida e justificar, de forma objetiva e fundamentada, a relevancia e pertinencia da prova pretendida para o esclarecimento do fato a ser provado. Ficam as partes advertidas que o silencio, assim certificado nos autos, ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Int.. - ADV: LUCIANO BETTERI (OAB 343800/SP), OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO (OAB 331538/SP), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), PATRICIA DINIZ FERRARI (OAB 213964/SP)

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