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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 167
seu cancelamento, cuja averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte
interessada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da Fazenda Publica Exequente para o levantamento do valor de
R$ 455,39 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos) com seu respectivo rendimento, penhorado nestes
autos no evento 46. Custas pela parte executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da PROCURADORIA
MUNICIPAL para o pagamento dos honorarios no valor de R$ 27,32 (vinte e sete reais e trinta e dois centavos), penhorados no
evento 46 . EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da parte executada no valor de R$ 33,52 (trinta e tres reais e
cinquenta e dois centavos) referente ao saldo residual do evento 46. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da parte
executada no valor de R$ 736,10 (setecentos e trinta e seis reais e dez centavos) referente ao saldo bloqueado no evento 49.
Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas
necessarias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema GIL DE ARAUJO
CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 0009075-12.2014.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de METALURGICA
CENTRAL - MECNPJ/CPF no 08.932.208/0001-50, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do
inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 66 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas e honorarios
pelo executado. Havendo renuncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as
baixas necessarias e arquivem-se os autos. Palmas, 12 de novembro de 2019. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal 5037662-90.2013.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de JOSE QUIRINO
DOS SANTOS - ME, CNPJ/CPF no 01.599.235/0001-04 sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciencia
do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 52 dos autos em epigrafe, a seguir transcrito: "... ANTE O EXPOSTO, estando
satisfeita a obrigacao pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL. Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes
necessarias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvara(s) devera(ao) ser expedido(s)
conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausencia de requerimento da Fazenda Publica, devera ser expedido em favor
da parte executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da Fazenda Publica Exequente para o levantamento do
valor de R$ 1.135,07 (um mil, cento e trinta e cinco reais e sete centavos) com seu respectivo rendimento, penhorado nestes
autos nos eventos 45 e 47. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja
averbacao ficara condicionada ao previo recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte
executada. EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial de R$ 68,04 (sessenta e oito reais e quatro centavos) em favor da
PROCURADORIA MUNICIPAL para o pagamento dos honorarios . EXPECA-SE o respectivo Alvara Judicial em favor da parte
executada no valor de R$ 44,05 (quarenta e quatro reais e cinco centavos) com seu respectivo rendimento. Havendo renuncia ao
prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os
autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EDITAL DE INTIMACAO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo da Vara de Execucoes Fiscais e Acoes de Saude de Palmas, processam os
autos de Execucao Fiscal no 5000297-51.2003.827.2729, proposta pelo MUNICIPIO DE PALMAS em face de ALBERTO NEVES
SODRE bem como socio IONILTON NEVES SODRE CNPJ/CPF no 630.031.045-00, 462.129.815-15 sendo o mesmo para
INTIMAR a parte executada para tomar ciencia do inteiro teor da sentenca proferida no evento n.o 72 dos autos em epigrafe, a
seguir transcritos: "... ISTO POSTO , nos termos dos fundamentos acima alinhavados, e com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do
Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. Havendo constricao judicial
de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias. Caso a constricao recaia sobre bem imovel, oficie-se ao CRI
determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo recolhimento dos emolumentos, ante a
extincao do feito sem resolucao de merito. Sem custas, por ser a Exequente isenta, nos termos do Art. 39 da Lei 6.830/80. Sem
honorarios, uma vez que nao houve manifestacao nos autos de eventual patrono da parte executada. Havendo renuncia ao
prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os
autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas - TO, data certificada pelo sistema GIL DE ARAUJO CORREA Juiz de Direito.

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