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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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titulo de dano moral, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por ultimo, em relacao a devolucao em dobro,
procede o pedido do autor. Isso porque, ha nos autos elementos que demonstre que o reu realizou a
cobranca indevida, havendo, desse modo, a comprovacao de que o demandado procedeu a inscricao
ilegitima (fl. 13). Como o artigo 42, paragrafo unico, do Codigo de Defesa do Consumidor exige que o
consumidor tenha sido cobrado por quantia indevida, assim o autor faz jus a pretendida restituicao,
conforme solicitado na exordial. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com espeque no artigo 487, I, do Novo
Codigo de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao autoral para: 1- declarar
inexistente a relacao juridica entre FRANCISCO CARNEIRO e BANCO ITAU S/A, consistente na relacao
juridica (contrato de conta corrente e alienacao fiduciaria), supostamente efetuados na agencia do Banco
Itau, empresa ora requerida; 2- condenar o requerido BANCO ITAU S/A ao pagamento do valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de indenizacao por danos morais, em favor do autor FRANCISCO
CARNEIRO, assim, condeno ainda, o banco requerido a restituir em dobro o valor descontado a titulo de
repeticao de indebito (art. 42 CDC) no total de R$ 35.852,28 (trinta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e
dois reais e vinte e oito centavos) ao autor acima mencionado, acrescido de juros moratorios de 1% ao
mes, a contar do evento danoso, na linha da Sumula no 54 do STJ, e corrigido monetariamente a partir da
publicacao desta sentenca (Sumula no 362 do STJ), segundo os indices da Corregedoria Geral de Justica.
3- Determino ainda, a exclusao definitiva do nome do autor do Cadastro de Inadimplente de cheques sem
fundo do Bacen pela requerida sob pena de multa diaria de R$ 500,00, pelo retardamento. Bem como, a
exclusao definitiva do nome do autor nos cadastros de protecao ao credito (SPC E SERASA), se ainda for
o caso. Condeno o reu ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios em favor
do procurador da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, nos
termos do artigo 85,  2o, do Novo Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Expeca-se o necessario. Cumpra-se. Maraba - PA, 06 de novembro de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA
SILVA SOUZA Juiza de Direito respondendo pela 2a Vara Civel e Empresarial Comarca de Maraba
PROCESSO:
00020283120168140028
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 07/11/2019 EXEQUENTE:BANCO BRADESCO SA Representante(s):
OAB 20455-A - MAURO PAULO GALERA MARY (ADVOGADO) EXECUTADO:REIS E REIS
ACESSORIOS LTDA ME EXECUTADO:LENZ DIAS DA SILVA. DESPACHO 1. Intime-se a parte autora
pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas processuais
devidas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. 2. Recolhida as custas, cumpra-se a
decisao de fls. 32 no endereco informado as fls. 50/50-verso. Publique-se. Intime-se. Expeca-se o
necessario. Cumpra-se. Maraba/PA, 06 de novembro de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA
Juiza de Direito Respondendo pela 2a Vara Civel e Empresarial Comarca de Maraba/PA PROCESSO:
00030995920108140028
PROCESSO
ANTIGO:
201010019722
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Acao:
Averiguacao de Paternidade em: 07/11/2019 REQUERENTE:ARTHUR MURILO SANTOS SOUSA
REPRESENTANTE:LAYLA JACKELLYNE SANTOS SOUZA REPRESENTANTE:LAYLA JACKELLYNE
SANTOS SOUZA REQUERIDO:WESLEY SOUZA MENDES. DESPACHO R. H. 1. Tendo em vista
manifestacao da Defensoria Publica de fls. 20, DEFIRO o pedido para proceder com o desentranhamento
das fls. 14-18 juntada aos presentes autos, para que sejam juntadas aos autos no 000357602.2010.8.14.0028. 2. Considerando que os autos ja fora proferida sentenca as fls. 21, cumpra-se o
determinado e proceda-se com o arquivamento dos autos, com as devidas baixas no Sistema Libra e
advertencias legais. Publique-se. Cumpra-se. Maraba/PA, 05 de novembro de 2019. ALESSANDRA
ROCHA DA SILVA SOUZA Juiza de Direito respondendo pela 2a Vara Civel e Empresarial Comarca de
Maraba/PA PROCESSO: 00031433820018140028 PROCESSO ANTIGO: 200110017559
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Acao:
Embargos a Execucao em: 07/11/2019 REU:BANCO AMAZONIA SA AUTOR:SALOMAO SOLINO DE
CARVALHO AUTOR:LAURY SOLINO RIBEIRO DE CARVALHO AUTOR:CEREALISTA CIDADE NOVA
LTDA. DESPACHO R. H. 1. Tendo em vista o transcurso do tempo. Intime-se a parte autora,
pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena
de extincao do processo sem resolucao de merito (Art. 485, inciso III, do CPC), bem como, no mesmo
prazo, suprir sua falta (Art. 485, 1o, do CPC) para dar o regular andamento do feito, conforme o caso
(atualizar endereco da parte requerida, atualizar o debito, indicar bens a penhora, ou requerer o que
entender de direito), sob pena de extincao. 2. Com a manifestacao, proceda a secretaria com o devido
cumprimento. 3. Decorrido o prazo sem manifestacao, conclusos para extincao. Publique-se. Intime-se.
Expeca-se o necessario. Cumpra-se. Maraba/PA, 05 de novembro de 2019. ALESSANDRA ROCHA DA
SILVA SOUZA Juiza de Direito respondendo pela 2a Vara Civel e Empresarial Comarca de Maraba/PA


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