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Diário GO - Tribunal de Justiça

Sendo assim, nao me convenco da existencia de qualquer fundamento serio capaz
de justificar a revogacao da prisao preventiva decretada. Muito mais motivos, creio,
existem para a manutencao da cautela extrema, bastando analisar-se a gravidade
dos fatos, os reflexos para a comunidade e a ousadia com que, supostamente,
praticou a conduta criminosa.
Saliento, ainda, que o feito encontra-se com o tramite regular, aguardando a citacao
dos acusados.
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 26/27, oportunidade em que
INDEFIRO revogacao de prisao preventiva c/c liberdade provisoria formulado por
IZAIAS CASSIMIRO DO CARMO [...] (movimentacao 01, arquivo 09, grifado).
No caso dos autos, o Magistrado, ao decretar a medida cautelar, embasou a necessidade do
ergastulo com fulcro na comprovada materialidade do crime e nos indicios de autoria e, em especial, na
garantia da ordem publica, diante da existencia do periculum libertatis e do fumus commissi delicti, apontando
a gravidade concreta da conduta, considerando o modus operandi perpetrado em concurso de 11 (onze)
agentes, mediante grave ameaca com emprego de arma de fogo e restricao a liberdade das vitimas por mais de
10 (dez) horas, subtraindo-lhes, alem dos semoventes, quantia em dinheiro e varios objetos pessoais.
A respeito, colaciona-se:
HABEAS CORPUS. FURTO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA.
TIPIFICACAO. FUTURA APLICACAO DE REGIME MENOS GRAVOSO.
AUSENCIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. MEDIDAS
CAUTELARES. PREDICADOS PESSOAIS. 1 e 2 - Omissis. 3- A gravidade concreta
da suposta conduta e o risco de reiteracao delitiva sao capazes de ensejar o decreto
preventivo para a garantia da ordem publica, mostrando-se inviavel a revogacao da
medida extrema fundamentadamente imposta, sendo insuficientes as medidas
cautelares diversas da prisao. 4- Omissis. (TJGO, HABEAS CORPUS 3939291.2018.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1a CAMARA CRIMINAL, julgado
em 26/04/2018, DJe 2502 de 10/05/2018).
Dessa maneira, nao ha que se falar em desfundamentacao das decisoes.
Dos predicados pessoais e Principios da Presuncao de Inocencia e Dignidade da Pessoa
Humana:
Ao final, ressalta-se que, ainda que comprovados os bons predicados pessoais do paciente, eles, de
per si, sao incapazes de elidir a cautela, bem como nao houve qualquer violacao aos Principios Constitucionais,
uma vez que devidamente fundamentadas as decisoes.
NR.PROCESSO:
5439726.38.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 812 de 3565

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