Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

686

Penal, julgo extinta a punibilidade do crime em relacao ao(s) autor(es) do fato JAILSON MAGNO DA
CRUZ; JAIR MAGNO DA CRUZ, em decorrencia dos fatos constantes nos presentes autos, pela
ocorrencia da decadencia. P.R.I.C. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as anotacoes e
comunicacoes necessarias. Belem, 5 de novembro de 2019 SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juiza de
Direito Titular da 5a Vara do JECrim da Capital PROCESSO: 00111718420198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA
Acao: Termo Circunstanciado em: 05/11/2019 AUTOR DO FATO:MARLLON WILLIAN BORGES
PALHETA VITIMA:W. S. L. . Processo no: 0011171-84.2019.8.14.0401 AUTOR: MARLLON WILLIAN
BORGES PALHETA VITIMA: WALDIRENE SANTOS LIMA Artigo: 180 DO CPB TERMO DE AUDIENCIA
PRELIMINAR Aos 05/11/2019, as 09:55 horas, nesta cidade de Belem, na sala de audiencias do 5a Vara
do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a MM. Juiza de Direito Dra. SILVANA MARIA DE
LIMA E SILVA, o Ministerio Publico, comigo Auxiliar Judiciario, ai no horario aprazado para a audiencia foi
feito o pregao de praxe, ausentes as partes. Aberta a audiencia, foi dada a palavra ao Ministerio Publico,
que se manifestou nos seguintes termos: "MM. Juiza, o MP requer seja dada vista dos autos. Pede
deferimento". A seguir, a MM. Juiza deliberou: "DE-SE VISTAS DOS AUTOS A REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO". Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, ________, Aline Reis,
Auxiliar Judiciario, digitei e subscrevi. Juiza: Ministerio Publico: PROCESSO: 00112661720198140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVANA MARIA DE
LIMA E SILVA Acao: Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 05/11/2019 AUTOR DO FATO:MARIA
LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA VITIMA:R. H. S. R. . Gabinete da 5a Vara do Juizado Especial Criminal de
Belem Processo n. 0011266-17.2019.8.14.0401 Partes: MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA e REGINA
HELENA SOUZA RODRIGUES Decisao: Relatorio dispensado com base no permissivo legal do art. 81,
3o, da Lei no 9.099/95. O direito de oferecer queixa (acao penal privada) ou representacao (acao penal
publica condicionada) devera ser exercido no prazo de seis meses, a contar da data do conhecimento da
autoria da infracao penal, consoante preceitua o art. 38 do CPP. Ademais, nos termos do art. 61 do CPP,
em qualquer fase do processo, o juiz devera declarar de oficio a extincao da punibilidade, se esta for
reconhecida. Considerando o teor de certidao constante nos autos, informando que a vitima nao ofereceu
representacao tampouco ofereceu queixa crime dentro do prazo, verifico no presente caso a incidencia do
instituto da DECADENCIA, tanto do direito de representar como do direito de queixa da vitima, provocando
a extincao da punibilidade do(s) agente(s), nos termos do art. 38, do CPP c/c art. 107, IV, do CPB.
Ademais, o Ministerio Publico manifestou-se pela decadencia do direito de representar e de oferecer
queixa-crime. Pelo exposto, com fulcro no art. 38 do Codigo de Processo Penal, combinado com o art.
107, IV, do Codigo Penal, julgo extinta a punibilidade do crime em relacao ao(s) autor(es) do fato MARIA
LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, em decorrencia dos fatos constantes nos presentes autos, pela
ocorrencia da decadencia. P.R.I.C. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as anotacoes e
comunicacoes necessarias. Belem, 5 de novembro de 2019 SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juiza de
Direito Titular da 5a Vara do JECrim da Capital PROCESSO: 00113606220198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA
Acao: Termo Circunstanciado em: 05/11/2019 AUTOR DO FATO:JONATHAN PIRES DA COSTA
VITIMA:V. F. S. Representante(s): OAB 27930 - ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA (ADVOGADO) .
Processo no: 0011360-62.2019.8.14.0401 AUTOR: JONATHAN PIRES DA COSTA VITIMA: VANIA
FREITAS SANTOS, CPF: 425.221.372-04 Advogado da vitima: Antonio Rafael Silva Correa, OAB/PA:
27930 Artigo: 65 DA LCP TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR Aos 05/11/2019, as 09:45 horas, nesta
cidade de Belem, na sala de audiencias do 5a Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se
achava a MM. Juiza de Direito Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, o Ministerio Publico, comigo
Auxiliar Judiciario, ai no horario aprazado para a audiencia foi feito o pregao de praxe, presente apenas a
vitima, acompanhada de advogado. Aberta a audiencia, restou impossibilitada a tentativa de
conciliacao/composicao entre as partes, face a ausencia do autor. A vitima esclarece que no dia, hora e
local do fato o Sr. Jonathan da Costa, ao jogar a bomba disse para a relatora e sua mao que iria mata-las,
alem de proferir varias ofensas contra suas honras. Em seguida, foi dada a palavra ao Ministerio Publico,
que se manifestou nos seguintes termos: "MM. Juiza, o MP requer seja dada vista dos autos. Pede
deferimento". A seguir, a MM. Juiza deliberou: "DE-SE VISTAS DOS AUTOS A REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO". Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, ________, Aline Reis,
Auxiliar Judiciario, digitei e subscrevi. Juiza: Ministerio Publico: Vitima (Vania): Advogado da vitima
(Antonio): PROCESSO: 00113779820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Acao: Termo
Circunstanciado em: 05/11/2019 AUTOR DO FATO:CHARLES SARDINHA DE SOUZA VITIMA:D. G. P. .
Processo no: 0011377-98.2019.8.14.0401 AUTOR: CHARLES SARDINHA DE SOUZA VITIMA: DIEGO


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.