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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2544 dados. Apos ao MP., a proposito do cabimento ou nao dos requisitos da suspensao condicional do processo (art. 89, da Lei no 9.099/95). Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS GUMIERO (OAB 163750/SP) Processo 1501161-50.2019.8.26.0407 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - ANDRE LOPES DA SILVA ORVATE - Vistos. Assiste razao ao Doutor Promotor de Justica, no que tange ao nao cabimento de proposta de suspensao do processo. Com efeito, o acusado ja foi condenado anteriormente por outro crime. Logo, nao se fazem presentes, a esta altura, os requisitos enumerados pelo artigo 89 da Lei no 9.099/95. Ratifico o reebimento da denuncia ofertada pelo DD. Representante do Ministerio Publico (fls. 47). CITE-SE o (a) acusado (a), resposta a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas que pretendidas e, ate o numero de 05 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da Lei no 11.719/08, que alterou a redacao do artigo 396 e acrescentou, ainda, o artigo 396-A, ambos do Codigo de Processo Penal. Cientifique-se o (a) denunciado (a) se a resposta nao for apresentada no prazo legal, ou se o acusado, citado, nao constituir defensor, o juiz nomeara defensor para oferece-la em igual prazo (artigo 396, 2o, do mesmo Codigo) Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: RICARDO MARTINS GUMIERO (OAB 163750/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ISADORA BOTTI BERALDO MONTEZANO ESCRIVA(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0761/2019 Processo 0000803-62.2019.8.26.0407 (processo principal 1003286-82.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Maria Eliza Guilherme Saito & Cia Ltda - Epp - Romeu Heleno Neves - Vistos. Tendo em vista a nao localizacao de bens penhoraveis de propriedade do executado, de interesse da exequente, JULGO EXTINTA a execucao constante destes autos, com fundamento no artigo 53, 4o, da Lei no 9.099/95. Fica o bem penhorado a pg. 22 liberado da constricao judicial, independentemente de termos. Cancele-se a restricao de pgs. 24/25. Fica facultado a exequente a renovacao da execucao, em autos apartados, desde que indicados bens penhoraveis, bastando, para tanto, instrui-la com copias da sentenca de pg. 29 dos autos principais, do acordo de pg. 13 do presente incidente, descumprido na integralidade, sentenca de homologacao de pg. 15 e da presente sentenca. Efetuadas as anotacoes, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP) Processo 0001588-24.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - SAITO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Telefonica Brasil SA - Vistos. Ante o cumprimento integral da obrigacao pela re com a concordancia da parte autora, expeca-se mandado de levantamento do deposito de pag. 139, em favor do autor(a). Com a emissao e liberacao do MLE eletronico, arquivem-se os autos digitais, cientificando a parte autora. Providenciem-se as anotacoes no sistema informatizado, com baixa definitiva, inclusive para fins estatisticos. Intime-se. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ) Processo 0002315-80.2019.8.26.0407 (processo principal 1001640-03.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Cleber Canales Eireli - Vagner Roberto de Matos - Manifeste-se a parte autora acerca das informacoes prestadas pelo Juizo Deprecado, no prazo de cinco dias. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP) Processo 0002588-59.2019.8.26.0407 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - ELZA DA SILVA COELLHO 11722465808 - MAISA FERNANDA DA SILVA - Renato Rodrigues - Providencie o terceiro embargante Renato Rodrigues o cadastramento autonomo da acao de Embargos de Terceiro, por dependencia aos presentes autos. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB 268228/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP) Processo 0002612-87.2019.8.26.0407 (processo principal 1001872-15.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Luiz Fernando Sanches Parussolo 39948016807 - Ana Claudia de Souza - Ante o teor da certidao de pg. 34, informe a exequente o atual endereco da executada ou endereco correto, sob pena de extincao. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (OAB 390134/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA (OAB 401403/SP), ZOILA RENATA KARINE DE ALMEIDA LOPES (OAB 410504/SP), LAIS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 422772/SP) Processo 0002834-55.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - MARIA APARECIDA DE MORAIS GONCALVES - ARNO - SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - - YUASSA, YUASSA & FILHOS LTDA - Vistos. Ante o cumprimento integral da obrigacao, com a concordancia expressa da parte autora, expeca-se mandado de levantamento eletronico do deposito de pg. 125 em favor desta ultima (formulario MLE a pg. 127). Expeca-se certidao de honorarios em favor da Dra. Karina Pereira da Silva, observando-se atuacao parcial no feito. Apos, arquivem-se os autos digitais. Providenciem-se as anotacoes no sistema informatizado, com baixa definitiva, inclusive para fins estatisticos. Intime-se. - ADV: MARIANA ROMANO RANGEL (OAB 336333/SP), KARINA PEREIRA DA SILVA (OAB 407987/SP), MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP) Processo 0003267-59.2019.8.26.0407 (processo principal 1001915-49.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Luiz Fernando Sanches Parussolo 39948016807 - Adriana Alexandre da Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, o acordo a que chegaram as partes e, em consequencia, declaro SUSPENSA a execucao constante destes autos, nos termos do artigo 922, do Codigo de Processo Civil. Recolha-se o mandado expedido. Aguarde-se noticia do cumprimento do acordo entabulado entre as partes, que devera ser feita pela exequente em ate 05 (cinco) dias apos o ultimo vencimento, sob pena de ser reputado como integralmente cumprido para fins de extincao, independentemente de nova intimacao. Publiquese. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP), PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA (OAB 401403/SP) Processo 0003589-79.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - JOAO FERREIRA DA SILVA - Sky Sky Brasil Servicos Ltda - Manifeste-se o autor sobre a contestacao, atraves de sua advogada nomeada, Dra. Denise Rodrigues Martins. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: DENISE RODRIGUES MARTINS (OAB 268228/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) Processo 0003954-36.2019.8.26.0407 (processo principal 1002401-34.2019.8.26.0407) - Cumprimento de sentenca - Seguro - Maria de Fatima de Oliveira - Chubb Seguros Brasil S.a. - Manifeste-se a autora ante o deposito de pg. 16, sendo que, em caso de concordancia, devera juntar formulario MLE devidamente preenchido. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), BRUNO CESAR FERREIRA (OAB 319974/SP), ALINE APARECIDA FERRAZ DA COSTA

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