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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

GRAU, COM A DECRETACAO DA EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO DISPOSTO NA SUMULA No 392 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. PRECEDENTES DESTA EGREGIA CORTE ESTADUAL DE JUSTICA SOBRE A MATERIA. SENTENCA QUE NAO MERECE SOFRER REFORMA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.

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