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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

PRO 46

Com a participacao de mais de 253 mil votantes, o processo de decisao das demandas da Consulta Popular,
incluidas no Projeto da Lei Orcamentaria de 2020, e um patrimonio da comunidade gaucha. A votacao, que
ocorreu entre os dias 4 e 5 de setembro, selecionou projetos estruturantes para o desenvolvimento das 28
regioes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES). O montante destinado este ano, dentro
do novo conceito que nao preve a participacao das grandes areas que abrangem a maior fatia do orcamento
estadual, foi de 20 milhoes de reais, ao qual propomos um acrescimo de 50% (i.e. mais R$ 10,0 milhoes),
gracas a sugestao das bancadas do MDB, do PT, do PDT e PSOL. Os recursos para o financiamento destas
demandas, em funcao da votacao ter sido realizada em setembro, quando a proposta orcamentaria e
finalizada, estao alocados na Secretaria de Governanca e Gestao Estrategica, a quem compete coordenar a
Consulta Popular.
4 - CONSIDERACOES GERAIS
Ao Projeto de Lei n 415/2019 foram apresentadas 361 emendas para serem apreciadas por esta Relatoria,
procedimento realizado por intermedio da avaliacao com base em criterios tecnicos e de oportunidade e
conveniencia, levando em conta os seguintes parametros:
i) Adequacao a estrutura e a finalidade constantes na presente proposta de Projeto de Lei Orcamentaria
Anual para o exercicio de 2020;
ii) Adequacao aos parametros de exequibilidade propostos pelo Poder Executivo, em relacao as emendas
que destinam recursos para orgaos estaduais ou Municipios;
Diante de tais colocacoes, o exame das 371 (trezentos e sessenta e uma emendas) culminou na elaboracao
dos seguintes pareceres, os quais, em conjunto com as respectivas justificativas, seguem no anexo do
presente Relatorio.

PARECER
Finalizando, enfatizo que, na condicao de Relator, procurei analisar a presente proposicao dentro do cenario
em que nos encontramos, buscando manter o escopo original do projeto, de forma a podermos planejar o
futuro de nosso Estado de uma forma mais realista. Nesse sentido, manifesto meu parecer FAVORAVEL ao
projeto de Lei no 415/2019, de origem do Poder Executivo, recomendando a esta Comissao sua
APROVACAO.
Sala das Sessoes, em .
Deputado Mateus Wesp

Emendas do Relator

Projeto de Lei no 415/2019
Emenda no XXX
Cria o Projeto/Atividade "CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS
CULTURAIS - EP", no Orgao 11 - SECRETARIA DA CULTURA.
Cria o Projeto/Atividade denominado "CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE ESPACOS
CULTURAIS - EP", no Orgao 11 - SECRETARIA DA CULTURA, com a seguinte especificacao:
"Construir, reformar e modernizar espacos culturais publicos; garantir condicoes de acessibilidade nestes
espacos; adquirir areas para construcao.". Do Grupo de Despesa 4 - INVESTIMENTOS, da Fonte de
Recurso 1 - TESOURO-LIVRES, do Identificador de Uso 0 - , Modalidade 90 - APLICACOES DIRETAS,
destinando para este a importancia de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para sua dotacao.
ORIGEM DO RECURSO: o Projeto/Atividade 9001 - RESERVA DE CONTINGENCIA, do Orgao 34 -


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