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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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JAMILLY DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0004989-63.2013.8.14.0055
DESPACHO Considerando a apelacao interposta pelo requerente as fls.65/75, intime-se a parte requerida
para, no prazo legal, caso queira, apresentar contrarrazoes. A analise do juizo de admissibilidade sera
feita no juizo ad quem, conforme preceitua o artigo 1010, 3o, do CPC. Apresentada as contrarrazoes ou
decorrido o prazo, remetam-se autos ao Egregio Tribunal de Justica do Para, com as homenagens deste
juizo e as cautelas de estilo. Sao Miguel do Guama/PA, ____ de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00054564220138140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Busca e Apreensao em: 30/10/2019 REQUERENTE:BANCO YAMAHA MOTORS DO BRASIL SA
REQUERIDO:RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS TERCEIRO:RIO TIBAGI COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRDITOS FINANCEIROS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0005456-42.2013.8.14.0055
DESPACHO Considerando a certidao de fls. 14, verifico que o requerido foi devidamente citado e nao
apresentou contestacao, assim, decreto a revelia do mesmo, nos termos do art. 344, do CPC. Verifico
ainda que consta as fls. 48/59, peticao e documentos juntados pela RIO TIBAGI COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS informando a celebracao de termo de declaracao de
cessao de credito com a requerente. Assim, considerando que ja houve a citacao do requerido, e
necessario o consentimento da parte adversa para a alteracao do polo ativo da lide, razao pela qual
determino que intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca da noticia de cessao de credito,
na hipotese de nao haver manifestacao, considerara que o requerido anuiu com referida substituicao
processual. Apos, conclusos. Sao Miguel do Guama/PA, ____ de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00055922920198140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA
CIVIL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA AUTOR DO FATO:MARIA DOMINGAS DE JESUS
REIS VITIMA:O. E. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA
DE SAO MIGUEL DO GUAMA. PROCESSO N.o 0005592-29.2019.8.14.0055 DECISAO
INTERLOCUTORIA / MANDADO DE CITACAO Vistos, etc. Ausentes as hipoteses de rejeicao da inicial
(art. 395 do CPP), RECEBO a denuncia em todos os seus termos, por entender que preenche os
requisitos legais previstos no art. 41 do CPP, nos termos do art. 396 do mesmo codex. Determino a
CITACAO do acusado para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasiao em que
podera arguir preliminares e tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao,
quando necessario (art. 396-A do CPP). Caso os reus, citados, nao apresentem defesa no prazo legal,
NOMEIO desde logo Dr(a). JESSICA GABRIELE PICAMCO ARAUJO OAB/PA-18946 como defensor (a)
ad hoc dos reus, o(a) qual devera ser intimado(a) para cumprir o disposto no item anterior, tambem no
prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, 2o, do CPP). Os honorarios advocaticios do(a) patrono(a) acima
nomeado(a) ficam, desde ja, arbitrados em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), e deverao ser
suportados pelo Estado do Para. Expeca-se o necessario com URGENCIA. P.R.I.C. De ciencia ao
Ministerio Publico e a Defesa. Nos termos dos Provimentos nos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servira
este despacho, por copia digitalizada, como MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO/OFICIO. Sao Miguel
do Guama/PA, 29/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00057768220198140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Inquerito Policial em: 30/10/2019 AUTOR DO FATO:EM
APURACAO VITIMA:M. T. R. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA Processo no 0005776-82.2019.814.0055 DESPACHO 1) Defiro
o pedido formulado em manifestacao do RMP as fls. 29, pelo que determino a devolucao do presente IPL
a autoridade Policial para as medidas cabiveis; 2) Apos, ao Ministerio Publico; 3) Em seguida conclusos;
4) Cumpra-se Sao Miguel do Guama, 29 de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00058755220198140055 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 AUTOR DO FATO:KLEBERSON DE SOUZA
MEIRELES VITIMA:T. T. C. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA. PROCESSO N.o 0005875-52.2019.8.14.0055 DECISAO
INTERLOCUTORIA / MANDADO DE CITACAO Vistos, etc. Ausentes as hipoteses de rejeicao da inicial
(art. 395 do CPP), RECEBO a denuncia em todos os seus termos, por entender que preenche os
requisitos legais previstos no art. 41 do CPP, nos termos do art. 396 do mesmo codex. Determino a


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