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Diário RS - Legislativo

55a Legislatura

1a Sessao Legislativa

ANO LXXVI - PORTO ALEGRE - TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - No 12143
CADERNO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
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ATOS DA SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
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GESTAO DE PESSOAS
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O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM SUBSTITUICAO, DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas pelo artigo 5o, XXVI, da Resolucao de Mesa n.o 451/01, fundamentada no artigo 30,
XII, da Resolucao n.o 2.288/91 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), e a vista do constante no
Processo no 4299-0100/19-2, revisa o ato publicado no DOAL de 29-07-2019, que reconheceu ao servidor
inativo JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Identidade Funcional no 3456870, o direito a ISENCAO DO
IMPOSTO DE RENDA, para declarar que o referido beneficio e a contar de 04-01-2018, com base no art.
6o, XIV, da Lei Federal no 7.713/88 e na alinea c, inciso I do  4o do art. 35 do Decreto no 9.580/2018; e
ao ABATIMENTO DA BASE DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA pelo dobro do limite maximo
estabelecido para os beneficios do Regime Geral de Previdencia Social, para declarar que o referido
beneficio e a contar de 12-03-2019, nos termos do art. 40,  21, da Constituicao Federal, combinado com o
art. 158,  1o, da Lei Complementar Estadual no 10.098/94, ambos por prazo indeterminado, nos termos do
laudo medico pericial conclusivo.

Carlos Cogo
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O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM SUBSTITUICAO, DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuicoes
que lhe sao conferidas pelo artigo 5o da Resolucao de Mesa n.o 451/01, fundamentada no artigo 30, XII, da
Resolucao n.o 2.288/91 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa), resolve publicar os seguintes atos:
EXONERACAO
- DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, identidade funcional n.o 4554388, do cargo em
comissao de Assessor VI (D/A), padrao CCPL-10, da vaga n.o 805076000424, do setor Lideranca Partidaria
dos Democratas, a contar de 11/11/2019. Processo n.o 000012707-01.00/19-3.


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