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Diário RO - Justiça

216DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 20/02/2015).
Ressalta-se que a mera declaracao nesse sentido nao tem o 
condao de suprir a exigencia constitucional e nao ha nos autos 
comprovantes de despesas mensais aptas a tal comprovacao.
De qualquer sorte, a fim de afastar a aparente capacidade financeira 
da parte requerente, autorizo a emenda a inicial, a fim de que ela 
demonstre, documentalmente a impossibilidade de arcar com as 
custas e despesas processuais sem prejuizo ao sustento proprio e/
ou da sua familia. Podera, ainda, no prazo concedido, proceder ao 
recolhimento das custas processuais.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Porto Velho / RO , 23 de janeiro de 2019 .
Danilo Augusto Kanthack Paccini 
Juiz de Direito 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Porto Velho - 4a Vara de Familia e Sucessoes 
Av. Rogerio Weber, no 1872, Bairro Centro, CEP 76.801906, Porto Velho, RO - Fone:(3217-1341)Processo: 700191342.2019.8.22.0001 
Classe: Tutela e Curatela - Remocao e Dispensa 
REQUERENTE: HELIO DE JESUS BEIRA PANTOJA
ADVOGADO DO REQUERENTE: ANDREA GODOY OAB no 
RO9913, ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES OAB no RO9716 
REQUERIDO: PEDRO PAULO DIAS PANTOJA 
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Vistos,
Em que pese a alegacao de nao saber qual e a acao que decretou 
a interdicao, a parte pode obter tal informacao.
Diga qual foi o processo de interdicao e junte copia da respectiva 
SENTENCA.
A parte deve juntar certidao de nascimento expedida recentemente, 
pois e possivel que a interdicao conste averbada. Alem disso, as 
interdicoes sao registradas em registro civil. Deve a parte se dirigir 
aos cartorios de registro civil dessa capital e dos locais em que 
residiu e solicitar a segunda via do respectivo documento.
Em consulta aos sistemas SAP e PJE nao foi localizada acao de 
interdicao envolvendo o autor. 
Se nao existir acao de interdicao ou curatela, nao ha interesse 
juridico para a presente acao sendo a relacao com o reu de natureza 
civel comum e nao familiar. 
Manifeste-se sobre a impossibilidade de cumulacao de procedimento 
de curatela com o de prestacao de contas em razao dos ritos 
processuais distintos.
Em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Porto Velho / RO , 23 de janeiro de 2019 .
Danilo Augusto Kanthack Paccini 
Juiz de Direito 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1342 e-mail: 
[email protected] 
Processo no 7051575-77.2016.8.22.0001
EXEQUENTE: ELIZENE DE MENEZES DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: ALONSO JOAQUIM DA SILVA - 
RO0000753
EXECUTADO: JOEL GOMES DE SOUZA
INTIMACAO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO
FINALIDADE:Por forca e em cumprimento a determinacao deste 
Juizo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a promover o regular 
andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de 
extincao e arquivamento.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
(assinado digitalmente) 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1342 e-mail: 
[email protected] 
Processo: 7022436-46.2017.8.22.0001
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE BRITO BRANDAO e 
outros (4)
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAQUIM SOARES 
EVANGELISTA JUNIOR - RO0006426
Advogado do(a) REQUERENTE: VERONICA VERGINIA 
DOMINGOS RIOS LACERDA - RO0005165
INVENTARIADO: THEOBALDO FERREIRA DE BRITO
Intimacao AO AUTOR -DESPACHO 
FINALIDADE: INTIMACAO da Parte Autora acerca do 
DESPACHO:
[...]Vistos,
Intime-se a inventariante para apresentar a DIEF, conforme 
requerido na manifestacao de ID 22814681, em 05 (cinco) dias.
Porto Velho / RO , 22 de janeiro de 2019 .
Danilo Augusto Kanthack Paccini 
Juiz de Direito.
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
(Assinado Digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1342 
e-mail: [email protected] 
Processo no 7032920-86.2018.8.22.0001
AUTOR: M. S.
Advogado do(a) AUTOR: FABIO VILLELA LIMA - RO0007687
Advogado do(a): JULIANA SAVENHAGO PEREIRA RO7681
Intimacao DAS PARTES
FINALIDADE: Ficam as partes autora/requerida, intimadas para 
ciencia e manifestacao acerca do DESPACHO 
 [...] Vistos,
Chamo o feito a ordem.
Com a juntada de contestacao, percebe-se dos autos que e possivel 
a homologacao de acordo de modificacao de guarda, uma vez que 
o genitor concorda com o pedido e, na inicial, ha a informacao de 
que a genitora (R.) concorda com o pedido.
O DESPACHO de ID no 21351250, determinou a inclusao dos 
genitores em um dos polos da acao, conforme concordem ou nao 
com o pedido, ja que o adolescente e parte ilegitima na acao, uma 
vez que este nao pode discutir a propria guarda, faltou apenas que 
se determinasse sua exclusao do polo passivo. 
Embora na peticao inicial o requerente afirme que R. concorda 
com o pedido inicial, em peticao de id no 21737485 o requerente a 
incluiu no polo passivo da acao.
Depois de demonstrada a necessidade de citacao do genitor 
(Ma. J. d. S. V.), este veio aos autos e apresentou contestacao, 
concordando com o pedido inicial.
De qualquer forma, resta ainda a genitora Rosana no polo passivo, 
o que se deu por opcao do requerente. Entretanto, pelo que se 
percebe, e possivel que a a situacao se resolva rapidamente com 
uma peticao conjunta de acordo, mormente agora que o genitor 
concordou com o pedido inicial.
Assim, manifestem-se as partes, lembrando que a genitora precisa 
outorgar procuracao a um advogado, a fim de regularizar a sua 
situacao.
Exclua-se o adolescente N. do polo passivo da acao.
Porto Velho / RO , 23 de janeiro de 2019 .
Danilo Augusto Kanthack Paccini 
Juiz de Direito 
Porto Velho (RO), 23 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
(assinado digitalmente)
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