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Diário RO - Justiça

670DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
O assistente tecnico, se indicado, sera comunicado da data da 
pericia diretamente pelo(a) advogado(a) da parte que o indicar.
Apresentado o laudo pericial, expeca-se alvara para levantamento 
dos honorarios pelo(a) perito(a) e intimem-se as partes para 
manifestarem-se sobre o seu conteudo no prazo de dez dias.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7006943-74.2018.8.22.0007
REQUERENTE: jose carlos laux CPF no 181.789.109-00, - 76960959 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: jose carlos laux OAB no RO566
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL CNPJ no 04.092.714/000128, RUA ANISIO SERRAO 2100 CENTRO - 76963-852 - CACOAL 
- RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE CACOAL
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO/
PARA OS ATOS DE CITACAO E INTIMACAO
1. Trata-se de procedimento de tutela antecipada requerida em 
carater antecedente proposta por JOSE CARLOS LAUX em face 
do MUNICIPIO DE CACOAL.
2. Deferida a antecipacao tutela para a suspensao do protesto e 
determinada a citacao da parte requerida (ID. 19409191), sendo 
cumprida a ordem (ID. 22034813).
3. Aditamento da peticao inicial pelo autor (ID. 19434298), logo, 
necessaria a citacao da parte requerida para responder a acao, 
consoante os termos do ADITAMENTO.
4. Assim, CITE-SE o requerido para integrar a relacao processual 
(art. 238, CPC). O prazo para contestar e de 15 (quinze) dias, 
contado em dobro (arts. 183 e 335, CPC).
5. Deixo de designar a audiencia de conciliacao em virtude de 
ser costumeiro o requerido nao transacionar em casos como o 
presente, com fundamento no art. 334,  4, II, do CPC. Apos a 
fase postulatoria podera ser designada audiencia de instrucao ou 
realizado o julgamento conforme o estado do processo.
6. Apresentada contestacao e/ou promovida a juntada de 
documentos, a impugnacao.
7. Oportunamente, especifiquem-se as provas que deverao ser 
produzidas.
8. Promova-se a correcao do valor da causa no sistema para 
constar R$ 29.531,47, nos termos do aditamento, bem como a 
classe processual (procedimento ordinario).
9. Intime-se o autor para comprovar o recolhimento da 
complementacao das custas judiciais iniciais (art. 12, I, da Lei n. 
3896/16), no prazo da contestacao.
10. Intime-se o autor via sistema (advogado em causa propria).
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7009791-34.2018.8.22.0007
AUTOR: EMERSON JOSE BERNARDINO CPF no 816.749.70200, AREA RURAL LH 12, LH. 12, LT.47, GB. 11. AREA RURAL DE 
CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: RONILSON WESLEY PELEGRINE 
BARBOSA OAB no RO4688
DOUGLAS TOSTA FEITOSA OAB no RO8514
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, EDIFICIO CITIBANK 16 
andar, RUA DA ASSEMBLEIA 100 CENTRO - 20011-904 - RIO DE 
JANEIRO - RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA 
OAB no RO9117
SERVE DE MANDADO PARA INTIMACAO DO(A) PERITO(A) E 
DA PARTE AUTORA
Verifica-se a necessidade da realizacao de prova pericial (medica) 
para aferir a existencia e o grau da incapacidade alegada pelo 
autor. Com fundamento no art. 373,  1o, do CPC, considerando 
a peculiaridade da causa relacionada a excessiva dificuldade 
de cumprir o encargo, mormente por ser o autor beneficiario 
da gratuidade judiciaria, atribuo o onus da prova, quanto a 
incapacidade do autor e respectivo grau, a parte requerida, razao 
pela qual devera arcar com o pagamento antecipado dos honorarios 
periciais, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) por cada 
pericia, devendo a requerida comprovar o seu deposito bancario 
a ordem do juizo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 95,  1o, CPC) 
contados da intimacao desta DECISAO, sob pena de presumir-se 
a desistencia da prova e a aceitacao da condicao fisica alegada 
pelo autor.
Nomeio perito(a) do Juizo o(a) Dr(a) FERNANDA NATHALIA 
OLIVEIRA, medica, neurologista, CRM-RO 3664 que atende no 
Hospital Geral Ortopedico - HGO, localizado na Av. Guapore, 2270 
- Centro, Cacoal - RO, 76963-611, o(a) qual devera ser intimado(a) 
da nomeacao, mesmo ato em que agendara a pericia e informara 
a data, hora e local de sua realizacao ao Oficial de Justica, que 
em seguida dara conhecimento a parte autora, intimando-a a 
comparecer.
O laudo pericial devera ser apresentado em Juizo no prazo de 10 
(dez) dias contados da realizacao da pericia e contera as respostas 
aos quesitos ja formatados e constantes de formulario proprio a ser 
encaminhado ao perito por email, tambem acessivel no seguinte 
link: 
https://drive.google.com/file/
d/0B8SZCzySkaDUcWRMd0ttNnJNMUk/view usp=sharing
Comprovado o deposito dos honorarios, intimem-se o(a) perito(a) e 
a parte autora (ja com a data do agendamento da pericia).
O assistente tecnico, se indicado, sera comunicado da data da 
pericia diretamente pelo(a) advogado(a) da parte que o indicar.
Apresentado o laudo pericial, expeca-se alvara para levantamento 
dos honorarios pelo(a) perito(a) e intimem-se as partes para 
manifestarem-se sobre o seu conteudo no prazo de dez dias.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7013628-97.2018.8.22.0007
AUTOR: VANDER CARLOS RIBEIRO CPF no 098.065.458-00, 
RUA RIO BRANCO 2016, APARTAMENTO 21 CENTRO - 76963798 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ROBSON REINOSO DE PAULA OAB 
no RO1341
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ no 
29.979.036/0352-89, RUA GENERAL OSORIO 500, - ATE 508/509 
PRINCESA ISABEL - 76964-030 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
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