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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

nao podem se estender a estes autos, que tratam do plano economico Verao. A proposito: EMBARGOS DE DECLARACAO Inexistencia de contradicao, obscuridade ou omissao no V. Acordao Suspensao da execucao, com fulcro na decisao proferida no RE 632.212 nao suscitada anteriormente Descabimento do pretendido sobrestamento A homologacao nos autos do Recurso Extraordinario no 632.212, pelo Ministro Gilmar Mendes, apenas diz respeito ao objeto daquele recurso, qual seja, o Plano Collor II A presente demanda refere-se ao Plano Verao Ausencia de clausula no acordo coletivo homologado acerca da suspensao das execucoes individuais em curso Recurso improvido (TJSP, Embargos de Declaracao Civel 2181221-52.2018.8.26.0000, 18a Camara de Direito Privado, Rel. Carlos Alberto Lopes, j. 19.02.2019). Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/ SP), AMILTON ALVES LOBO (OAB 145541/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GIMENES ALONSO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA CELIA ALBUQUERQUE FOLTRAN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0136/2019 Processo 0002179-23.2017.8.26.0482 (processo principal 0001455-58.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Alfredo Vasques da Graca Junior - Ulisses de Souza - - Oeste Noticias Grafica e Editora Ltda - Vista dos autos a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidao(oes) negativa(s) do Sr. Oficial de Justica de fls. 169, no prazo de 15 dias. - ADV: ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), ANDERSON MARTINS PERES (OAB 269842/SP), BARBARA FLORIANO PEREIRA (OAB 329477/SP), MANOEL DA SILVA FILHO (OAB 37482/SP) Processo 0003924-67.2019.8.26.0482 - Carta Precatoria Civel - Oitiva (no 0000676-55.2010.8.16.0040 - Vara Civel de Altonia) - Lourdes Cussioli Ricardo Rossi e outro - Comercio e Industria Matsuda Importacao e Exportacao Ltda e outro Providencie a parte interessada a juntada do comprovante de pagamento da guia relativa a distribuicao da carta precatoria (fls. 166), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolucao da deprecata sem cumprimento. - ADV: ALEXANDRE BATISTA VICENTIM (OAB 48340/PR), CASSIO PIO DA SILVA (OAB 117886/SP), SERGIO LUIZ BRISOLLA (OAB 91472/SP) Processo 0004750-64.2017.8.26.0482 (processo principal 0026801-79.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca Honorarios Advocaticios - Ozorio Rodrigues da Silva Neto - O processo no 0008523-20.2017.8.26.0482 refere-se a cobranca dos valores que foram descontados acima de 30% dos vencimentos liquidos do autor, limite determinado a r. sentenca de fls. 35/40. Este incidente (Proc. No 0004750-64.2017) refere-se a cobranca dos honorarios advocaticios de sucumbencia, de forma que cada postulacao tem que ser equacionada em seu proprio incidente, competindo aos advogados das partes o correto enderecamento das peticoes. Declaro convertido em penhora o deposito informado a fls. 101 (art. 523, 3o do CPC). Intime-se o banco devedor, pela imprensa na pessoa de seu advogado (Art. 841, 1o, do CPC) e aguarde-se fluencia do prazo de 15 dias Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3705 para eventual impugnacao. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP) Processo 0008523-20.2017.8.26.0482 (processo principal 0026801-79.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Ozorio Rodrigues da Silva Neto - Trata-se de cumprimento de sentenca instaurado para cobranca dos valores que deveriam ter sido extornados da conta corrente do exequente, consoante a r. sentenca de fls. 108/113. Tendo em vista que o processo no 0004750-64.2017.8.26.0482 possui pedido diverso deste cumprimento de sentenca (tratandose aquele de execucao de honorarios de sucumbencia), devolvo prazo de quinze dias para que o banco devedor cumpra o despacho de fls. 147 (pagamento do debito remanescente), sob pena de prosseguimento da execucao em seus termos. Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0008827-82.2018.8.26.0482 (processo principal 1010356-27.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca Contratos Bancarios - Banco do Brasil SA - 1. Tendo em vista os documentos juntados a fls. 70/78, acolho o pedido de fls. 67/69, uma vez que incabivel a penhora de valores recebidos a titulo de salario (art. 833, IV, do CPC), em virtude de seu carater alimentar. 2. Alem do mais, valor infimo bloqueado pelo Banco Central nao justifica a efetivacao da penhora, incidindo na hipotese o disposto no artigo 836 do Codigo de Processo Civil. 3. Assim, ciencia a parte credora que foi frustrada a tentativa de bloqueio on line de valores em contas bancarias da parte executada. 4. Promova a serventia o imediato desbloqueio dos valores pelo sistema bacenjud.. 5. Aguarde-se por trinta dias a indicacao de bens para penhora. Se nada for requerido, aguarde-se provocacao no arquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0013739-59.2017.8.26.0482 (processo principal 0025799-74.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca Acidente de Transito - Helio Soares de Oliveira - - Edison Soares de Oliveira - - Maria Eliana Ferreira de Oliveira e Silva - Edmilson Soares de Oliveira - - Genelicia Ferreira de Oliveira - Manifestem-se os credores acerca da certidao de fls. 131, em dez dias. - ADV: ADAO LUIZ GRACA (OAB 120721/SP), RAFAEL PINHEIRO (OAB 164259/SP), SILMAR FRANCISCO SOLERA (OAB 191466/SP), LUIZ MAURICIO NESPOLI (OAB 192621/SP), TACITO ALEXANDRE DE CARVALHO E SILVA (OAB 254422/ SP), SILVANO FLUMIGNAN (OAB 43507/SP), JANE GOMES FLUMIGNAN (OAB 50216/SP), CAMILLA DANTAS PALUDETTO DASSIE (OAB 276403/SP), ALINE KAZUKO YAMADA DA SILVA (OAB 288120/SP) Processo 0013743-43.2010.8.26.0482/03 - Requisicao de Pequeno Valor - Tratamento Medico-Hospitalar - Luis Gustavo Lima dos Santos - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIO ADRIANO CARAVINA (OAB 158949/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 0016489-34.2017.8.26.0482 (processo principal 4005207-67.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - PRUDENTUBOS DO BRASIL LTDA - ME - MONTEIRO MELLO FERNANDES CONSTRUTORA LTDA - Vistas dos autos aos interessados para ciencia da juntada de liminar parcialmente provida, no bojo do recurso de agravo de instrumento. - ADV: CINTHIA SAO JOAO MENDONCA GENEROSO (OAB 317064/SP), FLAVIO LUIS BLUMER LAVORENTI (OAB 220901/SP), AILTON ROGERIO BARBOSA (OAB 282008/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP) Processo 0017219-45.2017.8.26.0482/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Auxilio-Doenca Acidentario - Alecio Rodrigues do Nascimento - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. O Oficio Requisitorio - RPV sera encaminhado eletronicamente a Entidade Devedora por meio de notificacao dirigida ao Portal Eletronico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP) Processo 0017219-45.2017.8.26.0482/02 - Precatorio - Auxilio-Doenca Acidentario - Alecio Rodrigues do Nascimento - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio. Aguarde-se sua

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