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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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ROCHA REQUERIDO:GEMILSON PEDRO REGO DA ROCHA REQUERIDO:GRACE ALINE REGO DA
ROCHA REQUERIDO:GEYLTON DE JESUS REGO DA ROCHA Representante(s): OAB 953 - DONATO
CARDOSO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 7473 - LILIANE ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO) .
TERMO DE CONCLUSAO 0004556-70.2017.8.14.0006 Nesta data, faco estes autos conclusos a(h(o)
MM(a). Juiz(a) de Direito da 3a Vara de Civel e Empresarial de Ananindeua/Pa. Ananindeua/Pa aos, 8 de
novembro de 2019 Analista Judiciario da 3a Vara Civel de Ananindeua, assino em conformidade com os
Provimentos 006/2006 e 008/2014 da CJRMB PROCESSO: 00045820520168140006 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA Acao: Procedimento Comum Civel em: 08/11/2019 REQUERENTE:ANDREA DA CONCEICAO RI
BEIRO PANTOJA Representante(s): OAB 4590 - SANDRA BRAZAO E SILVA BECHARA ROCHA
(ADVOGADO) ENVOLVIDO:J. S. P. REQUERIDO:ICATEL TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO
LTDA Representante(s): OAB 196459 - FERNANDO CESAR LOPES GONCALVES (ADVOGADO) OAB
292902 - MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (ADVOGADO) DENUNCIADO:GARANTECH ITAU
SEGUROS SA Representante(s): OAB 41775 - JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (ADVOGADO) .
TERMO DE CONCLUSAO 0004582-05.2016.8.14.0006 Nesta data, faco estes autos conclusos a(h(o)
MM(a). Juiz(a) de Direito da 3a Vara de Civel e Empresarial de Ananindeua/Pa. Ananindeua/Pa aos, 8 de
novembro de 2019 Analista Judiciario da 3a Vara Civel de Ananindeua, assino em conformidade com os
Provimentos 006/2006 e 008/2014 da CJRMB PROCESSO: 00052605420158140006 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA Acao: Procedimento Comum Civel em: 08/11/2019 REQUERENTE:MICHEL PLATINI CALDAS DE
SOUZA Representante(s): OAB 20229 - LEANDRO CALVOSO CAVALCANTI (ADVOGADO)
REQUERIDO:PROJETO IMOBILIARIO VIVER CASTANHEIRA SPE LTDA Representante(s): OAB 14908
- CARLOS ALBERTO CAMARA DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 14618 - LENON WALLACE
IZURU DA CONCEICAO YAMADA (ADVOGADO) OAB 14943 - GABRIELLA DINELLY RABELO
MARECO (ADVOGADO) OAB 18726 - JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (ADVOGADO) .
TERMO DE CONCLUSAO 0005260-54.2015.8.14.0006 Nesta data, faco estes autos conclusos a(h(o)
MM(a). Juiz(a) de Direito da 3a Vara de Civel e Empresarial de Ananindeua/Pa. Ananindeua/Pa aos, 8 de
novembro de 2019 Analista Judiciario da 3a Vara Civel de Ananindeua, assino em conformidade com os
Provimentos 006/2006 e 008/2014 da CJRMB PROCESSO: 00057764520138140006 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA
SILVA Acao: Procedimento Comum Civel em: 08/11/2019 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL
SOCIEDADE ANONIMA Representante(s): OAB 44698 - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO)
REQUERIDO:CINTRA E MATOS COMERCIO LTDA ME REQUERIDO:MANOEL LUCIDES TEIXEIRA DE
MATOS REQUERIDO:ANTONIONI CARVALHARES CINTRA. TERMO DE CONCLUSAO 000577645.2013.8.14.0006 Nesta data, faco estes autos conclusos a(h(o) MM(a). Juiz(a) de Direito da 3a Vara de
Civel e Empresarial de Ananindeua/Pa. Ananindeua/Pa aos, 8 de novembro de 2019 Analista Judiciario da
3a Vara Civel de Ananindeua, assino em conformidade com os Provimentos 006/2006 e 008/2014 da
CJRMB PROCESSO: 00059360220158140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO
PEREIRA Acao: Procedimento Comum Civel em: 08/11/2019 REQUERENTE:SELMA CRUZ NEVES
Representante(s): OAB 7261 - JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:CELPA
Representante(s): OAB 6.100 - LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (ADVOGADO) OAB 21840 MARCO ANTONIO DAGHER TEIXEIRA (ADVOGADO) . P O D E R J U D I C I A R I O TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA DESPACHO/DECISAO PROCESSO No. 0005936-02.2015.8.14.0006
Visto o processo eletronico. Considerando o calendario processual firmado nos autos, conforme constante
em termo de audiencia de fls. 93, sem que a parte re arguisse qualquer preliminar, passo a fixar os pontos
controvertidos: - Se a parte autora fez uso efetivo da energia eletrica cobrada pela requerente; - A
possibilidade de cumulacao de consumo pela re para cobranca posterior; - Se existem debitos da parte
autora para com a re anteriores a dezembro de 2014; se positivo, o valor; - Se o termo de confissao de
divida se refere a eventuais faturas nao pagas pela autora e o periodo; - Eventual alteracao no consumo
de energia eletrica por parte da autora; - Se o consumo indicado e compativel com os equipamentos
eletricos existentes na residencia; - Se a interrupcao no fornecimento de energia se deu de forma abusiva;
- Se e devida a indenizacao por danos morais eventualmente sofridos pela requerente e seu valor. Quanto
ao onus da prova, a parte autora cabe provar o dano sofrido, seja ele material e/ou moral, e os prejuizos
suportados e a quitacao das faturas anteriores ao mes de dezembro de 2014. Ja a parte requerida deve
comprovar a existencia de debitos anteriores, capazes de justificar a celebracao de termo de confissao de
divida, a efetiva utilizacao pela autora da energia eletrica que esta sendo cobrada, a possibilidade de
cumulacao do consumo de energia para cobranca posterior, a exigencia de pagamento de acordo com o


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