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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
421
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
Anicio Moura Auipr Junior - Eliatan de Castro Machado - CREDORA: Ana Celia Souza Rolim - REQUERENTE: Telmo Amorim
Camelo - Pelos seus fundamentos, defiro o pedido formulado pelo Administrador Judicial na peticao de fls. 9256/9263 e autorizo
os pagamentos devidos, visando, os respectivos cheques, devendo o Administrador Judicial apresentar a prestacao de contas
dos valores pagos. Expedientes necessarios.
ADV: GERSON SAMPAIO GRADVOHL (OAB 15485/CE), ADV: SANDRA LUCIA FONSECA ROCHA (OAB 22526/CE), ADV:
BRUNA MALVEIRA ARY MOTA (OAB 29379/CE), ADV: MARCOS WANDERLEY TORQUATO SCORSAFAVA (OAB 19264/
CE), ADV: CLAUDIO CHAVES ARRUDA (OAB 13162/CE), ADV: ANDRE ALCIDES ESPINOLA (OAB 6531/CE), ADV: CLOVIS
RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 4203/CE), ADV: JOSE WILLIAM CORDEIRO SOUSA (OAB 3520/CE),
ADV: FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), ADV: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413/CE) - Processo 002574862.2018.8.06.0001 (processo principal 0214515-60.2013.8.06.0001) - Relatorio Falimentar - Inadimplemento - MASSA FALIDA:
MUNDICA PAULA S/A - C0NFECCOES - REQUERIDO: Advance Factoring Fomento Mercantil Ltda - Mundica Paula S/A
Confeccoes - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - Rendas e Bordados Mundica Paula S/A - Jose William Cordeiro Sousa
e outra - TERCEIRO: Marcos Wanderley Torquato Scorsafava - Administrador Judicial - O Administrador Judicial da Massa
Falida apresentou a peticao e documentos de fls. 127/129, requerendo autorizacao de pagamento a ser realizados por meio de
cheque de numero 900013, no valor de R$ 3.339,20 (tres mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos), referente aos atos
de servicos advocaticios prestados a massa falida, por parte do Administrador Judicial. Pelos seus fundamentos, defiro o pedido
formulado pelo Administrador Judicial e autorizo o pagamento devido, visando, desde de logo, o respectivo cheque, devendo o
Sindico apresentar a prestacao de contas do valor pago. Expedientes necessarios.
ADV: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB 9749/CE), ADV: WELTON COELHO CYSNE FILHO
(OAB 13856/CE), ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)
- Processo 0049964-24.2017.8.06.0001 (processo principal 0131447-76.2017.8.06.0001) - Impugnacao de Credito - Concurso
de Credores - IMPUGNANTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A - IMPUGNADO: Aco Cearense Industrial Ltda -
TERCEIRO: Adm. Judicial: Regis Albuquerque Advogados Associados - Assim, ante a regularidade do pleito, HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTENCIA do autor e, com base no art. 485, inciso VIII, Codigo de Processo Civil, extingo o processo sem
resolucao de merito. Custas pelo promovente. Intimem-se. Ciencia a representante do Ministerio Publico e ao administrador
judicial. Decorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuicao. Expedientes necessarios.
ADV: JANUARIO CAFFARO (OAB 77407AC), ADV: LUZIA ANDRESSA FELICIANO DE LIRA (OAB 9359/RN), ADV: EUDES
JOSE PINHEIRO DA COSTA (OAB 2800/RN), ADV: ANA JULIANA BRITO VASCONCELOS (OAB 23294/CE), ADV: FERNANDA
LIMA FERNANDES VIEIRA (OAB 22840/CE), ADV: RENAN MORENO TIMBO (OAB 22723/CE), ADV: JOSE FELICIANO DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 4100/CE), ADV: GIL VICENTE FURTADO BEZERRA DE MENEZES (OAB 1968/CE), ADV: METON
CESAR DE VASCONCELOS (OAB 1029/CE), ADV: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413/CE), ADV: NERILDO MACHADO
(OAB 20982/CE), ADV: MINERVINO DE CASTRO NETO (OAB 8162/CE) - Processo 0169251-74.2000.8.06.0001 - Falencia de
Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalencia - REQUERENTE: Incosa
Engenharia S/A - Rep. Legal da Falida: Walder Ary - CREDOR: E. M. chaves Lopres da Cunha ME - Condominio do Edificio
Pegasus - Banco do Nordeste do Brasil S.A. - MASSA FALIDA: Massa Falida de Incosa Engenharia S A - INTERESSADO: Maria
da Piedade de Paula - TERCEIRO: AJ VERAS BRITO ME e outros - Conforme disposicao expressa no Provimento no 01/2019,
publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa
imprimir andamento ao processo, em cumprimento a decisao de pgs. 21678/21681, e considerando o decurso do prazo do edital
de pg. 21750, encaminho os autos ao Ministerio Publico.
ADV: ARNAUD FERREIRA BALTAR NETO (OAB 23660/CE), ADV: UINIE CAMINHA (OAB 12236/CE), ADV: CARLOS
ROBERTO MENDES EVANGELISTA (OAB 13537/CE), ADV: JURACI MOURAO LOPES FILHO (OAB 14088/CE), ADV: RACHEL
PHILOMENO GOMES CAVALCANTI (OAB 12083/CE), ADV: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), ADV:
JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES (OAB 9442/CE), ADV: PAULO CESAR MAIA COSTA (OAB 9125/CE), ADV: ARQUIMEDES
FAUSTINO LEITE (OAB 36578/CE), ADV: GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (OAB 155467/SP), ADV: RAIMUNDO AUGUSTO
FERNANDES NETO (OAB 6615/CE), ADV: CARLOS CESAR SOUSA CINTRA (OAB 12346/CE), ADV: HELENA PATRICIA
BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 12193/CE), ADV: JANDUY TARGINO FACUNDO (OAB 10895/CE), ADV: JOSE ABNEAS
BEZERRA (OAB 4618/CE), ADV: EDILSON FERREIRA FONTELE (OAB 5822/CE), ADV: JOSE GEORGE DE CASTRO (OAB
4289/CE), ADV: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 4203/CE), ADV: FRANCISCO EVANDRO PAZ
(OAB 18370/CE), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE) - Processo 0450128-17.2000.8.06.0001 - Falencia de
Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificacao de creditos -
REQUERENTE: Genarex Controles Gerais Industrial e Comercio Ltda - CREDOR: Madson Metarlugica LTDA - Evadin Industrias
Amazonia S/A - grandelar industria metalurgica ltda - Metalurgica Costi Ltda - Pci Componentes S.a. - Itautec Philco S.a - Grupo
Itautec Philco - Brightpoint do Brasil Ltda - INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA - ORTOBOM - Cbb -
Companhia Brasileira de Bicicletas S/A - Hercules S/A Fabrica de Talheres - Plas-alco do Brasil Industria e Comercio Ltda -
Itatiaia Moveis S/A - J ALVES E OLIVEIRA LTDA - REQUERIDO: Lojas Paraiso Ltda - Paulo Fernandes Rodrigues Ribeiro -
Francisco Goncalves Monteiro - Maria Jose Coelho de Freitas - Municipio do Recife - JOSE FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO
- TERCEIRO: Arnaud Ferreira Baltar Neto - Sindico - Antonio Wanderlei Gondim de Freitas e outro - Intime-se o advogado
Arquimedes Faustino Leite para apresentar a procuracao judicial e os documentos de identidade pessoal dos constituintes
Sergio Jose de Souza Silva, Romildo da Silva, Ricardo Delmiro da Silva, Mario de Souza Leao, Carlos Alberto Rodrigues e
Glauro Jose Pereira da Silva, os quais, em coautoria com Maria Jose Coelho, requereram a destituicao do administrador judicial
referida neste subitem. 1.3 Maria Jose Coelho de Freitas, individualmente, retorna aos autos para apresentar um outro pedido
de destituicao do administrador judicial, desta feita sob o argumento de que o administrador judicial teria firmado contrato de
locacao de imovel da Massa Falida sediado no Recife/PE antes da autorizacao judicial (peticao de fls. 2475/2485). Sobre tal
requerimento, ouca-se o administrador judicial em 5(cinco) dias. Apos, vista a Promotora de Justica oficiante neste Juizo. 2.
Requerimento de nova publicacao de decisao judicial Em peticao de fls. 2089/2091, Francisco Goncalves Monteiro e Maria Jose
Coelho e outros reclamam que, na qualidade de credores trabalhistas, e embora com procurador constituido nestes autos, nao
foram intimados da decisao de fls. 1858/1862, cujo dispositivo, entre outras determinacoes, autorizou a locacao de imovel da
Massa Falida na cidade de Recife/PE. De fato, o nome do referido causidico realmente nao consta na relacao de destinatarios
da edicao do Diario da Justica onde circulou a referida decisao (certidao de fls. 1930/1931), apesar de, naquela ocasiao, ja ter
sido juntada nos autos a procuracao que o constituia como advogado dos credor Francisco Goncalves Monteiro. A procuracao
judicial correspondente a Maria Jose Coelho somente veio aos autos em momento posterior a decisao Quanto aos demais
credores, nao se identificou tal documento. Todavia, no que pese a constatacao dessa irregularidade em face do peticionante
Francisco Goncalves Monteiro, e desnecessaria nova publicacao da decisao destacada, tal como pretendeu o requerente. De
fato, sendo o objetivo de qualquer intimacao realizada por meio da imprensa oficial a comunicacao as partes da prolacao dos

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