Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Aduziu que houve omissao, quanto a transicao da administracao do Condominio, pelo
Grupo Thermas, para as Administradoras seguintes.
Discorreu sobre a validade das citacoes, e da ciencia inequivoca do ora Embargado, na
qualidade de novo Administrador, dos termos do processo.
Afirmou que o Embargado tinha ciencia das hospedagens do Embargante e que o
pedido de assistencia judiciaria, concedido a este ultimo, e indevido, pois se trata de forte grupo
economico.
Reabriu a discussao acerca da natureza do empreendimento, que afirma ser
residencial.
Ao final, requereu o conhecimento e acolhimento dos Embargos de Declaracao, para: a)
reconhecer a nulidade do julgamento do Agravo de Instrumento, em razao de sua
intempestividade; b) reconhecer a impossibilidade de concessao de efeitos infringentes em
julgados decididos a unanimidade; c) o nao conhecimento do Agravo de Instrumento, em razao
da ausencia de certidao de intimacao; d) declarar que inexistem contradicoes, no julgamento do
Agravo de Instrumento; e) manifestar, expressamente, sobre o pedido de gratuidade de justica,
formulado pelo ora Embargado (Condominio Ecologic Ville Resort); f) aplicar o principio da
instrumentalidade das formas, para declarar o conhecimento inequivoco, pelo ora Embargado,
dos atos praticados no processo, que deu origem ao Agravo de Instrumento; e g) nao conhecer
do Agravo de Instrumento, ou, alternativamente, que ele seja desprovido.
O Embargado (CONDOMINIO ECOLOGIC VILLE RESORT) apresentou impugnacao,
no movimento no 93.
No acordao de movimento no 109, foram acolhidos os presentes Aclaratorios, para
reconhecer a omissao apontada. Contudo, deixou-se de analisar o conteudo, convertendo-se os
autos em diligencia, visando a juntada, na integra, do processo, que deu origem ao Agravo de
Instrumento, possibilitando a afericao da tempestividade deste ultimo, conforme ementa a seguir:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO NOS EMBARGOS DE
DECLARACAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE
ADJUDICACAO COMPULSORIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA. OMISSAO VERIFICADA. NECESSIDADE DE
COMPLEMENTAR O JULGADO.
1. Os Embargos de Declaracao tem por objetivo esclarecer obscuridade,
NR.PROCESSO:
5272116.16.2017.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10403560072859971, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2774 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.