Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?

Deve a parte autora comparecer no endereco Rua Ailton da Costa, no 115 Sobreloja (JUSTICA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04
de fevereiro de 2009, as 09h:30min, para realizacao da pericia, munida de documento de
identidade e todos os demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como
laudos de exames medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonancias magneticas, que possam auxiliar na realizacao do exame pericial.

5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.

Defiro a indicacao do medico assistente tecnico feita pelo INSS, atraves da
Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.

57000 - JUIZADO/OUTRAS

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente tecnico no prazo de 10 (dez) dias.
Prazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da pericia.
Apresentado o laudo, vista as partes para manifestacao pelo prazo de 10 (dez) dias.
Prestados os esclarecimentos requisitados pelo juizo ou requeridos pelas partes, expeca-se oficio requisitorio a Direcao do Foro, para pagamento dos honorarios periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3o da Resolucao no 558,
de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justica Federal.
- Quesitos do Juizo:

Com a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2008.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto

27 - 2008.51.68.000050-9 (PROCESSO ELETRONICO) MARIA DA PENHA
(Adv. ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS
01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.000050-9
Autor: MARIA DA PENHA.
Advogado: ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das peticoes
de fls. 55/57 e 58/59.

2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?

Apos, nada sendo requerido, de-se baixa e arquivem-se os autos.
Duque de Caxias, 10 de dezembro de 2008.

4) Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?
5) Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel
afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?
6) Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E
de suas sequelas? Especifique.
7) As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
8) Tal doenca incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperacao, ou permanentemente?
9) Ha chance de reabilitacao profissional?
10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?
11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?
12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
28 - 2006.51.68.004408-5 (PROCESSO ELETRONICO) DOGIVAL SIMPLICIO
DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS
01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2006.51.68.004408-5
Autor: DOGIVAL SIMPLICIO DE OLIVEIRA
Advogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATO ORDINATORIO
Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e
em nada sendo requerido, expeca-se a solicitacao de pagamento de honorarios.
Apos, remetam-se os autos para prolacao da sentenca.

13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?
- Quesitos do INSS:
1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?
2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito
ATESTAR que a suposta deficiencia e INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral
ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?
3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?
5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.
Duque de Caxias, 18 de dezembro de 2008.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
26 - 2008.51.68.007084-6 (PROCESSO ELETRONICO) GILMAR BENEDITO
ALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .

D.O.

30 - 2008.51.68.001539-2 (PROCESSO ELETRONICO) ELBA HENRIQUE
CALIXTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS
01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.001539-2
Autor: ELBA HENRIQUE CALIXTO
Advogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATO ORDINATORIO
Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e
em nada sendo requerido, expeca-se a solicitacao de pagamento de honorarios.
Apos, remetam-se os autos para prolacao da sentenca.
Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.
JOSE LUIZ FRANCO VELHO
Diretor de Secretaria
31 - 2008.51.68.001615-3 (PROCESSO ELETRONICO) MARILENE DA COSTA AUGUSTO (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS
01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.001615-3
Autor: MARILENE DA COSTA AUGUSTO
Advogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATO ORDINATORIO
Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e
em nada sendo requerido, expeca-se a solicitacao de pagamento de honorarios.
Apos, remetam-se os autos para prolacao da sentenca.
Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.
JOSE LUIZ FRANCO VELHO
Diretor de Secretaria
32 - 2008.51.68.003840-9 (PROCESSO ELETRONICO) ILDA ROSA AMOEDO
(Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
PODER JUDICIARIO - JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
SUBSECAO JUDICIARIA DE DUQUE DE CAXIAS
01o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
Processo no 2008.51.68.003840-9
Autor: ILDA ROSA AMOEDO
Advogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ATO ORDINATORIO
Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias e
em nada sendo requerido, expeca-se a solicitacao de pagamento de honorarios.
Apos, remetam-se os autos para prolacao da sentenca.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.