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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2363 DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP) Processo 1001711-88.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Jailson Xavier Freitas - Aguardando-se pelo prazo de 30 dias, conforme solicitado pela parte autora. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP) Processo 1002380-78.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - David Machado - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta acao movida por David Machado contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e condeno o reu a pagar ao autor o beneficio consistente no amparo assistencial desde a data do requerimento administrativo, acrescido de juros de mora e correcao monetaria. Ante o carater alimentar do beneficio e a possibilidade de dano irreparavel a parte autora, defiro a tutela provisoria para determinar a imediata implantacao do beneficio, oficiando-se. Arcara o reu com o pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios que deverao ser definidos na liquidacao do julgado, no termos do artigo 85, 4, II, do CPC. P.I. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/ SP) Processo 1002382-82.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Rescisao - H Aidar Pavimentacao e Obras Ltda - Prefeitura Municipal de Matao - Fl. 997: providenciem as partes os documentos requeridos pelo Sr. Perito. - ADV: RODRIGO AIDAR MOREIRA (OAB 263513/SP), FABIO CESAR TRABUCO (OAB 183849/SP) Processo 1002988-76.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Cesar Francisco Ignacio - Vistos. Reiterem-se os oficios expedidos a fls. 159 e 161. Intimem-se. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP) Processo 1003104-48.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Eliane Cristina Portapilla dos Santos - Vistos. Reitere-se a intimacao do perito nomeado (fl. 48) para fins de agendamento de data para realizacao da pericia. Intimem-se. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP) Processo 1003472-62.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Dirce Helena Marino Gomes Moraes - Fls. 182/183 - Ciencia. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP) Processo 1003666-91.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adalberto Antonio Alves de Souza - Manifeste-se a parte autora acerca do oficio recebido. - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP) Processo 1004025-07.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Jose Ferreira da Silva - Vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 112. Intimem-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP) Processo 1004029-15.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Maria Aparecida Xavier Bonfim - Fls. 129/132: ciencia a parte autora. - ADV: CELIA REGINA SALA (OAB 169411/SP) Processo 1004033-57.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sergio Cesar Rodrigues - Fls. 289/290: ciencia a parte autora. - ADV: RICARDO KADECAWA (OAB 263507/SP) Processo 1004230-70.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Deficiente - Cassimiro Machado - - Iva Porfirio Machado - Vistos. Fls. 150- Tendo em vista que a determinacao judicial de fl. 113 data de 02/04/2019 e ate a presente data apesar de reiterada (fl. 147) nao foi cumprida, intime-se o INSS para cumprimento em 05 (cinco) dias, ficando desde ja fixada multa diaria de R$500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento. Com a resposta cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 146. Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP) Processo 1004473-77.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Fabio Junior Santos Machado - Vistos. Concedo ao(a) autor(a) os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Considerando a peticao do requerido, arquivada em cartorio, antes mesmo da citacao, dispenso a designacao de audiencia de conciliacao, ante o desinteresse formulado pelo INSS. Constando peticao do requerido, arquivada em cartorio, antes mesmo da citacao determino a producao de prova pericial, providenciando a Serventia sua juntada aos autos. Para tanto, nomeio perito(a) o(a) Dr(a). Amilton Eduardo de Sa, com endereco conhecido da Serventia. Quesitos e Assistentes Tecnicos do reu, que devera ser cientificado do inicio dos trabalhos periciais, ja indicados. Acolho os quesitos apresentados pelo(a) autor(a) as fls. 11/12 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para indicacao de assistente tecnico. Considerando a escassez de profissionais na area de pericias, com o objetivo de auxiliar este Juizo, arbitro os honorarios periciais no valor de R$-400,00. Tratando-se de acao acidentaria o pagamento dos honorarios periciais deve ser antecipado pelo Instituto requerido de conformidade com o artigo 8o, 2o da Lei 8.620/93. Oficiese. Intime-se o(a) autor(a) para que compareca na data e horario designados pelo(a) Perito(a). Proceda o cadastramento do(a) perito(a) nomeado(a) junto ao sistema de gerenciamento dos auxiliares da Justica. A tutela provisoria sera apreciada apos a conclusao do laudo pericial. Desde ja, cite-se a(o) re(u), advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP) Processo 1004612-97.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Donizete Schimicoski - Fls. 113/116: ciencia a parte autora. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP) Processo 1005249-14.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Geralda Fortunato da Silva - Vistos. Fl. 254- Solicito a Vossa Senhoria as providencias necessarias no sentido de enviar a este Juizo, no prazo de 30 (trinta) dias, o Perfil Profissiografico Previdenciario PPP, relacionando o periodo de 16/07/1984 a 17/06/1987 no qual a parte autora GERALDA FORTUNATO DA SILVA, brasileira, solteira, empregada domestica, portador do RG no. 27.983.563-2 e do CPF no. 08.172.028-77, residente e domiciliado na Rua Batista Barbiei, no 870, Centro, na cidade de Dobrada, Estado de Sao Paulo, CEP 15980-000, exerceu sua funcao. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP) Processo 1005272-57.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Reclusao (Art. 80) - S.S.M. - - F.N.S.R. - Vistos. Fls. 100/101- Ao Ministerio Publico Apos, voltem conclusos. Int. - ADV: ALBERTO CESAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP) Processo 1005318-46.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Roberto Natalino Cardoso - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s). - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP) Processo 1005384-60.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Celso Donizete de Andrade - Vistos. Fls. 207 e 208/209-Solicito a Vossa Senhoria, as providencias necessarias no sentido de enviar a este Juizo, no prazo de 30 dias, o Perfil Profissiografico Previdenciario PPP, relacionando os periodos nos quais o requerente CELSO DONIZETE DE ANDRADE, Brasileiro, Casado, Auxiliar de Servicos Gerais, RG 16925224, CPF 050.171.26821, Rua Independencia, 855, Jd Sao Jorge, CEP 87711-110, Paranavai - PR , exerceu sua funcao nessa empresa. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: CELIA REGINA SALA (OAB 169411/SP)

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