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Diário MT - Tribunal de Contas

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 21

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Conceder a CLEUSA POLTRONIERI, brasileira, divorciada, servidora
publica municipal, RG no 06597513 99/MT e CPF no 458.985.451-15, efetiva no cargo de
Profissional da Educacao Basica - Perfil Profissional: PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL,
Classe Classe C, Nivel 05, Matricula no 853, lotada na Prefeitura Municipal de Alta
Floresta, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO, com proventos integrais, com
fulcro no Art 40,  1o, III, "a",  5o da CF/88 com redacao da EC no 41/2003 c/c inciso III e  3o do
Art. 12 da Lei no 1418/2005, de 09/11/2005, que dispoe sobre a reestruturacao do Instituto de
Previdencia do Servidor Municipal de Alta Floresta e Lei 1107/2001, que dispoe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e da Remuneracao dos Profissionais da Administracao Publica Municipal da
Prefeitura Municipal de ALTA FLORESTA-MT.

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Objeto: Prestacao de servicos de Assistencia e Consultoria de
Investimentos no acompanhamento da carteira de investimento, com o objetivo do cumprimento da
Meta Atuarial e do Plano Anual de Investimentos - PAI, conforme exigencia da Resolucao CMN
3.922/10, nos termos da Dispensa de Licitacao no 001/2019.
Valor: 8.797,80 (Oito mil e setecentos e noventa e sete reais e oitenta
centavos)
Vigencia: 28/01/2019 a 31/12/2019

Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, em 31 de Janeiro de 2019.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Valmir Guedes Pereira
Diretor Executivo

LICITACOES

H O M O L O G O:
Em 31/01/2019
Asiel Bezerra de Araujo
Prefeito Municipal

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA  IPREAF
Extrato de Contrato
O Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Alta Floresta 
IPREAF, Estado de Mato Grosso, em cumprimento do disposto contido no  unico do Art. 61o, da
Lei 8.666/93, faz a publicacao resumida dos extratos dos seguintes contratos:
CONTRATO No 001/2019
Contratado: INVIOLAVEL ALTA FLORESTA ALARMES LTDA
Objeto: O presente contrato destina-se a manutencao, por parte da
CONTRATADA, do sistema de equipamento eletronico instalado nas dependencias da
CONTRATANTE sob relacao abaixo:
01 - CENTRAL ALARME INTELBRAS 18 ZONAS
01 - TECLADO INTELBRAS LCD  XAT 2000
01 - CAIXA DE PROTECAO
01 - TRAFO /CARREGADOR
01 - BATERIA SELADA
01 - SIRENE PIEZO ELETRICA
08 - SENSOR IVP DUPLO (476)
01 - RECEPTORA ECP
01  TRANSMISSOR SEM FIO ECP
FIACAO.

JUSTIFICATIVA

DO

PRECO

E

RAZAO

DE

ESCOLHA

DO

FORNECEDOR
DISPENSA DE LICITACAO N.o 001/2019
Foi solicitado atraves do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE GUIRATINGA  IPMG a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
ESPECIALIZADOS NA ELABORACAO DA REAVALIACAO ATUARIAL 2019, Foram apresentados
03 (tres) orcamentos, conforme consta nos autos do processo. A Licitante P.H. DA C. FERREIRA
ASSESSORIA PUBLICA inscrita no CNPJ n.o 09.517.508/0001-36 ofereceu o menor preco para
PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORACAO DA REAVALIACAO
ATUARIAL 2019, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
MUNICIPAL DE GUIRATINGA  IPMG, ao valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais),
para o fornecimento do objeto desta dispensa.
Para atingir sua eficacia institucional e cumprir seus objetivos, O
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA  IPMG necessita da contratacao
de servicos atuariais para avaliacao de seu plano de beneficios. A contratacao de assessoria e
consultoria atuarial e obrigatoria para o adequado atendimento nos termos do Inciso I do art. 1o, da
Lei no 9.717/98, da Portaria MPAS no 4.992 de 05/02/99 e Lei Complementar no 101, nos termos do
art. 4o,  2o, inciso IV, alinea a e toda legislacao inerente a contratacao do objeto deste presente,
a empresa P.H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA cumpre os requisitos conforme consta
nos autos do processo, tendo em vista ainda a autorizacao do Prefeito Municipal e o Parecer
Contabil informando dotacao orcamentaria, sendo assim, a Comissao Permanente de Licitacao
entende que se justifica a possibilidade da contratacao da prestacao dos servicos em comento,
atraves de Dispensa de Licitacao.
Guiratinga-MT, 29 de janeiro de 2019.
Joelma Cristina dos Santos Oliveira
Presidente Substituta da CPL
Jose Teodoro Filho
Membro da CPL

Valor: R$ 2.895,96 (Dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais e

Jefferson Rodrigues da Silva
Membro da CPL

noventa e seis centavos)
Vigencia: 02/01/2019 a 31/12/2019

DESPACHO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA  IPREAF

AVISO DE DISPENSA DE LICITACAO N.o 001/2019
Extrato de Contrato

O Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Alta Floresta 
IPREAF, Estado de Mato Grosso, em cumprimento do disposto contido no  unico do Art. 61o, da
Lei 8.666/93, faz a publicacao resumida dos extratos dos seguintes contratos:
CONTRATO No 002/2019
Contratado: M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUCOES WEB EIRELI - ME
Objeto: Contratacao de empresa para Servicos de Manutencao,
Hospedagem, Suporte Tecnico e Locacao de sistema Administrador dos Websites,
www.ipreaf.com.br, ficando vinculado o presente instrumento de contrato.

O municipio de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, com sede a Avenida
Rotary Internacional, n.o 944, Santa Maria Bertila, Guiratinga - MT, inscrita no CNPJ n.o
03.347.127/0001-70, atraves do Prefeito Municipal, torna publico a Dispensa de Licitacao no.
001/2019 para contratacao da Licitante P.H. DA C. FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA inscrita no
CNPJ n.o 09.517.508/0001-36 para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORACAO DA REAVALIACAO ATUARIAL 2019, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
GUIRATINGA  IPMG, ao valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), atraves de
Dispensa de Licitacao, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 ainda a Lei Municipal 1441
de 18/05/2017 Art. 2 inciso II e alteracoes posteriores.
Guiratinga-MT, 30 de janeiro de 2019.

Valor: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais).
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

Vigencia: 02/01/2019 a 31/12/2019.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA

TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE LICITACAO N.o 001/2019

FLORESTA  IPREAF
Extrato de Contrato
O Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Alta Floresta 
IPREAF, Estado de Mato Grosso, em cumprimento do disposto contido no  unico do Art. 61o, da
Lei 8.666/93, faz a publicacao resumida dos extratos dos seguintes contratos:
CONTRATO No 003/2019
Contratado: I. F. CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

O MUNICIPIO DE GUIRATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, neste
ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA, RATIFICA o
Processo de Dispensa de Licitacao n.o 001/2019 para contratacao da empresa P.H. DA C.
FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA inscrita no CNPJ n.o 09.517.508/0001-36 para
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS NA
ELABORACAO DA REAVALIACAO ATUARIAL 2019, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA  IPMG, ao valor total de R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e ainda a
Lei Municipal 1441 de 18/05/2017 Art. 2 inciso II e alteracoes posteriores.



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

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Ano 8 No 1540

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Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
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