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Diário TO - Executivo

Rolf Costa Vidal
Secretario-Chefe
PORTARIA CCI NO 1.003 - EX, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuicao
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
EXONERAR
ARLETE LEITE LIMA de suas funcoes, no cargo de provimento em
comissao de Gerente de Agroenergia e Floresta - DAI-1, da Secretaria da
Agricultura, Pecuaria e Aquicultura, a partir de 1o de setembro de 2019.

EXONERAR
de suas funcoes, nos cargos de provimento em comissao especificados,
da Secretaria da Administracao, redistribuidos para a Agencia do
Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa - ADETUC, a
partir das seguintes datas:
1.	 ALAN PEREIRA LIAL, Assessor Comissionado III - CA-3, 1o de agosto
de 2019;
2.	 BRUNO ACCIOLY DE CARVALHO, Assessor Comissionado III - CA-3,
1o de agosto de 2019;
3.	 EDMILSON BARBOSA DA COSTA, Assessor Comissionado IV - CA-4,
10 de setembro de 2019;
4.	 JEAN CARLOS SILVA, Assessor Comissionado IV - CA-4, 1o de agosto
de 2019.
Rolf Costa Vidal
Secretario-Chefe

Rolf Costa Vidal
Secretario-Chefe
PORTARIA CCI NO 1.006 - EX, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuicao
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
EXONERAR
MURILO OLIVEIRA LUSTOSA de suas funcoes, no cargo de provimento
em comissao de Secretario-Geral - DAI-1, da Secretaria Executiva da
Governadoria, na Governadoria, a partir de 12 de setembro de 2019.
Rolf Costa Vidal
Secretario-Chefe

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DIARIO OFICIAL No 5.439

ANO XXXI - ESTADO DO TOCANTINS, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

CASA MILITAR
PORTARIA No 010/2019-GAB, CAMIL/ASSEJUR
Institui e normatiza o Teste de Aptidao Fisica no ambito
da Casa Militar do Estado do Tocantins e adota outras
providencias.
O SECRETARIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS CONFERIDAS
PELO ART. 42, 1o, DA CONSTITUICAO DO ESTADO, C/C ART. 48 DA
LEI COMPLEMENTAR No 79, DE 27 DE ABRIL DE 2012 E,
Considerando que a atividade-fim da Casa Militar e desenvolvida
por Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins;
Considerando que o artigo 155, 1o, inciso IX, da Lei no
2.578/2012 c/c o artigo 44, 1o, inciso IX, da Lei no 2.575/2012 e artigo 43,
1o, inciso IX, da Lei 2.665/12, determina que os militares do Estado do
Tocantins devem buscar o esforco do aprimoramento fisico, com vistas
ao desenvolvimento fisico adequado ao desempenho de suas atividades;
Considerando que ao Secretario-Chefe da Casa Militar compete
a criacao de politicas de mensuracao do aprimoramento fisico dos militares
estaduais que lhe forem funcionalmente subordinados;
Considerando o que dispoe o artigo 149, 1o, da Lei 2.578/2012,
pelo qual o militar estadual podera ser convocado para atividades fisicas
duas vezes por semana, por periodo nao superior a tres horas continuas;
Considerando a necessidade de requisitos objetivos para
avaliacao do conceito profissional e do desempenho do militar quanto
ao seu aspecto fisico.
RESOLVE:
Art. 1o Instituir a realizacao semestral e obrigatoria do Teste de
Aptidao Fisica (TAF), no ambito da Casa Militar do Estado do Tocantins,
realizado apos inspecao de saude institucional, preferencialmente, nos
meses de abril e novembro, em data previamente estabelecida pelo
Secretario - Chefe, mediante convocacao formal.
Art. 2 O teste de aptidao fisica visa avaliar de forma objetiva
e periodica o efetivo, com a finalidade de estimular a pratica regular de
atividade fisica, com vistas a manutencao do aprimoramento fisico dos
integrantes da Casa Militar.
Art. 3 Estao dispensados do TAF os seguintes militares:
I - Contraindicados pela Junta Militar Central de Saude;
II - Matriculados em curso de formacao, habilitacao ou
aperfeicoamento inerente a carreira de pracas ou oficiais, os quais serao
regidos pelas normas de ensino da Instituicao as quais pertencem;
III - Matriculados em cursos de nivelamento, capacitacao ou
especializacao inerentes a atividade militar, os quais serao regidos pelas
normas de ensino da Instituicao as quais pertencem;
IV - Agregados;
V - Em gozo de licencas, superiores a 30 (trinta) dias.
Art. 4o O militar que estiver na data do teste em gozo de ferias,
licenca, afastamento ou que possua motivo, nao abrangido pelo artigo
anterior, que justifique a impossibilidade de realizacao do TAF, devera
realizar a prova em outra data, ainda no semestre equivalente.
Art. 5o Os testes consistirao em um conjunto de atividades
composto por flexao e extensao de cotovelos na barra fixa, flexao
abdominal (supra-abdominal), flexao e extensao de cotovelos no solo
(apoio) e corrida de 12 minutos.
1o O militar realizara sua bateria de testes em um unico dia,
ainda que a Casa Militar realize o seu cronograma de avaliacoes em
mais de um dia.
2o Para os militares com restricoes de saude, devidamente
comprovada por meio de atestado medico emitido pela JMCS, serao
aplicados testes especiais no mesmo dia previsto para a aplicacao do
conjunto de atividades gerais.

Art. 6o Cada teste, assim como o calculo das medias e a tabela
de notas serao aplicados conforme o descrito no Anexo Unico da Portaria
001/2018-DSPS da Policia Militar do Estado do Tocantins, publicada no
BG/PMTO no 049, de 18 de marco de 2018, disponivel na administracao
da Casa Militar e no Portal da PMTO.
Art. 7o Os militares com restricoes de saude realizarao as provas
em conformidade com suas restricoes individuais.
1o Os que possuem restricoes de saude em membros
superiores, realizarao flexao abdominal (supra-abdominal) e corrida de
12 minutos.
2o Os que possuem restricoes de saude em membros inferiores,
realizarao flexao e extensao de cotovelos no solo, flexao abdominal (supraabdominal), flexao e extensao de cotovelos na barra fixa.
3o Os que possuem restricoes de saude na coluna vertebral
realizarao corrida no meio aquatico (piscina).
Art. 8 Caso a militar esteja em periodo gestacional, a mesma
apenas podera participar do TAF se for previamente APTA na inspecao
de saude institucional, e ainda mediante laudo medico autorizando sua
participacao na execucao dos exercicios.
Art. 9o A participacao dos servidores civis da Casa Militar no
TAF sera voluntaria, conforme as instrucoes direcionadas aos militares.
Art. 10. Os casos omissos serao apreciados e dirimidos pelo
Secretario Chefe da Casa Militar.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Casa Militar, em Palmas - TO, 09 de setembro de 2019.
JULIO MANOEL DA SILVA NETO - CEL QOPM
Secretario-Chefe da CAMIL

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE/GAB No 103/2019.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuicoes, e consoante o disposto no art. 51 da Constituicao do Estado
c/c art. 19, V, da Lei Complementar n 20, de 17 de junho de 1999, resolve:
Art. 1o CONSTITUIR a Comissao Interna de Revisao com a
finalidade de auxiliar os avaliados e julgar os recursos interpostos em
relacao ao resultado da Avaliacao Periodica de Desempenho, (SAPED)
- Sistema de Avaliacao Periodica de Desempenho, dos servidores lotado
nesta Procuradoria-Geral do Estado;
Art. 2o DESIGNAR como membros da Comissao de Revisao da
Avaliacao Periodica de Desempenho (APED), por tempo indeterminado,
os servidores abaixo indicados:
I - JOSE CARLOS DE SOUSA, Numero Funcional 308850-2,
CPF No 242.813.361-68, Coordenador de Recursos Humanos - Presidente;
II - GRECIENE FERREIRA RESENDE, Numero Funcional
887034-1, CPF No 791.642.001-59, Gerente de Nucleo - Suplente do
Presidente;
III - ROSEMARY APARECIDA RODRIGUES, Numero Funcional
167463-1, CPF No 083.975.098-60-1, Analista Tecnico-Juridico - Membro;
IV - SIMONE CAROLINE BRAGA AMORIM MONTEIRO,
Numero Funcional 510870-3, CPF No 402.327.783-53, Assistente
Administrativo - Membro;
V - IVONETE FERREIRA LOPES, Numero Funcional 937360-1,
CPF No 828.269.861-04, Analista Tecnico-Juridico - Suplente de Membro;
VI - MARINALVA CORDEIRO PINTO, Numero Funcional
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