Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de Sentenca ou 12078 - Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, conforme o caso. Importante destacar que no cumprimento de sentenca criado deverao ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG No 16/2016, na seguinte ordem: peticao, sentenca, acordao, certidao do transito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do inicio da fase executiva; Assim, providencie o peticionario o necessario atraves do portal E-SAJ, no prazo de 30 (trinta) dias. Apos o cadastramento do incidente de cumprimento de sentenca ou na inercia, encaminhe-se o presente ao arquivo com a respectiva movimentacao de extincao ou suspensao, conforme o caso. Int. - ADV: JOSE PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), SIMONE REGINA BARANTINI (OAB 197968/SP), CARLOS ARTHUR CHRISTMANN JUNIOR (OAB 225613/SP) Processo 1007767-63.2018.8.26.0286 - Acao Civil Publica Civel - Enriquecimento ilicito - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - - Camara dos Vereadores do Municipio da Estancia Turistica de Itu - Reginaldo de Oliveira Carlota - Vistos. Informem os procuradores do requerido o endereco do Sr. Reginaldo de Oliveira Carlota. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CELSO GUSUKUMA (OAB 149484/SP), MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP) Processo 1007845-28.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Paulo Henrique Thomas - Jnk Empreendimentos, Administracao e Participacoes Ltda - - Banco do Brasil S.a - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Vistos. Nos termos da peticao de pg. 516/520, manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA (OAB 122930/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/ SP), ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP) Processo 1008002-30.2018.8.26.0286 - Embargos a Execucao - Extincao da Execucao - Espolio de Aldemir Scalet Representado Por Sua Inventariante Neuza Scalet Gavioli - Condominio Fechado Jardim Santa Ines - Vistos, etc. Diante da redacao do artigo 1010, 3o, do novo Codigo de Processo Civil, juizo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instancia Superior. Acerca da apelacao apresentada, de-se vista para contrarrazoes, no prazo de quinze (15) dias. Apos, remetam-se os autos a Superior Instancia, com as nossas homenagens. Na hipotese de processos fisicos e da parte apelante nao ser beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita, devera ser recolhida taxa de porte de remessa e retorno dos autos (por volume de processo) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Codigo 110-4. Em se tratando de processo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 752 digital, dispensa-se o recolhimento da taxa de porte de remessa e retorno dos autos. No entanto, havendo midia ou objeto a ser enviado a Instancia Superior, devera ser recolhida a taxa de Porte de Remessa e Retorno - Midias e Objetos, nos mesmos moldes acima determinados. Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI (OAB 86972/SP) Processo 1008008-76.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Especies de Contratos - MARIANA DE FREITAS MACHADO LISBOA - - JOSE LUIZ LISBOA - Vera Lucia Alves Muniz - - Janderson Muniz do Carmo - - Andrea Pereira Muniz - Jeferson Muniz do Carmo - - Wanderson Alves Muniz do Carmo - - Cristina Alves Muniz do Carmo - - Ama Industria e Comercio de Tornos ltda e outro - Vistos. Pg. 490/492:Com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELZA TOME (OAB 59472/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), CRISTIANE PINA DE LIMA PEREIRA (OAB 212131/SP), SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI (OAB 86972/SP) Processo 1008148-42.2016.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Condominio Residencial Villagios Ditalia - Nilton Fabio de Jesus - 1- Pags. 218 :pesquisa Renajud negativa; 2- Declaracoes de bens as quais encontram-se , nestes autos, em documentos sigilosos. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP) Processo 1008406-81.2018.8.26.0286 - Embargos a Execucao - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Milton Raymundini Filho - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Medicos e Demais Profissionais da Saude do Vale do Paraiba Unicred Vale do - CUSTAS DEVIDAS A CARGO DO EMBARGANTE Ao Estado (230-6)......................R$ 250,79 - ADV: RICHARD PEREIRA (OAB 150076/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP), PAULO ROBERTO MACHADO TARCHIANI (OAB 335811/ SP) Processo 1008545-67.2017.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Jeaf Incorporadora Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Ana Paula Sanchez Franco - Vistos. Expeca-se guia de levantamento referente aos depositos de pgs. 200/204 em favor do perito. Sem prejuizo, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de complementacao dos honorarios periciais de pgs. 245/246, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juizo, facultada a apresentacao de parecer pelo assistente tecnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergencias, na forma do artigo 477, 2o, I e II, intime-se o perito do juizo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), SANDRA BANDEIRA DUARTE (OAB 159161/SP) Processo 1009496-61.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Condominio Parque Ilha do Sol - Parque Ilha do Sol Incorporacoes Spe Ltda - Vistos. Reitere-se a intimacao ao Sr. Perito. Int. - ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP) Processo 1009549-08.2018.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Anibal Mantovani de Carvalho - Itau Unibanco S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaracao por tempestivos. Nao assiste razao a parte embargante. A decisao embargada se manifestou expressamente a respeito da alegacao a respeito da ausencia de titulo. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condao de modificar o julgado e nao de apenas integra-lo, o que e vedado pelo Codigo de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaracao Ausencia de omissao Inepcia da peticao recursal Integridade das razoes de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausencia de impugnacao especifica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaracao nao e adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questoes suscitadas foram examinadas, pelo orgao colegiado, e seu acolhimento nao se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situacao juridica seria apresentada para as partes envolvidas. A inepcia recursal caracteriza a falta de aptidao recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocacao da Sumula no 182/ STJ, pois e passivel de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3a T. Rela Mina Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) Processual civil Embargos de declaracao Efeitos infringentes Nao cabimento Inexistencia de erro material e/ou nulidade no acordao impugnado 1. Nao configura equivocada compreensao das premissas facticas do processo a adocao pelo

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.