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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

vitimas, sendo certo que a pena foi majorada um pouco mais em relacao aos acusados Gilson e Edson por conta dos maus antecedentes. Nao ha bis in idem na incidencia da circunstancia agravante da reincidencia prevista no artigo 61, inciso I, do CP. Quanto as causas de aumento, as teses defensivas nao encontram respaldo no acervo probatorio dos autos. Prevalece na jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justica a desnecessidade de apreensao e pericia da arma para incidencia da causa de aumento pelo emprego de arma, desde que haja outros meios de prova, como ocorreu no caso concreto. Em relacao ao concurso de agentes, restou provado o liame subjetivo entre eles e a funcao de cada um na empreitada criminosa. Restou tambem provado que a privacao da liberdade das vitimas nao se deu como um meio de execucao do roubo, pois os assaltantes colocaram as vitimas, familiares e o porteiro dentro de um comodo da casa, o banheiro, permanecendo neste local por uns 50 minutos ate a policia os liberarem. Por entender pela manutencao da sentenca com a incidencia das tres causas de aumento, nao ha

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