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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

g) Paragrafo unico do artigo 2o da Res. SMU/SMG 01/2007 (Vig. Sanitaria);
h) Bota Fora Decreto 40.722/2015 e Resolucao SMAC 605/2015;
i) Resolucao Conjunta SMU/SMAC 005/1998 (Supressao de Vegetacao);
2) Grafar Termo de Responsabilidade emitido pelo PRPA, PREO e Proprietario relativo ao atendimento a
Resolucao Conjunta SMG/SMO/SMU no 001/2005 (Reservatorio para retencao de aguas pluviais);
3) Atender ao Decreto 18.147/1999/Resolucao SMU 37/1994 - passeio;
4) Atender ao Decreto 24.384/2004 (rebaixamento de meio-fio);
5) Indicar as dimensoes dos lotes de acordo com os RGIs e as dimensoes dos lotes no local;
6) Apresentar planta figurando as areas de recuo nos logradouros de acordo com a Papeleta de Alinhamento
visada pela CTU no processo 06/050.109/1997;
7) Incluir no Memorial Descritivo a ATE projetada;
Projeto

Seus imoveis, construcoes encontram-se sobre a F.N.P (Faixa Marginal de Protecao) do Rio Retiro, sendo area
de risco de desabamento e enchente onde nao sao permitidas construcoes, nao sendo possivel sua legalizacao;
Os proprietarios, responsaveis ou ocupantes deverao demolir as construcoes e liberar as areas ocupadas irregularmente no prazo maximo de 30 dias;
Os danos causados por cheias e desabamentos serao de responsabilidade dos proprietarios.

<#E.G.B#543219#51#546283/>
<#E.G.B#543239#51#546307>

FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO-AGUAS
DIRETORIA DE ANALISE E FISCALIZACAO
INTIMACAO No 001/2019
Ref.: SOLICITACAO PRE/GAB-FUNDACAO RIO-AGUAS
A CONCESSIONARIA RIO BARRA S/A CNPJ 02.893.588/0001-85,SITUADA A AVENIDA RIO BRANCO,156
SALA 1702 E 1703 Parte  CENTRO, RIO DE JANEIRO: Tendo em vista o que dispoem os Art. 73 a 75 do RPT

Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 as 0:53:28
Codigo de Autenticacao: 5e1e9f3f

D E

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SUBSECRETARIA DE URBANISMO
COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO
EXPEDIENTE DE 10/01/2019
02/250007/2019 - BORIZ MENDONCA
Cancelo o Auto de Infracao 834677

Seus imoveis, construcoes encontram-se sobre a F.N.A (Faixa Non Aedificandi) do Rio Orfanato, sendo area de
risco de desabamento e enchente onde nao sao permitidas construcoes, nao sendo possivel sua legalizacao;
Os proprietarios, responsaveis ou ocupantes deverao demolir as construcoes e liberar as areas ocupadas irregularmente no prazo maximo de 30 dias;
Os danos causados por cheias e desabamentos serao de responsabilidade dos proprietarios.

Ano XXXII  No 199  Rio de Janeiro

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<#E.G.B#543299#51#546371>

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

8) Corrigir em todas as plantas a numeracao para 4.020 da Estrada dos
Palmares concedida as fls. 179v no processo 06/050.109/1997;
9) Indicar nas plantas os RNs Locais e as cotas de soleira das edificacoes;
10) Cotar afastamentos entre edificacoes e das divisas do lote de
acordo com o item 2.1.2 do Decreto 8.272/1988 modificado pelo Decreto
10.426/1991;
11) Indicar altura das torres dagua e projetar afastamento das divisas de
acordo com o item 2.1.2 do Decreto 8.272/1988 modificado pelo Decreto
10.426/1991;
12) Esclarecer a utilizacao do compartimento Operacional da Comlurb
(planta implantacao parte 5) e apresentar plantas se for o caso;
13) Retirar das plantas as fases (projeto a ser licenciado como um todo);
14) Projetar reservatorio de retardo e reuso de acordo com o Decreto
23.940/2004;
Documentacao ate a licenca
14) Licenca de demolicao;
15) Licenca Ambiental - Decreto 40.722/2015 e Resolucao SMAC
605/2015 (LMP);
16) Termo de Compromisso de Urbanizacao de logradouro;
17) Comprovacao de pagamento de obrigacoes da LC 156/2015;
18) DPA e DPE;
19) CREA/CAU do PRPA;
20) ART/RRT do PRPA;
21) CREA/CAU do PREO;
22) Plantas visadas pela CET-RIO;
23) Plantas visadas pela RIOAGUAS;
24) Plantas visadas pela SMS.

02/42/000992/2015 - FLAVIA MARTINS COSTA
Cumpra as Exigencias
1 - Juntar documento habil afim de comprovar a titularidade requerida;
2 - Juntar RRT para o fato gerador do respectivo PREO..
02/285785/2004 - JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA
Cumpra as Exigencias
Conforme exame de 03/10/2017.
02/42/000742/2011 - DROGARIAS PACHECO S/A
Extraida Notificacao numero 07/0034/2019
02/42/001170/2012 - MARIO SERGIO ANTONIO DE SALUSSE LUSSAC
Extraida Notificacao numero 07/0033/2019

02/285689/2006 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES
Extraido o Auto de Infracao numero 859622
02/285513/2010 - CARMEM RITA MOTTA DE JESUS SILVA
Extraido o Auto de Infracao numero 859623
02/42/000446/2011 - MARCELO BORBA RAMOS DA SILVA
Extraido o Auto de Infracao numero 859631
02/311105/2001 - WANDA QUADROS BEZERRA
Extraido o Auto de Infracao numero 859619
02/310891/2000 - ARSENIO AFONSO
Extraido o Auto de Infracao numero 859625
02/42/000918/2012 - MARIA DE LOURDES C. GUIMARAES
Extraido o Auto de Infracao numero 859629
02/42/000528/2013 - SERGIO RICARDO AMIN DUARTE
Extraido o Auto de Infracao numero 859617
02/373964/2010 - PATRICIA CURY BARBOSA
Extraido o Auto de Infracao numero 859624
02/42/000233/2013 - VANDA MARIA NUNES
Extraido o Auto de Infracao numero 859630

02/42/000317/2013 - WLADIMIR AZALIN GONZALEZ
Extraido o Auto de Infracao numero 859632
02/310911/1999 - LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO
Extraido o Auto de Infracao numero 859621
02/285391/2004 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA ALVES
Extraido o Auto de Infracao numero 859626
02/355137/1995 - CICERA M. D. SOARES
Extraido o Auto de Infracao numero 859634
02/310066/1998 - CLAUDIO MAIER E SILVA
Extraido o Auto de Infracao numero 859627
02/329307/1993 - ALFREDO VASQUES BARBOSA
Extraido o Auto de Infracao numero 859628
02/355756/1995 - ANTONIO DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS.
Extraido o Auto de Infracao numero 859620

02/42/000505/2017 - ABNER MARAFUZ DE MENEZES
Pode habitar

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO
E FISCALIZACAO URBANISTICA 4.2 - JACAREPAGUA
EXPEDIENTE DE 09/01/2019
02/42/000479/2018 - GILBERTO BARBOSA
Cumpra as Exigencias
1. DOCUMENTACAO:
1.1) Apresentar ART / RRT do PREO e do PRPA;
1.2) Apresentar copia da identidade e do CPF do proprietario;
1.3) Comprovar legalidade do existente;

02/311082/2003 - JOAO FRANCISCO MARQUES.
Extraido o Auto de Infracao numero 859633

02/285792/2007 - JORGE PINHEIRO DE MELLO FILHO
Extraido o Auto de Infracao numero 859618

02/42/000015/2014 - ANDRE JORGE SALDANHA SIMOES
Passe-se Alvara

GERENCIA DE PROJETOS DE GRANDE PORTE
EXPEDIENTE DE 10/01/2019
02/270216/2012 - PINTO DA COSTA LTDA.
Passe-se Alvara

02/42/000740/2013 - AUGUSTO DIAS NETTO
Extraida Notificacao numero 07/0035/2019

02/285798/2006 - IMOBILIARIA S F X S
Extraido o Auto de Infracao numero 859616

02/285882/2004 - GILTON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO
Pode habitar predio residencial unifamiliar mais edicula, ambos com
1 pavimento e nao afastados das divisas, com 281,67 m2 de area total
construida, sito a Rua Eduardo Agostini no 414.
GERENCIA DE FISCALIZACAO DE MANUTENCAO PREDIAL
EXPEDIENTE DE 09/01/2019
02/198471/2016 - PEDRO AMARAL SOBREIRA E OUTRA
Mantenho o Auto de Infracao 821058
02/185001/2019 - JOANA CEPEDAPAES LEME
Mantenho o Auto de Infracao 821058
SUBGERENCIA DE FISCALIZACAO DE MANUTENCAO PREDIAL
EXPEDIENTE DE 09/01/2019
02/190029/2019 - LUIZ CUSTODIO WHITE TINOCO
Extraida Notificacao numero 45/0052/2019
Endereco do imovel : RUA MIGUEL COUTO no 111

02/199220/2016 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A.J.CHEDIAK E
MARTINS PEDRO
Extraida Notificacao numero 45/0034/2019
Endereco do imovel : RUA VISC DE TOCANTINS no 17
02/193134/2018 - MEIR ZLOOF
Extraida Notificacao numero 45/0046/2019
Endereco do imovel : AVN JOAO RIBEIRO no 685
02/190030/2019 - JOSE VIEGAS A/C CARLOS V. F. OUTROS
Extraida Notificacao numero 45/0053/2019
Endereco do imovel : RUA MIGUEL COUTO no 113
02/199164/2016 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO RENO
Extraida Notificacao numero 45/0028/2019
Endereco do imovel : RUA DIAS DA ROCHA no 39
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