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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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sentido: TJRS: Aplicacao do principio in dubio pro reo. Autoria pelo apelante sinalizada como mera
possibilidade. Tal nao e o bastante para a condenacao criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou
Carrara, a prova, para condenar, deve ser certa como a logica e exata como a matematica. Deram
parcial provimento. Unanime. (RJTJERGS 177/136). Existem, pois, duvidas de que o reu tenha sido o
autor do delito que lhe e imputado, posto que a prova produzida nao foi capaz de induzir a um decreto
condenatorio, de forma que, em situacoes como essa, a absolvicao e impositiva. Alem do que, o fato do
acusado nao se encontrar presente neste, tal fato nao muda o convencimento do Juizo uma vez que este
nao pode produzir prova contra sigo. Com isto, ressalto que somente o depoimento dessa - vitima - teria o
condao probatorio para ensejar uma sentenca condenatoria. Desta feita, naopode esta magistrada fundar
sentenca condenatoria em prova que nao conduza a certeza, conclui-se, portanto, que nao ha prova
contundente e robusta contra o acusado para efeito de condenacao. Diante do exposto, julgo
improcedente o pedido contido na denuncia, assim como a pretensao punitiva estatal, para ABSOLVER o
acusado FRANCISCO ANGLESON CORDEIRO ARAUJO, nos termos do artigo 386, VII do Codigo de
Processo Penal. Dispenso as custas e despesas processuais, de acordo com o Provimento n.o 005/2002,
da Corregedoria Geral de Justica do TJE/PA, por se tratar de acao penal publica, em que o reu e isento de
custas. Intimados os presentes em audiencia. As partes abrem mao do prazo reecursal. Decisao Publicada
em Audiencia. Arquive-se Cumpra-se. Belem (PA), quarta-feira, 06 de novembro de 2019. Dr. Mauricio
Ponte Ferreira de Souza, Juiz de Direito, respondendo pela 1a Vara de Violencia Domestica e Familiar
contra a Mulher.
PROCESSO:
00197063620188140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Acao: Acao Penal Procedimento Sumario em: 06/11/2019---DENUNCIADO:LEANDRO SILVANO DA COSTA MELO
Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PUBLICO NEAH) VITIMA:B. L. S. F. VITIMA:A. P. S. S. . Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para
BELEM SECRETARIA DA 1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
AUDIENCIA - Proc.: 0019706-36.2018.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora: 09:15 h Poder Judiciario Tribunal
de Justica do Estado do Para BELEM SECRETARIA DA 1a VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E
FAMILIAR CONTRA A MULHER AUDIENCIA - Proc.: 0019706-36.2018.8.14.0401 Data: 05/11/2019 Hora:
09:15 h SENTENCA: Vistos. Adoto como relatorio tudo o que demais consta nos autos. Trata-se de
Denuncia formulada pelo Ministerio Publico para apurar pratica do delito capitulado no Art. 147 do CPB,
supostamente praticado por LEANDRO SILVANO DA COSTA MELO. Encerrada a instrucao criminal, este
Juizo verificou-se que nao foram produzidas provas da pratica do crime em tela. Instado a se manifestar o
Ministerio Publico e a Defesa do acusado pugnaram pela absolvicao do acusado. Antes de tudo, deve ficar
claro que o processo penal e o instrumento pelo qual o Estado, por intermedio do devido processo legal,
pode vir a cercear a liberdade das pessoas, ocorrendo essa situacao em face de uma decisao penal
condenatoria. Esclareca-se que a liberdade trata-se, depois da vida, do bem juridico mais importante que
uma pessoa pode ter, de forma que o Estado, atraves do Poder Judiciario, so pode vir proferir uma
decisao condenatoria e, assim, cercear o direito de ir e vir de alguem quando tiver provas cabais e
contundentes da existencia de crime e de sua autoria, de forma que o minimo de duvida, implica em uma
decisao de carater absolutorio. Entendo, como representante do Estado-Juiz que uma vez constado que
nao foi produzido prova capaz de levar a uma condenacao, nao se faz mais necessario, qualquer ato em
juizo, que nao seja a declaracao de inocencia pelo juizo, por meio da sentenca absolutoria, principalmente,
porque e cedico, que pelo simples fato de se responder a uma acao penal ainda em tramite, pode vir a
ocasionar danos irreparaveis. Tecidas essas consideracoes iniciais, passarei a enfrentar o merito da
causa. Durante a instrucao criminal, nao foi produzida prova que pudesse corroborar os fatos asseverados
na inicial, tanto que o custos legis, em sua manifestacao final, pugnou pela absolvicao da acusada, a qual
por essa razao, e medida imperiosa. Nesse sentido: TJRS: Aplicacao do principio in dubio pro reo.
Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal nao e o bastante para a condenacao
criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, a prova, para condenar, deve ser certa como
a logica e exata como a matematica. Deram parcial provimento. Unanime. (RJTJERGS 177/136).
Existem, pois, duvidas de que o reu tenha sido autor dos delitos que lhe sao imputados, posto que a prova
produzida nao foi capaz de induzir a um decreto condenatorio, de forma que, em situacoes como essa, a
absolvicao e impositiva. Com isto, ressalto que somente o depoimento dessa - vitima - teria o condao
probatorio para ensejar uma sentenca condenatoria. Desta feita, nao pode esta magistrada fundar
sentenca condenatoria em prova que nao conduza a certeza, conclui-se, portanto, que nao ha prova
contundente e robusta contra os acusados para efeito de condenacao. Diante do exposto, julgo
improcedente o pedido contido na denuncia, assim como a pretensao punitiva estatal, para ABSOLVER o
acusado LEANDRO SILVANO DA COSTA MELO, nos termos do artigo 386, VII do Codigo de Processo


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