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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
373Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
em julgado da sentenca, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na 
distribuicao.
ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) - Processo 0137705-68.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERIDO: Bv Financeira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o 
pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara 
para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE (OAB 36935/CE) 
- Processo 0138141-27.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Marcilio 
Nogueira Filho - REQUERIDO: BV Financeira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes 
as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando 
revertida a instituicao financeira.
ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) - Processo 0138549-18.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Financiamento de Produto - REQUERIDO: Banco Bv Financeira S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o 
pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara 
para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: IGOR MOREIRA BARROS (OAB 28157/CE), ADV: FERNANDO 
LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE) - Processo 0139387-58.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao 
de Contrato - REQUERENTE: Francisco Ivan de Oliveira - REQUERIDO: Banco Bv Financeira S/A - Ante o exposto, JULGO 
IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada 
judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ (OAB 20837/CE) 
- Processo 0141059-09.2015.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: 
Banco Volkswagen S/A - REQUERIDO: Domingos Savio Napoleao Rocha - Vistos etc. Homologo por sentenca, para que produza 
os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado as fls.134/136, de acordo com o disposto no 
artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o processo, com resolucao do merito. Sem 
custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios conforme acordado entre as partes. 
Proceda-se ao cancelamento de eventuais restricoes feitas sobre o veiculo via Renajud. Publique-se, registre-se e intimem-se. 
Ante a ausencia de interesse recursal, certifique-se o transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos, sem prejuizo de 
posterior desarquivamento em razao de descumprimento do acordo.
ADV: FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE (OAB 10864/CE), ADV: ROSEANY ARAUJO VIANA ALVES (OAB 10952/CE), 
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE) - Processo 0141601-90.2016.8.06.0001 - Busca e Apreensao em 
Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - REQUERENTE: Companhia de Arrendamento Mercantil Rci Brasil - REQUERIDO: 
Telma Maria Nunes Cavalcante - Diante do exposto, considerando que o interesse processual deve subsistir ate o momento da 
prolacao da sentenca, nos termos do art. 485, inc. VI do Codigo de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolucao do 
merito, para que se operem os juridicos e legais efeitos. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do CPC. Publiquese, registre-se e intimem-se.
ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) - Processo 0142973-06.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERIDO: Bv Financeira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o 
pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara 
para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira.
ADV: LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA (OAB 25680/CE), ADV: TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA (OAB 
30766A/CE), ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ (OAB 26501/CE) - Processo 0143501-40.2018.8.06.0001 - Busca e 
Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A 
- REQUERIDA: Maria Lopes de Castro - Diante do exposto, com fundamento nos termos dos artigos 200, paragrafo unico e 485, 
VIII, ambos do novo Codigo de Processo Civil, acolho a postulacao acima indicada para o fim de julgar extinta a causa, sem 
resolucao do merito, em face da desistencia da acao por parte do requerente. Sem custas e honorarios advocaticios, conforme 
art. 90, 3o do NCPC. Publicar, Registrar e Intimar. Certificado o seu transito em julgado, de-se baixa na distribuicao e, em 
seguida, arquivem-se os autos.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0145349-62.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Banco Bradesco S.A - REQUERIDA: Maria Vagnerita Lima Linard - Vistos 
etc. Homologo por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, encartado 
as fls.129/132, de acordo com o disposto no artigo 487, III, b do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgando extinto o 
processo, com resolucao do merito. Sem custas, ante o que estabelece o  3o do art.90 do Codigo de Processo Civil. Honorarios 
conforme acordado entre as partes. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ante a renuncia do prazo recursal, certifique-se o 
transito em julgado da sentenca e arquivem-se os autos.
ADV: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE) - Processo 0146053-75.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Antonio Gilberto de Souza Junior - REQUERIDO: Gmac Administradora 
de Consorcio Ltda - Em face do exposto, homologo, por sentenca o pedido de desistencia formulado pelo autor (fls.27) e julgo 
extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com esteio no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas 
ante o beneficio da justica gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se. Apos o transito em julgado da sentenca, arquivem-se 
os autos.
ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), ADV: DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA (OAB 37479/
CE) - Processo 0148751-54.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
Patricia Dias Oliveira - REQUERIDO: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Diante de todo o exposto e o mais 
que dos autos constam, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, ficando mantido o contrato nos seus 
termos, extinguindo o processo com julgamento de merito, com fulcro nas disposicoes do artigo 487, inciso I, da Lei Adjetiva 
Civil. Condeno autor nas custas processuais e fixo os honorarios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao, ficando 
as cobrancas suspensas em razao da gratuidade judiciaria deferida (CPC, art. 98, 3o) Apos o transito em julgado, intime-se as 
partes para que promovam o cumprimento do julgado. P.R.I.
ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), ADV: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB 32509/CE) 
- Processo 0150139-89.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Eliza Gomes de 
Souza - REQUERIDO: Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, 
ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para 
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