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Diário PR - Tribunal de Contas

balanco patrimonial emitido pelo sistema de contabilidade da entidade e os saldos
levantados com base nos dados encaminhados por meio do Sistema de Informacoes
Municipais  Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
2.1) Alegacao de que os dados informados estao corretos, e que eventuais diferencas
se devem a atualizacao do sistema de contabilidade da entidade e a ajustes
realizados no campo Patrimonio Liquido do balanco patrimonial. Encaminhamento
de nova documentacao com as devidas retificacoes.
2.2) Regularizacao do item.
3) Manifestacoes uniformes da Coordenadoria de Gestao Municipal, do Ministerio
Publico de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue as contas
regulares.
4) Regularidade das contas.
RELATORIO
Trata-se da prestacao de contas do senhor ALVARO VERONEZ FILHO, Diretor do
INSTITUTO DE PREVIDENCIA, PENSOES E APOSENTADORIAS DOS
SERVIDORES DE ARAPONGAS no exercicio de 2017.
A analise da gestao orcamentaria, financeira e patrimonial foi realizada pela
Coordenadoria de Gestao Municipal a peca 11. Examinada a documentacao, a
Unidade Tecnica identificou uma impropriedade, referente a divergencias entre os
valores dos grupos do ativo e passivo do balanco patrimonial emitido pelo sistema de
contabilidade da entidade e os saldos levantados com base nos dados encaminhados
por meio do Sistema de Informacoes Municipais  Acompanhamento Mensal (SIMAM).
Em suas justificativas (peca 16), o gestor argumentou que nao ha a inconsistencia
contabil indicada, ja que os dados informados pela entidade estao corretos. Aduziu
que eventuais diferencas se devem a atualizacao do sistema de contabilidade do
Instituto e a ajustes realizados no campo Patrimonio Liquido do balanco patrimonial.
Por fim, encaminhou nova documentacao com as devidas retificacoes.
Nestes termos, as explicacoes apresentadas:
Quanto ao relato efetuado no item 2.1, da Instrucao no 727/2018-DCM, que menciona
Restricao - Divergencias de saldos em quaisquer das classes ou grupos Balanco
Patrimonial emitido pelo Sistema de Contabilidade da Entidade e os dados enviados
pelo SIM/AM, esclarecemos que nao houve nenhuma diferenca, o que houve foi uma
atualizacao no sistema de contabilidade e na coluna do Exercicio Anterior foi
repetido no Patrimonio Liquido o valor refere-se ao Resultado Acumulado de
exercicios anteriores no valor de R$ 15.602.587,90, de superavit, nao considerando
o valor apurado no exercicio de (R$ 48.799.599,96), de deficit. Com a nova
atualizacao do sistema de contabilidade o valor do Patrimonio Liquido foi
regularizado e passou a ser de (R$ 33.197.012,06, para o Exercicio Anterior, segue
o Balanco Patrimonial e sua publicacao, apensadas ao ANEXO I.
Considerando que os valores estao contabilizados corretamente, requeremos que
este item analise seja considerado regularizado e que seja cancelada a indicacao de
aplicacao de multa.
Conclusivamente, apos analise das justificativas apresentadas pelo responsavel, a
Coordenadoria de Gestao Municipal considerou sanada a falha, motivo pelo qual
sugeriu que o Tribunal julgue regulares as contas (peca 17).
O Ministerio Publico de Contas, a peca 18, acompanhou o entendimento da Unidade
Tecnica.
Esse, o relatorio.
PROPOSTA DE DECISAO
Considerando as justificativas e os documentos apresentados pelo responsavel,
acompanho as manifestacoes uniformes e julgo regularizada a falha referente a
divergencias entre os valores dos grupos do ativo e passivo do balanco patrimonial
emitido pelo sistema de contabilidade da entidade e os saldos levantados com base
nos dados encaminhados por meio do Sistema de Informacoes Municipais 
Acompanhamento Mensal (SIM-AM), indicada na analise inicial da Coordenadoria de
Gestao Municipal (peca 11).
Diante do exposto, proponho que o Tribunal, com fundamento no artigo 71, inciso II,
da Constituicao da Republica, no artigo 75, inciso II, da Constituicao do Estado do
Parana e no artigo 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n. 113/2005, julgue
regulares as contas do senhor ALVARO VERONEZ FILHO, Diretor do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA, PENSOES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE
ARAPONGAS no exercicio de 2017.
DECISAO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os membros da
Segunda Camara do Tribunal de Contas do Estado do Parana, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Relator, Auditor Sergio Ricardo Valadares Fonseca, julgar
regulares as contas do senhor ALVARO VERONEZ FILHO, Diretor do INSTITUTO
DE PREVIDENCIA, PENSOES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE
ARAPONGAS no exercicio de 2017.
Integraram o quorum os Conselheiros ARTAGAO DE MATTOS LEAO, IVAN LELIS
BONILHA e IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Presente o Procurador do Ministerio Publico junto ao Tribunal de Contas GABRIEL
GUY LEGER.
Sala das Sessoes, 27 de agosto de 2019  Sessao n. 30.
SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Relator
ARTAGAO DE MATTOS LEAO
Presidente
PROCESSO N.: 292275/18
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS ANUAL
ENTIDADE: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL DO TERRITORIO DIVISA NORTE DO PARANA
RESPONSAVEL: PEDRO SERGIO KRONEIS
RELATOR: AUDITOR SERGIO RICARDO VALADARES FONSECA
ACORDAO N. 2512/19  SEGUNDA CAMARA
EMENTA
1) Prestacao de Contas Anual. Exercicio de 2017.
2) Verificacao de deficit na execucao orcamentario-financeira da entidade relativa as
fontes nao vinculadas a programas, convenios, operacoes de creditos e Regime
Proprio de Previdencia Social (RPPS).
2.1) Alegacao de que alguns dos municipios consorciados nao repassaram
integralmente os valores previstos no contrato de rateio.

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DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV

No: 2140

TERCA-FEIRA

2.2) Constatacao de que a entidade fecharia o exercicio com superavit se todos os
municipios tivessem cumprido, totalmente, as obrigacoes estabelecidas no acordo.
2.3) Acatamento das justificativas: regularizacao do item.
3) Verificacao de impropriedades no balanco patrimonial encaminhado pela entidade,
ja que nao foi feita a indicacao de informacoes contabeis referentes ao exercicio
anterior.
3.1) Apresentacao de documento retificado.
3.2) Regularizacao do item.
4) Verificacao de que o relatorio de gestao publicado nao esta de acordo com o
modelo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do Manual de
Demonstrativos Fiscais  7a edicao.
4.1) Encaminhamento de novo documento, devidamente retificado e publicado.
4.2) Regularizacao do item.
5) Verificacao de impropriedades na publicacao em meio eletronico dos dados
contabeis e orcamentarios do Consorcio.
5.1) Apresentacao dos enderecos eletronicos em que os dados foram devidamente
disponibilizados, com as correcoes necessarias.
5.2) Regularizacao do item.
6) Verificacao de inconsistencia do relatorio do controle interno encaminhado, ja que,
embora o documento aponte a inexistencia de impropriedades passiveis de ensejar
irregularidade ou ressalva das contas, foi identificado, em primeiro momento, que a
entidade deixou de atender plenamente as exigencias formais e materiais da
prestacao, conforme exposto nos itens anteriores.
6.1) Envio de nova documentacao, devidamente retificada.
6.2) Regularizacao do item.
7) Constatacao de atrasos no encaminhamento de dados integrantes da prestacao
de contas em meio eletronico ao Tribunal de Contas, enviados por meio do Sistema
de Informacoes Municipais  Acompanhamento Mensal (SIM-AM).
7.1) Fixacao de termo limite no ano de 2018 para encaminhamento dos dados
referentes ao periodo contabil de novembro (atraso de 37 dias). Entendimento do
Relator de que, por consequencia, esse atraso deve ser analisado na prestacao de
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