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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 187 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 006. APELACAO 0012922-84.2010.8.19.0045 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: RESENDE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0012922-84.2010.8.19.0045 Protocolo: 3204/2017.00616652 - APELANTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APELADO: ORLANDINO KLOTZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA DECISAO: (...)Isto posto, com base no art. 932 III CPC/15, NAO CONHECO do recurso. 007. APELACAO 0018895-34.2015.8.19.0210 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0018895-34.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00449562 - APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 ADVOGADO: FERNANDA ANTUNES DE BARROS OAB/RJ-187162 APELANTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA OAB/RJ-069864 ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD OAB/RJ-129475 ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA OAB/RJ-125977 APELADO: LUIZ ANTONIO DAS NEVES ADVOGADO: HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA OAB/RJ-154736 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA DECISAO: (...)Por tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso. id: 2911676 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0073932-26.2017.8.19.0000 Assunto: Benfeitorias / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0038441-81.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00720087 - AGTE: DAGOBERTO LOPES DOS REIS AGTE: SO A RIGOR MEIER COMERCIAL DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO OAB/RJ-122760 ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER OAB/RJ-166581 AGDO: ZANARTU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO ALEVATO TINOCO OAB/RJ-113750 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA DESPACHO: O Dr. Advogado que subscreve o agravo de instrumento e os embargos de declaracao nao possu representacao nos autos principais (fls. 75). Regularizado o recurso em 24 (vinte e quatro) horas, pena de nao conhecimento, voltem. I. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0073932-26.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. APELACAO 0025207-57.2009.8.19.0203 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0025207-57.2009.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00540154 - APTE: VIVIANE LOPES DA SILVA APTE: ROMARIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA OAB/RJ-086724 ADVOGADO: AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES OAB/RJ-110765 APTE: SERGIO PROVITINA APTE: LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA ADVOGADO: ANDRE GOMES DE NORONHA REIS OAB/RJ-155926 ADVOGADO: SERGIO REIS OAB/RJ-082717 APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE NICOLL SIMOES DESPACHO: Considerando possibilidade de modificacao da decisao, ao Embargado, na forma do art. 1023, 2o, do CPC. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A) DENISE NICOLL SIMOES QUINTA CAMARA CIVEL APELACAO no 0025207-57.2009.8.19.0203 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 2911713 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0001023-46.2006.8.19.0040 (2009.001.20956) Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.001018-6 Protocolo: 3204/2009.00117516 - APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ESTHER MARY RABICHOV OAB/RJ-016026 ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO OAB/RJ-082139 ADVOGADO: FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES NEGREIROS OAB/RJ-107414 APELADO: CASSIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000001 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARACAO.Omissao inexistente.Recurso desprovido. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. Sexta Camara Civel id: 2910631 *** DGJUR - SECRETARIA DA 6a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0003245-49.2016.8.19.0003 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao:

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