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Diário TRF - 4ª Reg.

PUBLICACOES JUDICIAIS II
1a VARA FEDERAL DE PATO BRANCO
PORTARIA No 492, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Altera a redacao do art. 6o da Portaria n. 728, de 02 de maio de
2017, que trata dos atos ordinatorios na Subsecao Judiciaria de
Pato Branco, Secao Judiciaria do Parana.
O Excelentissimo Senhor Doutor RAFAEL WEBBER, Juiz Federal Diretor
do Foro da Subsecao Judiciaria de Pato Branco, Secao Judiciaria do Parana, usando das
atribuicoes que lhes sao conferidas e
CONSIDERANDO a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os
servicos da Secretaria;
CONSIDERANDO a regra simplificadora estatuida no art. 203, 4o, do
Codigo de Processo Civil; e
CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 231, 1o, da Consolidacao
Normativa da Corregedoria Regional da Justica Federal da 4a Regiao,
RESOLVE:
Art. 1o Alterar a redacao do art. 6o da Portaria n. 728, de 02 de maio de
2017, para incluir o seguinte inciso:
XVII - Promover a alteracao da classe do feito para "Cumprimento de
Sentenca - JEF" ou "Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - JEF", conforme o
caso, em observancia ao disposto no art. 196,  7o, do Provimento n. 62/2017, da
Corregedoria Geral da Justica Federal da 4a Regiao.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor a partir desta data e devera ficar em
local visivel e ser fornecida a quem a solicitar.
Comunique-se a Corregedoria Regional da Justica Federal da 4a Regiao.
Ciencia a todos os servidores e estagiarios desta Subsecao Judiciaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Rafael Webber, JUIZ FEDERAL, em
05/04/2019, as 15:12, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 1326 / 1327
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