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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 173 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 006. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0241775-62.2007.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0241775-62.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00470975 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUSTAVO AREAL PIRES APDO: NELY MARIA DE CARVALHO APDO: ELZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES OAB/RJ-026066 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: Fls. 263/266 - As partes. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO SETIMA CAMARA CIVEL APELACAO / REMESSA NECESSARIA no 0241775-62.2007.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 007. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0422037-31.2012.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0422037-31.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00677119 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR APDO: VIRGINIA COUTINHO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Fls.382/386 - As partes. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO SETIMA CAMARA CIVEL APELACAO / REEXAME NECESSARIO no 0422037-31.2012.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3163139 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0000674-81.2016.8.19.0205 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0000674-81.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00542121 - APELANTE: SPE QUALIDADE 18 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELANTE: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA OAB/RJ-154217 APELADO: ALEX EMERSON CORREIA DA SILVA ADVOGADO: BHRENO ALVES DE MAGALHAES OAB/RJ-169806 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Isto posto, dou parcial provimento ao recurso dos Apelantes para fixar o transito em julgado como termo inicial para a fluencia dos juros moratorios, mantendo-se a sentenca nos demais termos. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO 002. APELACAO 0006497-97.2016.8.19.0023 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 0006497-97.2016.8.19.0023 Protocolo: 3204/2018.00509398 - APELANTE: ARLETE MIRIAN OLIVEIRA BARCELOS NICOLAU ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO OAB/RJ-183224 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APELADO: CREFISA S/A ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA OAB/SP-320768 ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA OAB/SP-333834 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Diante do exposto, dou parcial provimento recurso, para determinar a limitacao dos descontos em conta corrente em 30%. 003. APELACAO 0007810-95.2017.8.19.0205 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0007810-95.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00668159 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 APELADO: SERGIO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: ANA FLAVIA BATISTA LOPES OAB/RJ-125809 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Destarte, diante do acordo celebrado, o Apelante, as fls. 176, desistiu do presente recurso. Assim, ante a perda superveniente do objeto recursal, deixo de conhecer do recurso, na forma do artigo 932, III, do CPC/15, por manifestamente prejudicado. 004. APELACAO 0008207-25.2017.8.19.0054 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0008207-25.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00557200 - APELANTE: RAINHA DO IRIS MERCADO LTDA ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Junte-se a peticao noticiada no sistema. Diante da manifestacao contida na referida peticao, protocolizada sob o numero 3204/2018.00705129, e, em sintonia com o art. 988 do CPC, homologo a desistencia do recurso, julgando-o prejudicado na forma do art. 932, III, do CPC. 005. APELACAO 0021700-83.2007.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 0021700-83.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00491730 - APELANTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ-082406 APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECISAO: Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, V, "a", do CPC/2015, dou provimento ao recurso para anular a sentenca recorrida e determinar o regular prosseguimento do feito. 006. APELACAO 0022338-03.2000.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trabalho / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil do Empregador / DIREITO DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: 0022338-03.2000.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00296545 - APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: DANIELA DE CARVALHO APELADO: NILCE CONRADO DOLORES DOS SANTOS APELADO: KELLY CONRADO DOLORES DOS SANTOS APELADO: SAMUEL CONRADO DOLORES DOS SANTOS APELADO: SILAS CONRADO DOLORES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA OAB/RJ-001337B Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

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