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Diário RO - Justiça

962DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ao direito fundamental a razoavel duracao do processo, bem como, 
em se tratando de comando judicial com autenticidade reconhecida, 
inclusive com a ata de audiencia ja juntada aos autos, mostra-se 
excessivamente burocratico a exigencia que a remessa seja feita 
pelo cartorio. Alias, sequer necessitaria de tal, posto que em s 
endo DECISAO exarada em audiencia, a intimacao da autarquia ja 
e automatica. Assim, apenas em virtude da colaboracao e que se 
tem feito a remessa via email. 
4. Aguarde-se o decurso do prazo para SENTENCA, o qual iniciouse a contar da audiencia de instrucao e julgamento
SERVE A PRESENTE DE INTIMACAO E OFICIO.
Intime-se. Cumpra-se.
Nova Brasilandia do OesteROsegunda-feira, 7 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700157460.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca 
Previdenciario, Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
AUTOR: EVALDO ALVES DE SOUZA, LINHA 09 Km 14 
LADO NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE - 
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO 
OAB no RO6956
EDSON VIEIRA DOS SANTOS OAB no RO4373
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 
AVENIDA MARECHAL RONDON 870 CENTRO - 76900-082 - JIPARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Ante a impossibilidade de realizacao de pericia pelos peritos 
nomeados outrora, revogo a nomeacao. 
No mais, considerando que a materia dos autos versa sobre 
invalidez, nomeio como perito judicial o Dr. Johnny Silva Rodrigues, 
o qual realizara a pericia no dia 12.04.2019 as 16:00 horas, que 
servira escrupulosamente, independentemente de compromisso 
(artigo 422 do Codigo de Processo Civil), no seguinte endereco: 
Rua Floriano Peixoto, n. 2905, Bairro Setor 04, Clinica Alianca, 
Nova Brasilandia DOeste  RO.
Apos, encaminhe-se ao perito os quesitos partes, bem como 
informando que o processo estara disponivel para consulta 
(Processo Judicial Eletronico  PJE) no site www.tjro.jus.br.
Fixo honorarios periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais). Os quais ja se encontram depositados nos autos.
Intimem-se as parte para, querendo, apresentarem os quesitos, no 
prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Acaso conste nos autos os 
quesitos das partes, desnecessario a intimacao. 
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do Laudo medico, intimem-se as partes para se 
manifestarem, no prazo de 10 dias.
Apos a manifestacao das partes acerca do laudo, expeca-se 
alvara dos honorarios periciais depositados em favor do perito, 
independente de nova DECISAO intimando-o para proceder o 
levantamento.
Com relacao a qualidade de segurado, determino a producao 
de prova testemunhal, a fim de corroborar o tempo de atividade 
rural desenvolvida pela parte Requerente, averiguando, 
consequentemente, se o mesmo preenche ou nao todos requisitos 
necessarios para a concessao do beneficio pleiteado, assim, 
designo audiencia de instrucao para o dia 26/06/2019, as 08:00 
horas.
As partes deverao depositar em juizo o rol de testemunhas 
no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente intimacao, 
bem como observar as regras elencadas no art. 455, do CPC, 
iniciando expressamente eventual necessidade de requisicao de 
testemunha, conforme inciso III, 4o do art. 455, CPC, sendo que o 
nao cumprimento no prazo estabelecido ensejara a preclusao.
A Serventia, lado outro, devera proceder a intimacao da testemunha 
por carta com aviso de recebimento ou MANDADO, caso a mesma 
tenha sido arrolada pela Defensoria Publica, Ministerio Publico ou 
Advogado Dativo.
Se a testemunha residir em outra comarca, devera ser deprecada 
sua oitiva.
O presente serve como MANDADO / carta de intimacao/ carta 
precatoria/ oficio requisitorio.
A requisicao do servidor publico ou militar devera ser realizada via 
e-mail/ telefone devidamente certificado nos autos.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Int. Providenciem-se o necessario.
SIRVA A PRESENTE DE CITACAO DO INSS.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 
7002008-83.2017.8.22.0020 
RECLAMANTE: JOAO GALINARI CPF no 046.895.939-49, 
PRINCIPE DA BEIRA 1513, CENTRO SETOR 13 - 76958-000 - 
NOVA BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA 
ADVOGADO DO RECLAMANTE: 
RECLAMADO: WAGNER DE SOUZA CPF no 955.316.882-53, 
CUJUBIM 2459 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDONIA 
ADVOGADO DO RECLAMADO: 
DESPACHO 
Vistos
1. A penhora de ativos restou infrutifera ante a ausencia de ativos 
suficientes para pagamento do debito, conforme espelho abaixo 
colacionado.
2. Manifeste-se em termos o exequente no prazo de cinco dias.
3. Se houver pedido para expedicao de MANDADO de penhora, 
Expeca-se MANDADO de penhora, avaliacao e deposito de bens 
suficientes para garantia da execucao. Quando do cumprimento 
da diligencia, o meirinho devera observar o disposto nos artigos 
836 e seguintes. Nao sera levada a efeito a penhora quando ficar 
evidente que o produto da execucao dos bens encontrados sera 
totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execucao; 
quando nao encontrar bens penhoraveis, independentemente de 
determinacao judicial expressa, o oficial de justica descrevera na 
certidao os bens que guarnecem a residencia ou o estabelecimento 
do executado, quando este for pessoa juridica; Elaborada a lista, 
o executado ou seu representante legal sera nomeado depositario 
provisorio de tais bens ate ulterior determinacao do juiz; Elaborada 
a lista, o executado sera nomeado depositario provisorio, pois sera 
depositario infiel se o juiz determinar a penhora e este nao o fizer.
4. Quanto ao deposito, devera ser observado o disposto no artigo 
840 do CPC
5. Com a juntada do MANDADO e eventual decurso de prazo/
manifestacao do executado, vistas ao exequente.
6. caso haja impugnacao quanto ao calculo, devera ser encaminhado 
os autos ao contador para atualizacao e aberto vistas as partes 
para manifestacao no prazo comum de cinco dias.
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