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Estadual n 1.756, de 26.09.2013. estagiaria: MaRina ROSa;
CPF: 108.460.299-79; TC 113/2019; Inicio: 04/11/2019; Valor: R$
1.000,00; Lotacao: RegiOnaL De BLUMenaU/SC.
Cod. Mat.: 635793
extrato de Rescisao de termo de Compromisso do Programa adimplencia geral - Pag, da PROCURaDORia geRaL
DO eStaDO/SC, referente ao convenio celebrado com a UDeSC
conforme Decreto Estadual n 1.756, de 26.09.2013. estagiario:
SUYane H. Da LUZ; CPF: 109.229.239-06; TC 069/2019; Data
da Rescisao: 31/10/2019.
Cod. Mat.: 635861
extrato de termo de Compromisso do Programa adimplencia
geral - Pag, da PROCURaDORia geRaL DO eStaDO/SC,
referente ao convenio celebrado com a UniaRP conforme Decreto
Estadual n 1.756, de 26.09.2013. estagiaria: LaRiSSa O. FRanca; CPF: 105.212.639-13; TC 110/2019; Inicio: 21/10/2019; Valor:
R$ 1.000,00; Lotacao: RegiOnaL De CacaDOR/SC.
Cod. Mat.: 635905

PORtaRia no 059/2019  de 04/11/2019
DeSignaR, com base na atribuicao de competencia delegada
pelo art. 106,  2o, inciso I, da Lei Complementar no 741, de 12 de
junho de 2019 e nos termos do Oficio CC/GABSUB no 1638/2019,
de 1o/11/19, anexado ao processo SCC 11282/2019, alisson de
Bom de Souza, matricula no 950.304-8, Procurador do Estado,
como representante da Casa Civil, Karen Sabrina Bayestorff Duarte, matricula no 950.005-7, Diretora de Gestao de Licitacoes e
Contratos, como representante da Secretaria de Estado da Administracao, Ricardo gomes Dias, matricula no 699.497-0, Secretario Executivo de Comunicacao, como representante da Secretaria
Executiva de Comunicacao, Ranieri Moacir Bertoli, Vice Presidente
Relacao Governo e Mercado, como representante da Associacao
Catarinense de Emissoras de Radio e Televisao  ACAERT, Jose
Roberto Deschamps, Presidente da ADJORI, como representante
da Associacao dos Jornais do Interior de Santa Catarina  ADJORI
e adriano da Fonseca Kalil escada, VP de Gestao Financeira 
ADISC, como representante da Associacao de Diarios do Interior,
para sob a presidencia do primeiro, comporem Comissao especial
responsavel pela regulamentacao da Lei 17.757, de 17/07/2019,
conforme preconiza o Decreto no 280, de 27/09/2019.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
DOUgLaS BORBa
Chefe da Casa Civil
Cod. Mat.: 635925
PORtaRia no 058/2019  de 01/11/2019
aUtORiZaR, com base na atribuicao de competencia delegada pelo
art. 106,  2o, inciso I, da Lei Complementar no 741, de 12/06/2019
e de acordo com o Decreto no 3.421, de 16/08/2005, e com base no
art. 2o, inciso IV, do Decreto no 129, de 27/05/2019, os servidores
publicos, lotados nos Nucleos de Gestao de Convenios, abaixo
relacionados, a conduzir veiculo oficial que pertencia ao Centro
de Custo das extintas ADRs, transferidos para o centro de custo
da Casa Civil.
ngC
nOMe
MatRICULa
Jaragua do Sul Sionara Elisabete Moreira
263564-0-03
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
DOUgLaS BORBa
Chefe da Casa Civil
Cod. Mat.: 635927

DiaRiO OFiCiaL - SC - no 21.136
conclusao encerrara no prazo de 30 dias, prorrogaveis por mais 30
a criterio da autoridade nos termos do art. 24 da Lei Complementar
no 491, de 20 de janeiro de 2010.
Cel BM JOAO BatiSta CORDeiRO JUniOR
Chefe da Defesa Civil
Cod. Mat.: 635946
in-06-DC, Revisada em 31/10/2019.
ESTABELECE PADRONIZACAO PARA A PROGRAMACAO DE FERIAS DOS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL DE SANTA CATARINA.
O CHeFe Da DeFeSa CiViL, no uso de suas atribuicoes previstas
no art. 106, da Lei Complementar no 741, de 12 de junho de 2019;
c/c a IN no 6/SEA, de 24 de outubro de 2018; resolve:
CAPITULO I - DISPOSICOES INICIAIS
Art. 1 O planejamento, insercao no Sistema de Recursos Humanos, alteracao, adiantamento de gozo, usufruto e vantagens
pecuniarias das ferias regulamentares e Licenca Especial dos funcionarios efetivos, cedidos, comissionados ou do Corpo Temporario
de Inativos da Seguranca Publica, que prestam servicos a Defesa
Civil do Estado de Santa Catarina deverao seguir o disposto nesta
Instrucao Normativa.
CAPITULO II - PROCEDIMENTO
Art. 2o A Gerencia de Gestao de Pessoas da Defesa Civil ou Setor
responsavel pela gestao de pessoas abrira, ate o dia 1o de novembro
de cada ano, junto ao Sistema de Protocolo Eletronico do Governo
do Estado, Processo de planejamento da Programacao de Ferias
e Licenca Especial da Defesa Civil.

Art. 8o Os pedidos de alteracao da programacao, antecipacao ou
postergacao de usufruto das ferias ou licenca especial deverao
ser efetuados atraves de Comunicacao Interna do interessado,
apresentando o pedido e a justificativa, via Sistema de Protocolo
Eletronico, enderecada a Chefia imediata, a qual dara seu parecer
favoravel ou nao. Caso o parecer seja favoravel, devera encaminhar
todo o Processo a Diretoria Administrativa e Financeira para analise.
Somente apos a aprovacao do Diretor Administrativo e Financeiro
e que se procedera ao registro necessario a efetivacao do pedido.
CAPITULO III - DISPOSICOES FINAIS
Art. 9o Os pedidos de alteracao do mes de usufruto das ferias
regulamentares, antecipando o mes de gozo, deverao ser efetuados com o minimo de um mes de antecedencia, sob pena de nao
haver tempo habil para o recebimento da vantagem pecuniaria
antes do inicio do gozo.
Art. 10. Os pedidos de antecipacao de gozo de ferias, tendo por
finalidade o usufruto parcial antes do mes programado, nao poderao ser inferiores a 10 (dez) dias, nao podendo haver mais que
uma antecipacao.
Art. 11. Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua
publicacao.
JOAO BatiSta CORDeiRO JUniOR
Chefe da Defesa Civil

Cod. Mat.: 635954

Art. 3o Sera aberto um Processo em separado para cada Diretoria,
Gabinete e Coordenadorias Regionais, possibilitando assim a consulta
e elaboracao concomitante da Proposta de Programacao de Ferias
e Licenca Especial dos varios setores da Defesa Civil Estadual.
Art. 4o Os setores destinatarios desses processos deverao consultar
os funcionarios a eles vinculados, preenchendo o formulario de
Proposta de Programacao de Ferias e Licenca Especial (ANEXO I),
encaminhando-o a Diretoria de Administracao e Financas da Defesa
Civil ou setor afim, ate o dia 15 do mes de novembro do mesmo
ano, para aprovacao e insercao no Sistema de Recursos Humanos.
Art. 5o Para as funcoes de Chefe, Diretor(a), Coordenador(a) e
Gerente, devera ser indicado um funcionario substituto, que vai
responder pelo cargo enquanto durar o afastamento do titular em
gozo de ferias ou Licenca Especial.
Paragrafo Unico  Sempre que possivel, devera ser indicado um
substituto(a) que nao gere aumento de despesas com pessoal.
Somente sera possivel a indicacao de um substituto com aumento
das despesas de pessoal, quando nao houver outro funcionario
com capacitacao tecnica, devendo ser apresentada a devida justificativa junto ao processo.

PORtaRia no 834/gaBSa/SaP, De 01/11/2019.
A Secretaria Adjunta de Estado da Administracao Prisional e Socioeducativa e.e., no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas
pela Portaria no 778/GABS/SAP, publicada no Diario Oficial do
Estado no 21.117, de 08/10/2019, e com fulcro no art. 171 da Lei
no 6.745/1985 e processo SJC 85556/2019, resolve: DiSPenSaR
a FC 1 (supervisor) do servidor abaixo relacionado, a contar de
19/11/2019.
NOME
MATRICULA
ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS
387.084-7-01
tatiane De SOUZa LeanDRO
Secretaria Adjunta de Estado da Administracao Prisional e Socioeducativa e.e.
Cod. Mat.: 635778

Art. 6o A elaboracao de cada Proposta de Programacao de Ferias
e Licenca Especial deve buscar distribuir de forma equitativa o
numero de afastamentos nos meses do ano.
Paragrafo Unico  Excetuam-se dessa distribuicao quantitativa as
ferias e licencas especiais previstas para os meses de janeiro e
fevereiro, as quais devem ser:
I. Na proporcao maxima de 1/12 (um doze avos) do quantitativo
total de funcionarios do setor para o mes de janeiro;
I. Na proporcao maxima de 6/12 (seis doze avos) do quantitativo
total de funcionarios do setor para o mes de fevereiro.

PORtaRia no 91, de 01/11/2019.
CHeFe Da DeFeSa CiViL, no uso de suas atribuicoes legais,
com base no art. 106,  1, IV da Lei Complementar no 741, de 12
de junho de 2019, e do art. 3,  3 c/c o art. 17, inciso I,  1 e 2
ambos da Lei Complementar no 491/2010 ReSOLVe: tendo em vista
o que consta no Processo SDC 1475/2019 DESIGNAR o Servidor
Publico: Jaimerson Espindola, matricula 924779-3-02, 3o Sargento
Policial Militar, lotado na Defesa Civil, na funcao de Coordenador
Regional de Defesa Civil de Rio do Sul, para, constituir COMiSSAO De PROCeSSO De SinDiCAnCia inVeStigatiVa, para
apuracao de pagamentos em desconformidade entre os servicos
orcados e os servicos executados em uma obra de reforma no
Centro Regional de Defesa Civil do Municipio de Taio. A presente
Sindicancia Investigativa devera instalar-se no prazo de dez dias,
a contar da data de publicacao no Diario Oficial do Estado e sua

05.11.2019 (teRca-FeiRa)

Art. 7o Sempre que possivel, buscar-se-a conciliar o interesse publico ao interesse particular, mas quando o numero de servidores
optantes por ferias ou licenca especial exceder ao limite quantitativo, observar-se-a como criterio para concessao, por ordem de
prioridade, as seguintes regras:
I. completar 75 (setenta e cinco) anos, em razao da aposentadoria
compulsoria;
II. ja tiver os requisitos para aposentadoria com o devido processo
protocolado;
III. maior numero de dependentes menores de 14 (quatorze) anos
de idade;
IV. maior tempo de servico publico estadual;
V. assiduidade;
VI. conveniencia do servico.

PORTARIA N 405/2019  de 04/11/2019
aUtORiZa de acordo com o Decreto Estadual n 3.421, de 16 de
agosto de 2005, em especial o seu art. 9o, o art. 71, incisos I e III da
Constituicao do Estado e, tendo em vista o disposto na Lei Estadual
no 7987, de 09 de julho de 1990, o servidor abaixo relacionado, a
conduzir veiculos oficiais pertencentes a frota desta pasta.
Willian teixeira Viana. Mat: 0609443-0-01
CnH: 05040406266
aManDiO JOAO Da SiLVa JUniOR
Secretario adjunto de estado
Cod. Mat.: 635882
PORTARIA N 406/2019  de 04/11/2019
aUtORiZa de acordo com o Decreto Estadual n 3.421, de 16 de
agosto de 2005, em especial o seu art. 9o, o art. 71, incisos I e III da
Constituicao do Estado e, tendo em vista o disposto na Lei Estadual
no 7987, de 09 de julho de 1990, o servidor abaixo relacionado, a
conduzir veiculos oficiais pertencentes a frota desta pasta.
Ramon Fernandes de Jesus. Mat: 0606048-0-02
CnH: 03581728207
aManDiO JOAO Da SiLVa JUniOR
Secretario adjunto de estado
Cod. Mat.: 635883

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.