E como voto. DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Juiza de Direito Substituta em Segundo Grau Relatora Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolucao n o 59/2016 do TJGO 06 EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. NEGATIVACAO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. CONTRATACAO NAO COMPROVADA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR RAZOAVEL E PROPORCIONAL. SENTENCA MANTIDA. 1. Os riscos do empreendimento sao assumidos exclusivamente pelo estabelecimento comercial, de modo que e de seu oficio atentar-se para que a atividade por ele exercida nao repercuta indevidamente na esfera de direitos de sua clientela, tendo que averiguar corretamente os dados do consumidor antes de negativar o seu nome. 2. Os prints das telas de computador emitidos de forma unilateral pela empresa de telefonia apelante, por si so, nao tem o condao de comprovar a contratacao do servico. 3. O dano moral fundado em negativacao indevida do nome do autor nos orgaos de protecao ao credito, e ''in re ipsa'', dispensando a prova efetiva do prejuizo nao havendo que se falar em mero dissabor ou aborrecimento. 4. Nao merece reparos o valor arbitrado pelo juiz de primeiro grau quando obedecidos os principios da proporcionalidade e razoabilidade, atendendo as peculiaridades do caso concreto. APELACAO CIVEL No 0210416.39.2015.8.09.0051 COMARCA GOIANIA APELANTE TELEFONICA BRASIL S/A APELADO RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RELATORA DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Juiza de Direito Substituta em Segundo Grau NR.PROCESSO: 0210416.39.2015.8.09.0051 Tribunal de Justica do Estado de Goias Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE Validacao pelo codigo: 10423563072623416, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019 Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3332 de 3565