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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1410 que o patrono do autor junte aos autos o oficio de nomeacao a fim de se expedir a certidao de honorarios. - ADV: FRANCYNE FRANCO TALARICO (OAB 393677/SP) Processo 1003571-83.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Busca e Apreensao de Menores - N.V.S. - Diante dos fatos alegados, visando a prova da probabilidade do direito, designo audiencia de justificacao para o dia 05 de dezembro as 16h30min. O cartorio devera comunicar a parte autora e o reu da audiencia, autorizando-se o contato via telefone que consta dos autos. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP) Processo 1003659-58.2018.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - E.M.S.O. - E.M.P.A.A. - que o autor se manifeste sobre a contestacao, em 15 dias. - ADV: SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP), NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), NARA MARCELA DAL BO (OAB 301708/SP) Processo 1003766-68.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Revisao - D.P.Z. - DECISAO Processo Digital no:1003766-68.2019.8.26.0296 Classe - AssuntoProcedimento Comum Civel - Revisao Requerente:Danilo do Prado Zanetti Requerido:Francielle de Carvalho e outros Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA Vistos. Recebo a inicial. Defiro os beneficios de A.J.G. Passo a analisar o pedido de tutela de urgencia antecipada. E caso de indeferimento da referida tutela. Para a concessao de tutela de urgencia devem estar presentes os seguintes requisitos: probabilidade do direito e perigo da demora. No caso dos autos, nao se faz presente a probabilidade do direito, pois vejamos. A fixacao dos alimentos depende da demonstracao da necessidade e da possibilidade, devendo o valor ser fixado em montante razoavel. No caso dos autos, observa-se que quando do divorcio consensual no qual houve fixacao de alimentos, o autor tambem era garcom e iria pagar a quantia de R$ 1.200,00 reajustavel com o montante de reajuste do salario minimo. Essa fato contradiz a propria alegacao da inicial de que houve alteracao na possibilidade, uma vez que nao seria crivel que alguem que recebesse o salario de R$ 1.700,00 acordasse com alimentos no montante de R$ 1.200,00. Na verdade, busca o autor a reducao dos alimentos pelo exclusivo fato de ter constituido nova familia. Embora respeite-se o argumento, tal fato por si so nao implica em probabilidade do direito para reducao liminar dos alimentos. Isso porque, nao basta constituir uma nova familia. E preciso que se demonstre concretamente a reducao da necessidade ou da possibilidade. Tal prova nao ha nos autos, como muito bem salientado pelo i.Representante do Ministerio Publico. Portanto, indefiro o pedido. No mais, remetam-se os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao, com a citacao do reu. Intime-se. Jaguariuna, 27 de novembro de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSAO A MARGEM DIREITA - ADV: MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO (OAB 297338/SP) Processo 1006762-98.2018.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - F.G.S.S.L.P. - - P.L.S.S.L.P. - P.S.F.R.L.P. - Vistos. Ante o parecer ministerial retro, tornem os autos conclusos para sentenca, em fluxo proprio. Intimem-se. - ADV: THAMIRES FABRETI MONTEIRO (OAB 397541/SP), VINICIUS CORREA PEREIRA (OAB 349779/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1649/2019 Processo 0001948-98.2019.8.26.0296 (processo principal 1001816-58.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentenca - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Frank Franco da Rocha - Vistos. Considerando a manifestacao as fls. 67, aguarde-se em cartorio pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a Autarquia re traga aos autos os calculos de honorarios. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP) Processo 0002155-97.2019.8.26.0296 (processo principal 0007959-22.2014.8.26.0296) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Contribuicoes Previdenciarias - Heloisa Hi Sun Pak - Nos termos do art. 203, 4o, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal em relacao ao prosseguimento do feito. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP) Processo 0002773-42.2019.8.26.0296 (processo principal 1002621-11.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Ivan Borges Soares - Encaminho a publicacao para que a parte requerente manifeste-se acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca e demais documentos apresentados. - ADV: ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP) Processo 0003474-37.2018.8.26.0296 (processo principal 1001026-11.2017.8.26.0296) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Jose Batista Batela - Ante a concordancia das partes, homologo os calculos apresentados no laudo pericial as fls. 84/95. Expeca-se RPV e com a noticia do pagamento, expeca-se alvara para levantamento de valores. Apos, conclusos para extincao. Intime-se. - ADV: ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP) Processo 1000167-24.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Maria da Gloria Santana de Oliveira - Vistos. A teor do que dispoe o art. 1023, 2o do CPC, intime-se a parte contraria para que, querendo, apresente manifestacao dentro do prazo legal. Intime-se. - ADV: ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP) Processo 1000339-97.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Laudelina Aparecida Elias - Vistos. Recebo os embargos de declaracao, eis que tempestivos. Dou-lhe provimento para que possa constar o recebimento do auxilio-doenca, desde a cessacao administrativa (11/09/2017), bem como conformar a tutela antecipada. Assim, em consequencia, diante da presenca da verossimilhanca do direito alegado e, ainda, diante do perigo da demora, defiro a tutela antecipada pleiteada para que a parte re promova imediatamente a implementacao do beneficio na forma estabelecida. Intimese. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP) Processo 1000428-86.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Sylvia Helena da Silva Queiroz - Vistos. A teor do que dispoe o art. 1023, 2o do CPC, intime-se a parte contraria para que, querendo, apresente manifestacao dentro do prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP) Processo 1000475-60.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Urbana (Art. 48/51) - Aparecida Simao Fernandes - Vistos. - ADV: JULIA VICENTIN (OAB 346520/SP) Processo 1000568-57.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Francisco Rodrigues da Silva - Vistos. Manifestem-se as partes se pretendem a producao de outras provas, sendo certo que o silencio sera entendido como negativa, encerrando-se a instrucao. Intime-se. - ADV: MARCIO KRAVETZ (OAB 393804/SP), CLARICE PATRICIA MAURO (OAB 276277/SP) Processo 1000636-07.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Antonio Ramos dos

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