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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 143

Esse projeto e muito simples e ja passou pela analise das tres comissoes: Comissao de Cidadania e
Direitos Humanos, onde o relator foi o deputado Airton Lima; pela Comissao de Economia, onde teve como
relator o deputado Adolfo Brito; e pela Comissao de Constituicao e Justica, cujo relator foi o deputado
Tenente Coronel Zucco.
O projeto trara beneficios aos consumidores, aos prestadores de servicos e aos empresarios. Nao ha
grandes polemicas. Repito: nao esta sendo exigida a hora, mas o turno. Se nao for cumprido, o consumidor
podera procurar o Procon para defender os seus direitos. Inclusive, o Procon esteve na comissao e se
mostrou favoravel ao projeto.
Nao ha grandes discussoes. Por essa razao, peco o apoio dos colegas. Alguns me dizem: Mas nao e
completo. Hoje, como esta, e pior do que nao ter projeto. Repito: o projeto propoe um acordo entre as duas
partes.
Ha pouco, conversava com o deputado Luiz Marenco, que me contava que ficou um dia em casa,
esperando que comparecessem para fazer um servico e as pessoas nao apareceram. Ha duas semanas, um
assessor meu ficou esperando um turno inteiro que fossem entregar um produto que ele havia comprado. O
produto nao foi entregue.
Essa e uma questao de respeito. O consumidor esta pagando, e o minimo que se espera e que o
prestador de servico ou o empresario tenham o compromisso de cumprir com aquilo que foi contratado.
Nao tem nada que ver com entrega de pizza. Isso e outra coisa. Ate porque a pizza e paga na hora
da entrega, nao e necessario marcar turno. Estamos falando de empresa ou de prestador de servico.
Ah, mas quando for comercio a distancia ou nao presencial? Tambem e possivel colocar aqui.
Hoje, existe a Internet, mensagem eletronica, correio ou outro meio indicado. Sempre partiremos de um
acordo entre as duas partes, que envolvera quem esta comprando o servico e quem esta prestando o servico
ou entregando o produto.
Por essas razoes, peco o apoio dos colegas.
Obrigado. (Nao revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Vilmar Zanchin  MDB)  Continua em discussao o projeto de lei no
445/2011. (pausa) Por solicitacao do deputado Fabio Ostermann, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a
materia.

O SR. FABIO OSTERMANN (NOVO)  Sr. Presidente, caros colegas:
Inicialmente, gostaria de explicar as razoes pelas quais nos retiramos a emenda que haviamos
proposto a este plenario na semana passada.
Retiramos porque a emenda se propunha a atenuar os efeitos nocivos deste projeto de lei, mas,
apos uma breve reflexao, concluimos que a emenda nao cumpria esse proposito, porque o projeto,
efetivamente  e com todo o respeito ao deputado Pedro Pereira , e insalvavel.

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