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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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3. Transferencia do valor que foi recolhido a titulo de fianca para a conta vinculada a Vara Criminal para
ser revertido em beneficio da sociedade, a ser realizada pela Secretaria Judiciaria - art. 89 da Lei n.o
9.099/95. O reu e o Defensor Publico concordaram com a proposta. Em seguida, o MM. Juiz
SENTENCIOU: Relatorio dispensado. Homologo a proposta de suspensao condicional do processo, nos
termos da manifestacao ministerial - artigo 487, III, "b", CPC. As partes saem cientes e renunciaram ao
direito de recorrer. Considerando o transito em julgado, apos certificar a devida transferencia, arquivem-se.
O PRESENTE TERMO VALERA COMO CERTIDAO DE COMPARECIMENTO. E como nada mais
houvesse, foi tomado este termo por findo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado. Juiz de
Direito: ____________________________________________________________ MP:
_____________________________________________________________________ Defensor Publico:
_________________________________________________________ Reu:
____________________________________________________________________ RUA ILHEUS, S/N,
BAIRRO CELIO MIRANDA, CEP. 68.626-060 Telefone: (91) 3729-9700 - [email protected]
PROCESSO:
00032251720188140039
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO No
0003225-17.2018.8.14.0039 DECISAO Autos decididos/sentenciados e sem recurso. Considerando a
inercia do reu e/ou da vitima, a inexistencia de local especifico para o armazenamento dos bens
apreendidos no Forum e que ninguem compareceu para pleitear a restituicao do bem, DECRETO o seu
perdimento, em razao da decisao/sentenca retro ser omissa neste ponto e nao restar provada a legalidade
da aquisicao dos bens, bem como ter sido utilizado na pratica do suposto crime. Ao servidor responsavel,
para destruir os bens que sao considerados inserviveis ou proibidos/perigosos ou que se encontram em
avancado estado de deterioracao e para doar aqueles que ainda possuem alguma utilidade para uma
Instituicao de Caridade ou Orgao Publico. Com relacao a eventuais valores depositados, transfira-se para
a conta da Vara para serem destinados a alguma instituicao filantropica. No caso de substancia
entorpecente, determino a sua destruicao, com as cautelas legais. Lavre-se termo de entrega e/ou de
destruicao. Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica. Apos, arquivem-se. Paragominas, 6 de
novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO:
00032806520188140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019
VITIMA:S. P. S. DENUNCIADO:ODILON DOS REIS MONTEIRO Representante(s): OAB 18946 JESSICA GABRIELE PICANCO ARAUJO (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA. PROCESSO No 0003280-65.2018.8.14.0039 DECISAO Autos
decididos/sentenciados e sem recurso. Considerando a inercia do reu e/ou da vitima, a inexistencia de
local especifico para o armazenamento dos bens apreendidos no Forum e que ninguem compareceu para
pleitear a restituicao do bem, DECRETO o seu perdimento, em razao da decisao/sentenca retro ser
omissa neste ponto e nao restar provada a legalidade da aquisicao dos bens, bem como ter sido utilizado
na pratica do suposto crime. Ao servidor responsavel, para destruir os bens que sao considerados
inserviveis ou proibidos/perigosos ou que se encontram em avancado estado de deterioracao e para doar
aqueles que ainda possuem alguma utilidade para uma Instituicao de Caridade ou Orgao Publico. Com
relacao a eventuais valores depositados, transfira-se para a conta da Vara para serem destinados a
alguma instituicao filantropica. No caso de substancia entorpecente, determino a sua destruicao, com as
cautelas legais. Lavre-se termo de entrega e/ou de destruicao. Ciencia ao Ministerio Publico e a
Defensoria Publica. Apos, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00033889420188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:A. B. S. DENUNCIADO:BRUNO LIMA
MENEZES DENUNCIADO:JOSE WANDO SILVA FREITAS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA. PROCESSO No 0003388-94.2018.8.14.0039 DECISAO Considerando a certidao
retro, arquivem-se. Paragominas, 6 de novembro de 2019. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz
de Direito PROCESSO: 00034599620188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:A. P. G. DENUNCIADO:MURILO
HENRIQUE BARBOSA SANTOS DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA.
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA VARA CRIMINAL - COMARCA DE
PARAGOMINAS AUTOS DO PROCESSO No 0003459-96.2018.8.14.0039 TERMO DE AUDIENCIA Aos
cinco (5) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019), as 9h10min, nesta Vara


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