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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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se tem certeza se a denuncia foi recebida. E o relatorio. Decido: Analisando os autos, ve-se que o fato
provavelmente ocorreu no ano de 1993, pois foi a data da distribuicao do processo, sendo evidente que o
processo ja foi alcancado pela prescricao, uma vez que e inexistente qualquer informacao dobre possivel
causa interruptiva da prescricao. O crime previsto no art. 157, caput, do Codigo Penal possui pena
maxima, em abstrato, de 10 (dez) anos, sendo alcancado pela prescricao com o decurso do prazo de 16
(dezesseis) anos, a contar da ultima causa interruptiva. Assim, tendo em vista o decurso de prazo superior
a 20 anos a contar da data da distribuicao do processo, reconheco ter ocorrido a extincao da punibilidade,
nos termos do artigo 107, IV e art. 109, II, todos do CPB para o denunciado JOSE BENEDITO GOMES
GONCALVES GAGUINHO, uma vez ser impossivel a este juizo afirmar que houve alguma causa
interruptiva da prescricao. Apos o transito em julgado, arquivem-se esses autos, virtualmente, bem como
os autos de restauracao de autos. Intimem-se o reu, por edital. Intime-se o Ministerio Publico,
pessoalmente. Apos o transito em julgado, arquive-se. Publique-se; Registre-se e Cumpra-se. Belem, 15
de outubro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO JUIZA TITULAR DA 2a VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE BELEM]. No mais, este sera publicado no Diario da Justica Eletronico do Estado do Para,
assim como afixar-se-a uma via do presente no atrio do Forum Criminal desta Comarca, nos termos da lei.
Dado e passado nesta cidade de Belem-PA, ao 1o dia do mes de novembro do ano de 2019. CUMPRASE. Eu, Daniel Jose Portal Salgado Abdelnor, Diretor de Secretaria da 2a Vara Criminal de Belem, o digitei.
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito Titular da 2a Vara Criminal de Belem (PA)
PROCESSO:
00079509320198140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 DENUNCIADO:FRANCIRLEY MIRANDA DA SILVA
VITIMA:G. R. C. E. C. C. . D E S P A C H O 1. Considerando a certidao de fl. 10, vista ao Ministerio
Publico para analise e manifestacao. 2. Com a manifestacao, conclusos. Cumpra-se. Belem/PA, 01 de
Novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara Criminal de
Belem PROCESSO: 00083917420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 DENUNCIADO:LEANDRO REIS DE OLIVEIRA VITIMA:O.
E. . DECISAO INTERLOCUTORIA Compulsando os autos, verifico que o acusado LEANDRO REIS DE
OLIVEIRA, citado por edital, nao compareceu e nem constituiu advogado (cf. certidao de fl. 28) e tendo em
vista o requerido pelo RMP (fl. 30). DETERMINO a SUSPENS"O do processo e o curso do prazo
prescricional para o mencionado acusado, pelo tempo equivalente ao prazo prescricional da pena maxima
cominada ao crime descrito na denuncia, na forma do artigo 366 do CPP e da Sumula 415 do STJ,
ressalvando, desde ja, a aplicacao do artigo 363,  4o, do CPP. CIENCIA a Defensoria Publica. Belem/PA,
01 de Novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara Criminal
de Belem PROCESSO: 00088160420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 DENUNCIADO:MARCOS ALEXANDRE CRUZ DA
COSTA VITIMA:A. F. R. S. . D E S P A C H O Considerando a manifestacao ministerial de fl. 16, renove-se
a diligencia para citacao pessoal do acusado MARCOS ALEXANDRE CRUZ DA COSTA, no endereco
obtido na pesquisa de fl. 17, uma vez que a citacao anterior restou prejudicada. Determino que o Sr. Oficial
de Justica inquirir a denunciada se pretende constituir advogado particular, declinando o nome deste, com
sua respectiva OAB ou, se aceita o patrocinio da Defensoria Publica. Se for o caso de aceitacao de
Defensor Publico ou expirado o prazo da Defesa, fica desde logo nomeado o Defensor Publico, para que
apresente no prazo de lei, resposta a acusacao. Com a apresentacao da RESPOSTA ESCRITA, voltemme os autos conclusos para os fins do art. 397 do CPP. Autorizo, desde ja, que sejam efetivadas todas as
diligencias necessarias para a realizacao do acima determinado, inclusive a subscricao pela secretaria de
mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de requisicao, se
necessario, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Belem/PA, 01 de
Novembro de 2019 BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiz de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De
Belem PROCESSO: 00103499520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 DENUNCIADO:ANDERSON DA SILVA ROCHA
DENUNCIADO:ANDRE SOUZA SILVA DENUNCIADO:FABIO SOUZA DA SILVA DENUNCIADO:JONATA
SOUZA DA SILVA VITIMA:D. B. A. VITIMA:R. C. M. B. M. . Processo no 0010349-95.2019.814.0401
DESPACHO Considerando a manifestacao ministerial de fls. 65/66, determino a citacao do reu Andre
Souza Silva no endereco de fl. 66. Cite-se o denunciado JONATA SOUZA DA SILVA por edital, com prazo
de 15 dias, para que apresente resposta escrita a acusacao em 10 dias, nos termos do art. 396-A c/c art.
365, ambos do CPP. Quanto aos reus ANDERSON E FABIO, observo que ja foram devidamente citados,


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