Busca de Diários Oficiais


Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 36
Processo no 83-19.2018.6.15.0047.
Natureza: Prestacao de Contas do exercicio financeiro 2017.
Interessado: Partido Social Liberal (PSL)  Pirpirituba/PB
Processo no 77-12.2018.6.15.0047.
Natureza: Prestacao de Contas do exercicio financeiro 2017.
Interessado: Partido Social Liberal (PSL)  Serra da Raiz/PB
Processo no 79-79.2018.6.15.0047.
Natureza: Prestacao de Contas do exercicio financeiro 2017.
Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)  Aracagi/PB
Processo no 75-42.2018.6.15.0047.
Natureza: Prestacao de Contas do exercicio financeiro 2017.
Interessado: Partido Democratico Trabalhista (PDT)  Serra da Raiz/PB
Processo no 72-87.2018.6.15.0047.
Natureza: Prestacao de Contas do exercicio financeiro 2017.
Interessado: Partido Democratico Trabalhista (PDT)  Piloezinhos/PB
Processo no 87-56.2018.6.15.0047.
Natureza: Prestacao de Contas do exercicio financeiro 2017.
Interessado: Partido Democratico Trabalhista (PDT)  Duas Estradas/PB
Sentenca parte dispositiva:
Ante o exposto, nos termos do art. 46, IV, da Resolucao TSE n.o 23.464/2015, julgo para todos os efeitos NAO PRESTADAS as 
contas referentes ao exercicio financeiro de 2017 do Partido, em consequencia DETERMINO a proibicao de recebimento de recursos 
oriundos do Fundo Partidario, enquanto nao for regularizada a sua situacao.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Transitado em julgado, registre-se a presente sentenca no SICO  Sistema de Informacao de Contas e arquive-se com as cautelas 
de praxe.
Pirpirituba,   de novembro de 2018.
Gustavo Camacho Meira de Sousa
 Juiz Eleitoral
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.