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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.365 - QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 05 de setembro de 2019 a Licenca Municipal Previa - LMP no
48/2019, a Licenca Municipal de Instalacao - LMI no 37/2019 e a
Licenca Municipal de Operacao - LMO no 59/2019 para a empresa
R P de Jesus Andrade Industria e Comercio de Metais Eireli, CNPJ
n 16.718.518/0001-03, exercer a atividade de coleta e prensagem
de residuos reciclaveis (plastico, papelao, metal, cobre e aluminio),
localizada na Avenida Palmas, Quadra 11, lote 20 A, Jardim Sonia
Regina, Palmas/TO, conforme Processo n 2019016048. A LMP
vence em 05/09/2019, a LMI vence em 05/09/2019 e a LMO vence
em 05/09/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 12 de setembro de 2019 a Licenca Municipal Previa - LMP no
49/2019, a Licenca Municipal de Instalacao - LMI no 39/2019 e a
Licenca Municipal de Operacao - LMO no 60/2019 para a empresa
Dedetizadora Girassol Eireli, CNPJ n 29.720.847/0001-22, exercer
a atividade de imunizacao e controle de pragas urbanas, localizada
na Quadra ACSV SE 91 (904 Sul), Avenida LO-21, Lote 07, Sala
01, Palmas/TO, conforme Processo n 2019028568. A LMP vence
em 12/09/2019, a LMI vence em 12/09/2019 e a LMO vence em
12/09/2023.

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PALMAS  FMA
Balneabilidade das Praias de Palmas  TO

Boletim no: 08

Referencia: outubro/2019

Parametro: Escherichia coli (NMP/100 mL)

Periodo de amostragem: 07, 14, 21, 24 e 31 de
outubro de 2019.
Tecnica: Colilert
Resultado da balneabilidade (segundo a
Resolucao CONAMA no 274/2000)

Praia
Praia das Arnos

PROPRIA

Praia da Graciosa

PROPRIA

Praia do Prata

PROPRIA

Praia dos Buritis

PROPRIA

Praia do Caju

PROPRIA

CONCLUSAO: DE ACORDO COM OS RESULTADOS ACIMA, TODAS AS PRAIAS PERMANENTES
DO MUNICIPIO DE PALMAS-TO APRESENTAM CONDICOES SANITARIAS ADEQUADAS PARA A
RECREACAO DE CONTATO PRIMARIO.
Conforme a Resolucao CONAMA no 274/2000, art. 2o - as aguas doces destinadas a balneabilidade (para
recreacao de contato primario) terao sua condicao avaliada nas categorias:
 Propria: As aguas consideradas proprias poderao ser subdivididas nas seguintes categorias:
a) Excelente: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas
anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no maximo, 200 Escherichia coli por l00 mililitros.
b) Muito Boa: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas
anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no maximo, 400 Escherichia coli por 100 mililitros.
c) Satisfatoria: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas

A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 17 de setembro de 2019 a Licenca Municipal Previa - LMP no
50/2019, a Licenca Municipal de Instalacao - LMI no 40/2019 e a
Licenca Municipal de Operacao - LMO no 63/2019 para a empresa
Multipapeis Reciclaveis Eireli, CNPJ n 10.270.034/0001-50,
exercer a atividade de recuperacao de materiais nao metalicos,
localizada na Quadra ASRSE 85 (812 Sul), Conj. QI-03, Alameda 04,
Lote 10, Sala 02, Palmas/TO, conforme Processo n 2019045754.
A LMP vence em 17/09/2019, a LMI vence em 17/09/2019 e a LMO
vence em 17/09/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em 17
de setembro de 2019 a Licenca Municipal Previa - LMP no 51/2019,
a Licenca Municipal de Instalacao - LMI no 41/2019 e a Licenca
Municipal de Operacao - LMO no 64/2019 para a empresa Check
Up Car Com. de Pecas Automotiva Ltda, CNPJ n 07.807.759/000120, exercer a atividade de servicos de manutencao e reparacao
mecanica de veiculos automotores, localizada na Quadra ASRSE
75 (712 Sul), Alameda 01, PAC 2, Sala 01, Palmas/TO, conforme
Processo n 2019045218. A LMP vence em 17/09/2019, a LMI vence
em 17/09/2019 e a LMO vence em 17/09/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 20 de setembro de 2019 a Licenca Municipal Previa - LMP no
53/2019, a Licenca Municipal de Instalacao - LMI no 43/2019 e a
Licenca Municipal de Operacao - LMO no 65/2019 para a empresa
Pneulandia Comercial Ltda, CNPJ n 01.536.085/0020-52, exercer
a atividade de comercio a varejo de pneumaticos e camaras
de ar e servicos de alinhamento, balanceamento, borracharia,
manutencao e reparacao mecanica de veiculos automotores,
localizada na Quadra ACSO 90 (901 Sul), Av. Teotonio Segurado,
Lote 04, Palmas/TO, conforme Processo n 2019028730. A LMP
vence em 20/09/2023, a LMI vence em 20/09/2023 e a LMO vence
em 20/09/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 20 de setembro de 2019 a Licenca Municipal Previa - LMP no
54/2019, a Licenca Municipal de Instalacao - LMI no 44/2019 e a
Licenca Municipal de Operacao - LMO no 69/2019 para a empresa
Adriano Silva Gomes, CNPJ n 29.962.699/0001-52, exercer a
atividade de processamento de materiais plasticos para fabricacao
de novos produtos e coleta de residuos reciclaveis para destinacao
a outros empreendimentos, localizada na Quadra ASRSE 105 (1012
Sul), QI G, Alameda 08, Lote 13, Palmas/TO, conforme Processo
n 2019055059. A LMP vence em 20/09/2019, a LMI vence em
20/09/2019 e a LMO vence em 20/09/2023.

anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no maximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros.
 Impropria: quando nao atendidos os criterios estabelecidos para aguas proprias, quando o valor
obtido na ultima amostragem for superior a 2000 Escherichia coli ou quando existirem ocorrencias
que possam ocasionar risco a saude do banhista.
OBSERVACAO: E recomendavel que seja evitado o banho nas praias em uma das ocorrencias abaixo:
 Incidencia elevada ou anormal, na regiao, de enfermidades transmissiveis por vias hidricas, indicadas
pelas autoridades sanitarias;
 Presenca de residuos ou despejos, solidos ou liquidos, inclusive esgotos sanitarios, oleos, graxas, ou
outras substancias, capazes de oferecer risco a saude;
 Floracao de algas ou outros organismos, ate que comprove que nao oferecem risco a saude;
 Nas semanas que forem classificadas como improprias;
Art. 3o - Os trechos das praias e dos balnearios serao interditados se o orgao de controle ambiental
constatar que a ma qualidade das aguas de recreacao de contato primario justifica a medida.
Palmas, 04 de novembro de 2019.

Bruna de Almeida
Diretora de Controle Ambiental
AVSE 40, Av. LO 09, S/N esquina com Av. Joaquim Teotonio Segurado, CEP: 77.021-632, Fone: (63) 3212-7248
Ouvidoria Municipal de Palmas Fone: 08006464156, e-mail: [email protected]

PUBLICACOES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICACAO
A AM ENGENHARIA, CNPJ no 09.618.704/0001-05, torna publico
que requereu a Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas
as Licencas Municipais (LMP, LMI e LMO) para o licenciamento
ambiental da atividade de fabricacao e montagem de estruturas
metalicas, com Endereco na Quadra ASR-SE 105, QI E1,
Avenida NS 10, Lote 12, no Plano Diretor Sul de Palmas (TO). O
empreendimento se enquadra nas resolucoes CONAMA n.o001/86
e No 237/97, na Lei Municipal no 1011/2011 e Decreto Municipal no
244/2002, que dispoem sobre o licenciamento ambiental.

DIARIO OFICIAL DO
MUNICIPIO DE PALMAS


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