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Diário MT - Tribunal de Contas



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

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Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1590

 Pagina 202

Divulgacao quinta-feira, 4 de abril de 2019

com a empresa LIRA E LIRA LTDA, referente contratacao de empresa para prestacao de servicos
Medico em regime de plantoes na secretaria de saude para o atendimento a populacao do
Municipio. Sendo plantoes de 12 horas por dia (noturno), de segunda a sexta, mais diurno e
noturno em finais de semana e feriados. Sendo 3 horas presenciais e 9 horas sobreaviso. Sendo
presencial noturno das 19 h. as 22 horas, e diurno sendo periodo matutino 9 h. as 10:30 e
vespertino das 15:00 as 16:30 e o restante sobreaviso.
ART. 2o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM-MT, 03 de abril de 2019.
RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal

Publicacao sexta-feira, 5 de abril de 2019

PREGAO PRESENCIAL C/SRP No 024/2019
O Municipio de Sapezal torna publico o Resultado Final do PREGAO
PRESENCIAL C/SRP No 024/2019. Assim, por meio do seu Pregoeiro Oficial, no uso de suas
atribuicoes e com fulcro no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, ADJUDICA: as empresas:
CENTRO NORTE  SINALIZACAO VIARIA COMERCIAL E SERVICO
LTDA valor total de R$209.916,78 (Duzentos e Nove Mil e Novecentos e Dezesseis Reais e
Setenta e Oito Centavos) para os itens 27, 28, 60, 61, 69 e 70.
ROMANI COMERCIO DE TINTA LTDA - ME- valor total de
R$800.318,57 (Oitocentos Mil e Trezentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Sete Centavos) para os
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30,
31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56,
57, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 73, 74, 75, 76 e 77.
MULTUS COMERCIAL LTDA  EPP- valor total de R$8.275,00 (Oito Mil
e Duzentos e Setenta e Cinco Reais) para os itens 07, 13, e 16.
Por fim, neste mesmo ato, a autoridade competente torna publico a
HOMOLOGACAO deste mesmo procedimento licitatorio - cujo objeto e a AQUISICAO DE TINTAS.

PORTARIA No 68/2019
DATA: 03 de abril de 2019.

Eduardo Botelho Neves
Pregoeiro

SUMULA: PORTARIA No 68/2019 REVOGA PORTARIA No 47/2018 E
NOMEIA FISCAIS E SUPLENTES do CONTRATO No 17/2018.
RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO
DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais,

AVISO DE ABERTURA
PREGAO PRESENCIAL C/ SRP
EDITAL No 028/2019

R E S O L V E:
ART. 1o- Nomeia aos Senhores: EMERSON ROGERIO DA SILVA, como
FISCAL e GISELE ALINE VAZATTA, como SUPLENTE, do Contrato No 17/2018, firmado com a
empresa LIRA E LIRA LTDA, referente contratacao de empresa especializada para prestacao de
servicos medicos para 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a planilha de horarios
fornecida pela Secretaria de Saude do Municipio, para realizacoes de consultas, Campanhas de
prevencao, visitas domiciliares e participacao nas reunioes de equipe, lotado em uma das UBS,
Municipio de Santa Carmem/MT.
ART. 2o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SANTA CARMEM-MT, 03 de abril de 2019.

O Municipio de Sapezal, por intermedio de seu Pregoeiro, torna Publico
que realizara sessao publica para julgamento do procedimento licitatorio na Modalidade de Pregao
Presencial C/ SRP no 028/2019, tipo MENOR PRECO POR ITEM cujo objeto e a AQUISICAO DE
DE MADEIRAS SERRADAS para atender as necessidades das secretarias pertencentes a este
municipio.
Data da Sessao: 24 de Abril de 2019.
Horario: 08:00 horas, (Horario Local).
Local da Sessao: Sala de Licitacoes, localizada no Paco Municipal
situado na Av. Antonio Andre Maggi, no 1.400  Centro.
O Edital completo estara a disposicao dos interessados no site da
Prefeitura Municipal de Sapezal/MT  Site www.sapezal.mt.gov.br. Maiores informacoes (065) 
3383-4500.

RODRIGO AUDREY FRANTZ
Prefeito Municipal

Eduardo Botelho Neves
Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

ATO
MUNICIPIO DE SAPEZAL
AVISO DA DECISAO DE RECURSO ADM - TOMADA DE PRECO 
EDITAL No 001/2019
O Municipio de Sapezal, por intermedio da Presidenta da Comissao
Permanente de Licitacao, torna publico que apos analise e julgamento dos Recursos
Administrativos interpostos pela empresa CONSTRUTORA BORGES LTDA  ME, inscrita no CNPJ
no 08.161.662/0001-55, apresentado no Processo Licitatorio, realizado na modalidade de Tomada
de Preco Edital no 001/2019, na qual o objeto e
Contratacao de empresa especializada em servicos de engenharia e
arquitetura para a execucao de faixas de pedestre elevadas, possuindo faixas de duas
dimensoes diferenciadas. Uma das faixas possuira dimensoes de 9,00 metros de
comprimento por 4,00 metros de largura, a outra possuira 11,00 metros de comprimento por
4,00 metros de largura. As faixas possuirao ainda pisos tateis direcionais, rampas laterais,
sarjetas, faixas de sinalizacao e todos os itens requeridos e normatizados pela Resolucao no
738, de 6 de setembro de 2018, do CONTRAN.

EXTRATO DO 1 ADITIVO DO CONTRATO No 052/2018.
Partes: O MUNICIPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O
No 01.614.225/0001-09 E LOGISTICA CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF
07.547.564/0001-98.
Objetivo: Execucao de pontos de sondagem nao previstos inicialmente
no contrato.
Valor: R$ 14.700,00.
Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme consta na CI-ENG
028/2019, subscrita pelo fiscal de obra, pois durante a execucao do objeto surgiu a necessidade da
execucao de pontos de sondagem nao previstos inicialmente no contrato. Trata-se de 11 pontos de
sondagem em vias urbanas para finalidade de futura execucao de pavimentacao asfaltica e 03
pontos de sondagem na Zona Rural do municipio com a finalidade de futura ampliacao da Escola
Municipal Jaime Marcelo Schecheli.
Vigencia do contrato: O presente aditivo tera vigencia de 18/03/2019 a
06/05/2019.
Modalidade: Tomada de Precos no 007/2018.
Secretaria: Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento,
Educacao, Cultura e Esportes, Viacao, Obras e Servicos Urbanos.

EXTRATO DO 2 ADITIVO DO CONTRATO No 038/2018.

Em face do recurso concluiu e decidiu-se:
A empresa ELITON LUIZ LOPES BARROS  ME, apresentou pedido
para sua exclusao no certame, sendo este aceito pela Comissao Permanente de Licitacao,
diante disto fica prejudicada a analise do recurso administrativo interposto pela empresa
Construtora Borges Ltda, contra sua Habilitacao.
A Presidenta da Comissao Permanente de Licitacao manteve a
HABILITACAO da empresa MILANI & MACHADO LTDA.
A data da sessao fica designada para o dia 09/04/2019 as 08:00Hs.
Ana Elisa Montagner
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao.

LICITACOES

Partes: O MUNICIPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O
No 01.614.225/0001-09 E MILANI & MACHADO LTDA - ME, inscrita no CNPJ no 18.204.777/000133.
Objetivo: Prorroga-se o prazo de vigencia por 90 (noventa) dias, de
29/01/2018 a 28/04/2019, e de execucao por 60 (sessenta) dias, de 18/01/2019 a 18/03/2019.
Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo o Fiscal de Execucao, pois
a obra encontra-se atrasada em relacao ao cronograma fisico-financeiro. O atraso se deu em razao
do atraso na execucao dos servicos de compactacao e preparo do solo, que sao de
responsabilidade do Municipio, uma vez que tais servicos so foram iniciados aproximadamente 30
(trinta) dias apos a emissao da Ordem de Servicos. Alem de que, o inicio do periodo chuvoso e a
localizacao da obra em locais de acumulo de agua dificultaram e causaram alguns atrasos na
execucao da obra, e por se tratar de obra descoberta, nao foi possivel dar sequencia a execucao
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