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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Acao: Termo Circunstanciado em: 08/11/2019---AUTOR DO FATO:BRUNO GUEDES BENTES VITIMA:W.
J. S. E. S. . ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO 1a VARA DA COMARCA DE CAMETA
Processo:
0005545-24.2018.8.14.0012
SENTENCA
Vistos.
BRUNO GUEDES BENTES,
qualificado nos autos supramencionados, foi acusado pela atuacao em suposta pratica delitiva com
caracteristicas inerentes aquelas capituladas no art. 155, 1 e 4,V do Codigo Penal.
Em analise
aos autos no 0001715-16.2019.8.14.0012, segundo o qual se apura a pratica de crime de tortura contra
este denunciado, verifico, conforme documentos acostados nos autos, que o mesmo veio a obito.
E o relatorio.
Decido.
Extingue-se a punibilidade pela morte do agente, em
decorrencia do principio mors omnia solvit e pelo principio constitucional de que nenhuma pena passara
da pessoa do delinquente, conforme disposto no art. 5o, XLV, 1a parte da CF/88.
Atraves da
certidao de acostado aos autos, comprova-se o falecimento do apenado.
Com efeito, verifica-se
que ocorreu uma das causas de extinco da punibilidade, qual seja, a morte do agente, conforme
preceitua o art. 107, inciso I do Codigo Penal.
Diante de todo o exposto, JULGO extinta a
punibilidade do nacional BRUNO GUEDES BENTES, nos termos do art. 107, I do Codigo Penal Brasileiro.
Sem custas
Transitada em julgado, procedam-se as anotacoes e comunicacoes
necessarias e arquive-se.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Cameta/PA, 06 de novembro
de 2019.
JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
PROCESSO:
00061304720168140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
Acao: Acao Penal de Competencia do Juri em: 08/11/2019---REU:FRANCIANE PEREIRA VALENTE
VITIMA:O. F. . ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO Processo: 001251307.2017.8.14.0012 - Aborto Data: 06 de novembro de 2019. Hora: 12h30min. Local: Sala de Audiencias da
1a Vara da Comarca de Cameta. Incidencia Penal: Artigo 124 do CPB. PARTES: Juiz de Direito: Jose
Antonio Ribeiro de Pontes Junior. Ministerio Publico: Gruchenhka Oliveira Baptista Freire. Vitima: O
Feto. Acusada: Franciane Pereira Valente Testemunha de Acusacao: Manoel Haroldo Baia Ferreira;
Leandro Soares Figueiredo. ABERTA A AUDIENCIA, verificou-se a ausencia da acusada, regularmente
intimada. Verificou-se ainda a ausencia da testemunha MANOEL HAROLDO BAIA FERREIRA, nao foi
localizado, conforme Certidao do Oficial de Justica acostada aos autos. DELIBERACAO: 1.
DE-SE
VISTA ao Ministerio Publico para dizer se insiste na oitiva da testemunha ausente. Caso positivo, fornecer
o endereco atualizado da mesma; 2. APOS, autos imediatamente conclusos para adequacao a pauta de
audiencias. 3.
CIENTES OS PRESENTES. De-se ciencia a Defensoria Publica. NADA MAIS
HAVENDO, o MM. Juiz mandou encerrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente
assinada, com excecao da testemunha, cuja presenca encontra-se registrada na midia gravada. Eu,
___________________, Valdemir Santana Martins Reis, Analista Judiciario, digitei e conferi.
PROCESSO:
00061766520188140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 08/11/2019---ACUSADO:JEFFERSON CARDOSO DOS
SANTOS ACUSADO:JHONLENO RODRIGUES VIRGOLINO VITIMA:E. M. S. S. VITIMA:M. M. R. S. .
SENTENCA
Vistos e examinados os autos. 1. RELATORIO
O MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA ofereceu denuncia contra JEFFERSON CARDOSO DOS SANTOS e JHONLENO
RODRIGUES VIRGOLINO, vulgo 19, ja qualificado nos autos, como incursos nas penas do artigo 157,
 2o, inciso II do Codigo Penal Brasileiro (CPB): roubo majorado.
Na denuncia, consta a seguinte
narrativa (fls. 03/04): Consoante o Inquerito por flagrante em anexo, no dia 15 de junho de 2018, por volta
das 12h20, os denunciados, na companhia de outro individuo nao identificado, ambos armados, invadiram
uma Loja e subtrairam das vitimas ERICA MAYARA SILVA DA SILVA e MARGARIDA MARIA
RODRIGUES DOS SANTOS, os seus aparelhos celulares * Multilaser e Samsung J5, alem do estoque de
celulares da loja. Fato ocorrido neste municipio. Segundo depoimentos, no dia e hora dos fatos os
denunciados invadiram o estabelecimento comercial e mediante o emprego de arma rendeu as vitimas e
clientes da loja, enquanto o terceiro elemento aguardava o termino da acao do lado de fora do
estabelecimento. Durante a acao do bando, Jefferson foi ate o estoque de celulares e fez a subtracao de
inumeros celulares pertencentes a loja, ato continuo Jhonleno abordava as demais vitimas e clientes da
loja na recepcao, empreendendo fuga em seguida com auxilio de outro nacional, levando os objetos
mencionados alhures. Na mesma data, apos acionamento da Policia Militar, lograram exito em localizar os
denunciados e efetuar suas detencoes, encaminhando-os para a DEPOL, onde foram reconhecidos pelas
vitimas como sendo os nacionais que invadiram o estabelecimento comercial e rendeu vitimas e clientes,


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