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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

uma vez que o iter criminis foi percorrido no maximo possivel. A consumacao quase se deu, porquanto os recorrentes foram detidos ainda no veiculo apos ja terem se apoderado de alguns bens do lesado. Impossivel a substituicao da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em relacao a Rodrigo, por ausencia dos requisitos previstos no art. 44, II e III, do CP. Quanto ao regime de cumprimento imposto ao referido apelante, este deve ser arrefecido para o semiaberto, nao se mostrando adequado o regime aberto, por ser ele reincidente, a contrario sensu do disposto no artigo 33, 2o, "c", do CP, e em razao de as circunstancias judiciais nao lhe serem completamente favoraveis (art. 33, 3o, do CP). RECURSOS CONHECIDOS, INTEGRALMENTE PROVIDO O MINISTERIAL E PARCIALMENTE PROVIDOS OS DEFENSIVOS. Conclusoes: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL DERAM-LHE TOTAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. OFICIE-SE A SEAP.

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