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Diário TRF - 4ª Reg.

MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0000042 ACAO RESCISORIA (SECAO) No 5003194-41.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
AUTOR: C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A
ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM
REU: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0000043 CONFLITO DE COMPETENCIA (SECAO) No 5033185-62.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
SUSCITANTE: JUIZO SUBSTITUTO DA 2a VF DE NOVO HAMBURGO
SUSCITADO: JUSTICA ESTADUAL
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: BOAVA CORRETORA DE SEGUROS E INTERMEDIACAO
FINANCEIRA LTDA.
INTERESSADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
0000044 CONFLITO DE COMPETENCIA (SECAO) No 5033082-55.2018.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 19a VF DE CURITIBA
SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 1a VF DE PARANAGUA
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: ELIANA APARECIDA DOS SANTOS
0000045 CONFLITO DE COMPETENCIA (SECAO) No 5032951-80.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 2a VF DE PELOTAS
SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 1a VF DE PELOTAS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: EVERTON CARDOSO VIEIRA
0000046 CONFLITO DE COMPETENCIA (SECAO) No 5032082-20.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROMULO PIZZOLATTI
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 11 / 354
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